Prof. Rodrigo Luz

26/02/2016 | 16:32
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Atualizações de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - I

  

Olá, pessoal.

 

Em abril de 2015, foi lançada a 6a edição do meu livro “Comércio Internacional e Legislação Aduaneira” e prometi disponibilizar um arquivo de atualizações da edição anterior para a atual, como havia feito em todos os meus lançamentos anteriores. Porém, ao contrário da antiga editora, a atual não concordou com a disponibilização, pois não teria havido apenas atualização, mas também grande incremento de conteúdo (quase 40%, de 438 páginas para 608), incluindo dois capítulos novos.

Para tentar cumprir, ao menos parcialmente, minha promessa, vou usar esse espaço no Ponto para dar as indicações gerais das atualizações inseridas na edição atual.

Começamos hoje pelas alterações do Capítulo 2. Pretendo escrever um artigo a cada semana, se Deus permitir. Tenho estado sumido desse espaço não por desejo, mas por vários problemas de saúde em casa que estão nos levando à 4a cirurgia em treze meses. Que Deus, pela mediação de Nossa Senhora, abençoe a todos nós neste ano.

  

Esta é a estrutura atual do livro:

 Capítulo 1 • Visão Geral de uma Importação Brasileira

 Capítulo 2 • Instituições Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro

 Capítulo 3 • Siscomex e Siscoserv

 Capítulo 4 • Controles Administrativo e Comercial

 Capítulo 5 • Câmbio e Formas de Pagamento

 Capítulo 6 • Controle Aduaneiro

 Capítulo 7 • Tributos Incidentes no Comércio Exterior

 Capítulo 8 • Regimes Aduaneiros

 Capítulo 9 • Classificação Fiscal de Mercadorias

 Capítulo 10 • Valoração Aduaneira

 Capítulo 11 • Infrações e Penalidades Aduaneiras

 Capítulo 12 • Contratos Internacionais

 Capítulo 13 • Financiamento no Comércio Exterior Brasileiro

 Capítulo 14 • Incentivos Fiscais às Exportações

 Capítulo 15 • Seguro no Comércio Internacional

  

>>> Página 2: Considerando que a Infraero perdeu o monopólio de armazenagem nos aeroportos brasileiros, modifiquei um dos parágrafos da página.

 Chegando, por exemplo, a um aeroporto alfandegado, a mercadoria é descarregada e custodiada pelo depositário.1

  

>>> Página 4: pela mesma explicação anterior.

 Após o desembaraço, a mercadoria pode ser retirada pelo importador, sem prejuízo da cobrança pelo depositário (Infraero, por exemplo) dos custos relativos à armazenagem dos bens.

  

>>> Nas páginas 12 a 14, em virtude de modificação na estrutura da Secex, alterei a redação para:

 Página 12:

 IV – Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (DEAEX); e

 V – Departamento de Competitividade no Comércio Exterior (DECOE).

 Páginas 13 e 14:

 O DEINT, o DEAEX e o DECOE não atuam diretamente nas operações de importação e de exportação. Suas funções estão em nível mais alto. O DEINT participa das negociações de tratados internacionais de comércio de bens e de serviços, além de propor alterações na Tarifa Externa Comum do Mercosul.

 O DEAEX planeja e propõe políticas de comércio exterior visando ao desenvolvimento do país. Trabalha também pela difusão da cultura exportadora, estimulando potenciais exportadores, e dissemina as informações estatísticas do comércio exterior brasileiro.

 O DECOE é o responsável pela elaboração e aperfeiçoamento das normas da Secex. Também tem a competência de “formular propostas para aumento da competitividade internacional do produto brasileiro, especialmente de âmbito burocrático, tributário, financeiro ou logístico”. As propostas em matéria tributária, se aceitas, serão implementadas pela Receita Federal ou por autoridade superior, assim como as propostas em matéria financeira, se aceitas, serão implementadas pelo Banco Central ou por autoridade superior.

 Página 17:

 MCT é substituído por “Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)”

 

  

>>> Considerando que o Banco Central não realiza mais o controle cambial de cada operação de comércio exterior, renomeei o Capítulo “Câmbio e Controle Cambial” para “Câmbio e Formas de Pagamento”. Além disso, reescrevi o tópico 2.7.

 2.7. Considerações Finais Acerca dos Controles Governamentais

 Da análise dos órgãos que atuam no comércio exterior brasileiro, pode-se constatar que o controle governamental possui atualmente dois enfoques principais: o administrativo e o aduaneiro. Nos Capítulos 4 e 6, esses dois controles serão analisados.2 De uma forma muito sucinta, pode-se dizer que:

 1) o controle administrativo é realizado pelos órgãos anuentes (Secex, Min. da Saúde, da Defesa, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ...), consistindo nas autorizações para importação ou exportação de produtos específicos; e

 2) o controle aduaneiro é realizado pela Receita Federal, consistindo na verificação da mercadoria procedente do exterior ou a ele destinada. Implica analisar se o produto importado/exportado foi o efetivamente autorizado, se a declaração aduaneira foi corretamente preenchida e se foram recolhidos os tributos devidos.

 No passado, o Banco Central (Bacen), além de fixar as normas cambiais, exigia o cumprimento destas para todas as importações e exportações brasileiras. Por exemplo, havia prazos para que as declarações de importação fossem vinculadas a contratos de câmbio, com valor e nome do exportador estrangeiro coincidentes nos dois documentos. A exigência era análoga para as exportações.

 Contudo, como veremos no Capítulo 5, a Lei nº 11.371/2006 passou a permitir a manutenção no exterior de recursos de exportação e a respectiva utilização em importações brasileiras, tornando dispensável a contratação de câmbio tanto nas exportações como nas importações. Consequentemente, o Banco Central deixou de impor como obrigação a vinculação de contratos de câmbio às declarações aduaneiras, deixando de haver o controle cambial para cada operação. Atualmente, a fiscalização do Banco Central sobre os eventuais contratos de câmbio ocorre apenas de forma seletiva e dentro do contexto de todas as transações bancárias. Por essa desnecessidade de contratação de câmbio, atualmente se costuma mencionar que foi extinto o chamado controle cambial no comércio exterior.

 

 Grande abraço,

 Rodrigo Luz

 

1Em 2013, o governo federal realizou leilões de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Até então, a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – detinha o monopólio de armazenagem nos aeroportos brasileiros.

 

2No Capítulo 4, trataremos também do controle comercial realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

 


Comentários

  • 30/11/2016 - Marcio
    Oi Prof.
    Tem previsão para o lançamento da 5º ed do livro Relações Econômicas Internacionais e Comércio Internacional? Houveram muitas alterações desde o lançamento da 4º ed? Obrigado
  • 02/12/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Olá, Márcio. As únicas alterações no livro ocorreram na prorrogação das datas das exceções à TEC do Mercosul, mantendo-se todas vigentes por um bom tempo ainda. A única novidade de verdade é a suspensão da Venezuela, como noticiado hoje nos jornais. Por isso, não há previsão de nova edição do livro de REI. Um abraço, Rodrigo Luz
  • 22/04/2016 - Leandro
    Professor,

    O senhor pretende disponibilizar as mudanças que ocorreram em 2015 até agora, a fim de atualizar a 6ª edição? Vi que surgiram inúmeras IN´s e alterações de entendimento jurisprudencial sobre IPI importação e etc.
    Quanto ao livro de RI, tem alguma previsão de alguma atualização de 2015 a 2016 tmb?
    Abraços
  • 22/04/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Boa tarde, Leandro. Depois que eu terminar de atualizar o pessoal da 5a edição, eu posto as atualizações para quem possuir a 6a edição. Porém, para tranquilizar estes, é importante dizer que a quase totalidade das Instruções Normativas que surgiram e das novidades jurisprudenciais (não foram "inúmeras" rsrsrs) não interessam para fins de prova. São questões mais procedimentais, irrelevantes para a prova. Em todo caso, há duas alterações que precisam ser mencionadas (e eu o farei ao final dessa série, junto com eventuais novidades que aparecerem): o limite na importação de medicamentos, pelo regime de tributação simplificada, passou para US$ 10.000,00; e o STF definiu que a importação de automóveis por pessoa física sujeita-se ao IPI, ainda que a importação seja para uso próprio. Pode ficar tranquilo que farei um artigo para essas duas novidades e para as que eventualmente surgirem ao final dessa minha série de artigos. Grande abraço. Rodrigo Luz
  • 06/03/2016 - Rodrigo Harlan
    E a 6ª edição ? Há previsão ?
  • 31/03/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Caro Rodrigo, a 6a edição já saiu em 2015. Essas atualizações que estou publicando são justamente as alterações que fiz da 5a para a 6a edição. Abraço.
  • 29/02/2016 - Simone Miranda
    Valeu professor!
    Por coincidência, hoje trouxe o livro para o trabalho. rs
    Obrigada pelo compromisso, pelo zelo profissional e pela responsabilidade.
    E que a saúde melhore. Pensamento positivo. Energia positiva!
    Abraços!
  • 29/02/2016 - Simone Miranda
    Ei professor, li rápido o enunciando e comecei a procurar as alterações, mas o meu livro é da 6ª edição. No caso, essas modificações são válidas para edições anteriores. Correto?! Quem tem a 6ª é só HBCs. rs
  • 29/02/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Olá, Simone. As atualizações são necessárias para aqueles que tiverem a edição anterior, a 5a. Um abraço e obrigado.
  • 26/02/2016 - Joao B
    Excelente! Obrigado por postar novamente as atualizações. Melhoras professor. Abraço
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