Prof. Moraes Junior

04/02/2016 | 06:57
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Comentários sobre o CPC-00 - Parte 2

Prezado(a) aluno(a),

Neste artigo, continuarei os comentários sobre o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.


4 – Objetivo do Relatório Contábil-Financeiro de Propósito Geral

De acordo com o Pronunciamento, o relatório contábil-financeiro de propósito geral tem como objetivo fornecer informações contábil-financeiras sobre a entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e outros credores para a tomada de decisões relacionadas ao fornecimento de recursos para a entidade, tais como comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito.


Os investidores, credores por empréstimos e outros credores são considerados usuários primários da informação contábil.


Uma das formas de investidores existentes e em potencial analisarem qual será o retorno esperado dos investimentos em determinada entidade, para que possam decidir se irão ou não fornecer recursos, é verificar qual é a média de dividendos distribuídas pela entidade. Eles também podem verificar a liquidez da entidade, ou seja, verificar, por meio das demonstrações contábeis, se a entidade faz pagamentos a seus credores no prazo e, quando fora do prazo, se pagam também juros e acréscimos contratuais a preço de mercado.


Da mesma forma, os credores por empréstimo e outros credores também precisam saber se a entidade tem liquidez e se faz os pagamentos de empréstimos corretamente, dentre outras coisas, para poderem decidir se irão emprestar recursos para a entidade ou não.


Resumindo, os investidores existentes e em potencial e os credores por empréstimo e outros credores, antes de decidir se vão fornecer recursos para a entidade, precisam conhecer as entradas de fluxos de caixa futuros dessa entidade, saber quais são as dívidas de curto e longo prazo, saber se a administração e o conselho de administração estão gerindo os recursos da entidade com eficiência etc.


Os relatórios contábil-financeiros de propósito geral são direcionados aos usuários primários. É importante ressaltar que esses usuários primários não podem requerer informações que eles necessitam diretamente para as entidades. Os usuários primários devem utilizar e confiar nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral para a maior parte das informações que necessitam.


Os relatórios contábil-financeiros de propósito não atendem e nem podem atender a todas as informações que os usuários primários necessitam, que possuem diferente e, muito provavelmente, conflitantes necessidades de informações. Caso esses usuários necessitem de outras informações, podem, por exemplo, utilizar fontes como condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para indústria e para a entidade.


A concentração de necessidades comuns de informações não impede que a entidade que reporta a informação preste informações adicionais que sejam mais úteis a um determinado grupo de usuários primários.


Os relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para que os usuários consigam apurar exatamente o valor da entidade que reporta a informação, mas eles fornecem informações para auxiliar os usuários da informação contábil a estimar o valor de tal entidade.


A administração da entidade que reporta a informação não está obrigada a utilizar os relatórios contábil-financeiros de propósito geral para buscar informações, tendo em vista que podem conseguir as informações desejadas internamente na própria entidade, mas pode utilizá-los.


Agora, veja a questão dissertativa realizada no dia 28 de dezembro de 2015, no concurso de Auditor Municipal de Controle Interno – Geral, da Prefeitura de São Paulo, realizado pela Fundação Vunesp (Fundação para o Vestibular da Unesp) e tente responder.


“A Lei no6.404/76 e alterações posteriores, no capítulo relativo à divulgação e preparação de demonstrações financeiras, modificou, entre outros aspectos, o critério de reconhecimento e valorização de ativos e passivos, provocando mudanças nas práticas contábeis que entraram em vigor a partir de 1o de janeiro de 2008 e trouxeram significativas modificações no arcabouço contábil brasileiro, dentre as quais pode-se citar a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade para  as Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reports Standards– IFRS).Com base nessas mudanças, bem como no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, que faz parte dessas mudanças, explique:

 

a) Qual é o objetivo básico do relatório contábil-financeiro de propósito geral?

b) Qual é a utilidade do relatório contábil-financeiro de propósito geral?

c) Qual é a limitação do relatório contábil-financeiro de propósito geral?”

 

Conseguiu responder? Espero que esse artigo tenha ajudado. A resposta padrão divulgada pela banca examinadora está no final do artigo.


Até o próximo artigo.


Abraço e bons estudos,


Moraes Junior

moraesdoponto@gmail.com


Resposta padrão da banca examinadora (Vunesp):


a)   O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral (demonstrações contábeis) é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essas informações. Deve conter informações corretas e acuradas, com precisão e rica em detalhes. Ou seja, seu principal objetivo é reportar a informação com características qualitativas (*).


b)   As demonstrações deverão ser úteis à tomada de decisões de seus leitores, bem como a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada de decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito.


c)   Entretanto, as demonstrações contábeis apresentam limitações de informações, tais como condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade, bem como outras informações que o usuário dessas demonstrações financeiras deverá obter em outras fontes, de forma a complementar sua avaliação.


Fonte: CAPÍTULO 1: OBJETIVO DO RELATÓRIO CONTÁBILFINANCEIRO DE PROPÓSITO GERAL. CPC 00 R1 – itens OB1, OB2, OB3 e OB7”


(*) Tratarei das características qualitativas em artigo futuro.



 


Comentários

  • 12/02/2016 - eduardo agostinho
    Parabéns , professor ! muito bacana , pertinente e atual . À propósito , seu curso estará disponível tal qual agenda divulgada ? Obrigado !
  • 12/02/2016 - Prof Moraes Junior
    Prezado Eduardo,
    O curso do Prof. Moraes Junior seguirá o cronograma divulgado. O curso inicia no dia 15 de fevereiro.
    Atenciosamente,
    Equipe Ponto dos Concursos
  • 05/02/2016 - Simone Miranda
    Valeu,professor! Eficaz e eficiente!!! Ao iniciar a leitura do artigo pensei em sugerir que complementasse os artigos com alguma questão, mas já fui surpreendida com uma. rs
    Muito obrigada!
  • 06/02/2016 - Prof Moraes Junior
    Oi, Simone,
    Obrigado. Caso não goste de algo, pode sugerir melhorias sem problemas. Vou tentar selecionar questões e incluir nos próximos artigos também.
    Abraço,
    Moraes
  • 04/02/2016 - Silvana Alves
    Gostei dos comentários profeessor, já estou na espera do próximo.(rs). Agradeço.
  • 06/02/2016 - Prof Moraes Junior
    Oi, Silvana,
    Fico feliz que esteja gostando...já vou começar a preparar o próximo..rs.
    Abraço,
    Moraes
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