Prof. Vicente Paulo

17/02/2016 | 22:36
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STF muda entendimento sobre o princípio da presunção de inocência

Boa noite.

Num importantíssimo julgamento, o STF mudou o seu entendimento e passou a admitir a prisão do réu após a condenação em segundo grau, isto é, sem necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória.

De acordo com o novo entendimento, a condenação em segunda instância (TRF ou TJ) já autoriza a prisão do réu, sem necessidade de se aguardar o esgotamento dos recursos interpostos perante os tribunais superiores (STJ e STF).

Em outras palavras: de agora em diante, de acordo com o novo entendimento do STF, o princípio da presunção da inocência não impede a prisão do réu antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sendo suficiente, para a decretação da prisão, a condenação em segunda instância.

Veja aqui a notícia do julgado...

Um abraço,


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