Prof. Elisa Pinheiro

20/02/2016 | 07:53
Compartilhar

Direito Civil - Dos Contratos - Parte 01

Queridos alunos, este é o primeiro artigo (e muitos outros virão) tratando a respeito da Parte Geral dos Contratos (Direito Civil).

Espero que gostem!

Avancemos!


Noções Gerais sobre o Contrato.

O contrato nasceu quando o ser humano passou a viver em sociedade. O entendimento que temos hoje sobre o instituto em comento vem se transformando desde a época do Império Romano e sempre baseada na realidade social.

Logo, o contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos (Clóvis Beviláqua).

Ainda, para que um contrato seja válido, são necessários os seguintes requisitos:

a) De ordem geral:

    São os requisitos comuns a todos os atos jurídicos.

    Entre eles:

        a. Capacidade do agente;

        b. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e

        c. Forma prescrita ou não defesa em lei.

b) De ordem especial:

    São os requisitos específicos dos contratos.

    Entre eles:

        a. Consentimento recíproco ou acordo de vontades.

Os requisitos de ordem especial dizem respeito ao consentimento recíproco ou acordo de vontade. O que significa que o consentimento deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude).

Assim, a manifestação de vontade nos contratos pode ser:

a) Tácita – quando a lei não exigir que seja expressa; ou

b) Expressa – é a vontade exteriorizada de forma verbal ou por escrito ou gesto ou mímica, desde que de forma inequívoca.

Atenção!

Conforme art. 111, CC/02, o silêncio pode ser interpretado como manifestação de vontade tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa e lei o autorizar. Nessas situações o silêncio é chamado de circunstanciado ou qualificado. 

 

Meus amigos, espero que tenham gostado.

Até o próximo artigo.

Bons estudos!

E saibam que: sacrifício provisório = benefício permanente!

Elisa Pinheiro.



 



 


Comentários

  • 19/02/2016 - IVANILSON LIMA DA SI
    EXCELENTE ARTIGO. SEJA BEM-VINDA.
  • 20/02/2016 - Prof Elisa Pinheiro
    Ivanilso, obrigada. Bons estudos! :)
  • 19/02/2016 - Arthur
    Prezada professora,

    houve um pequeno equívoco (repetição) na parte que versa sobre as condições gerais dos contratos (ficou como especial).

    Att,
  • 20/02/2016 - Prof Elisa Pinheiro
    Oi Arthur, como vai? Obrigada pela lembrança. Alterei o artigo. Abraços e bons estudos. :)
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: