Prof. Francisco Mariotti

14/07/2016 | 10:42
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O fim dos impostos do tipo ad rem?

O fim dos impostos do tipo ad rem?

Olá, pessoal! Como vocês estão?

Depois de algum tempo volto a escrever um artigo na parte aberta do Ponto. Este é o primeiro de muitos, pois pretendo continuar contribuindo com temas afetos à nossa realidade econômica e que, logicamente, sirvam de fonte de conhecimento na preparação de vocês para os concursos.

Bem, vamos ao nosso artigo, intitulado “O fim dos impostos do tipo ad rem?”.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem a função de, além de ser fonte geradora de arrecadação tributária para o governo federal, também ser um instrumento de política fiscal, permitindo com que sejam promovidos estímulos à economia do país em tempos de crise e, em tempos de exceção de demanda, de correção da trajetória inflacionária.

Não obstante às funções exercidas pelo IPI, e considerando a grande redução da arrecadação tributária federal em 2015 e, conforme se avizinha, em 2016, a Receita Federal tem procurado fontes alternativas de geração de recursos para os cofres estatais.

Bons exemplos recaem na mudança da sistemática da incidência de IPI, ainda no mês de janeiro, sobre bebidas quentes e, agora em fevereiro, sobre cigarros, chocolates e mais alguns outros produtos.

Quando estudamos os chamados impostos ad rem, sempre acabamos por associá-los ao IPI. Para facilitar o entendimento tiremos como exemplo o imposto incidente sobre a produção de chocolate. Com a publicação do Decreto Presidencial 8.656/16, passa a vigorar, a partir de 1º de maio, uma nova sistemática de cobrança, em que ao invés de ser cobrados R$ 0,12 por quilo de chocolate preto/amargo (R$ 0,09 por quilo de chocolate branco), incidirá a alíquota de 5% sobre o preço de venda do produto, de modo que o imposto passa agora a ser caracterizado como ad valorem.

A mudança de sistemática tem um objetivo direto, o de aumentar a arrecadação tributária. Imaginemos uma situação na qual uma barra de um quilo de chocolate preto tenha um preço de venda R$ 20,00. Caso valesse a sistemática de cobrança do IPI na forma ad rem, a arrecadação seria de R$ 0,12 centavos. Agora, com a nova sistemática de cobrança, a arrecadação passará a ser de R$ 1,00, o que representa uma variação percentual positiva na arrecadação em cerca de 733%. Significativo o aumento, não? Pois é, e esta sistemática se estende, conforme destacamos antes, a uma série de outros produtos industrializados.

Para vermos como é a ganância do fisco, vejamos o seguinte: a mesma sistemática foi adotada para as bebidas quentes (mudança ocorrida com a sanção da MP 690/2015), em que deixa de incidir um imposto único (ad rem) de R$ 0,73 por garrafa de vinho, independente do preço de venda, e passa a ser cobrado uma alíquota de 10% sobre a mesma garrafa vendida. Assim sendo, para um vinho de R$ 50,00, passa a ser arrecadado R$ 5,00 de IPI, o que representa um aumento de cerca de 585%.

Esta mudança, muito embora tenda a aumentar a arrecadação governamental (deve-se considerar qual é a elasticidade preço da demanda por vinhos), gera impactos significativamente negativos sobre o mercado consumidor e, por conseguinte, sobre o mercado produtor, os quais, com certeza, sentirão os efeitos da nova política tributária para o setor.

O excesso de gastos governamentais, associada à excessiva desoneração tributária ocorrida nos últimos sete anos gerou uma situação fiscal bastante delicada para o país, o que está fazendo com que o governo adote medidas com forte impacto sobre os setores econômicos. Quer saber? Cenas do próximo capítulo...digo, do próximo artigo!

Um abraço e bons estudos,

Mariotti


Comentários

  • 14/07/2016 - Aline
    Há um erro ali...5% sobre 50,00= R$2,50.
  • 14/07/2016 - Prof Francisco Mariotti
    Oi, Aline.

    É verdade. Pensei em 10% e escrevi 5%. Se encontrar mais algum erro (rsrs), pode avisar, tá?

    Obrigadão!

    Mariotti
  • 14/07/2016 - Roberto
    Não seria os 10% sobre a garrafa de vinho? Aí fecha os R$5,00 e estaria correto. O 5% seria em relação ao chocolate.
  • 12/09/2016 - Prof Francisco Mariotti
    Não, é 5% mesmo. Eu que tinha escrito errado. O valor monetário é R$ 2,50 (5% de R$ 50), o que dá um aumento de 242%.

    Obrigado
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