Prof. Vinicius Ribeiro

02/02/2016 | 09:43
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Auditor de Tributos de Goiânia (Administração Pública)

Olá pessoal, tudo bem?

 

Seguem abaixo ponderações acerca de questões passíveis de recurso na prova de administração público para o cargo de Auditor de Tributos de Goiânia (Administração Pública).

Questão 31 - De acordo com a política de Gestão Financeira e Orçamentária pública, o orçamento público é um instrumento

(A) único de eficiência na administração pública.

(B) de opção do Estado na gestão pública.

(C) restritivo do índice de Gestão Descentralizada (IGD).

(D) estratégico de planejamento das ações do Estado.

Vamos analisar as alternativas:

a) o orçamento não é simplesmente um instrumento de eficiência, apesar de poder ser utilizado para aumento da eficiência. Além disso, existem outros instrumentos que podem ser utilizados pela Administração Pública.

b) a elaboração da lei orçamentária não é facultativa aos Entes Federados, sob pena de crime de responsabilidade.

c) o IGD é um índice que mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do CADÚNICO e garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho. Dessa forma, esse índice auxilia na elaboração e execução do orçamento, não sendo correto afirmar que o mesmo é restringido pelo orçamento público.

d) no orçamento programa, vigente no Brasil, o orçamento público é instrumento fundamental para o planejamento estratégico do Estado e sua execução.

Nessa questão o candidato pode argumentar que não havia questão correta, pois, considerando restritivamente o termo orçamento público, na realidade o instrumento de planejamento estratégico Estatal é o Plano Plurianual (PPA), sendo que o orçamento público seria o instrumento de execução daquilo previamente definido no PPA.

Gabarito: D – Solicitar anulação.

 

Questão 32 - Para o Tribunal de Contas da União (TCU), ética significa

(A) tomar decisões e agir pautando-se pela rapidez e pelo compromisso com a economia, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solução ideal e a relevância.

(B) tomar decisões e agir pautando-se pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade.

(C) tomar decisões mais acertadas no interesse da parte proponente do problema, sendo esta a mais econômica e organizacionalmente mais eficaz, rápida e ampla opção disponível a cada momento.

(D) tomar decisões mais econômicas no interesse da parte requisitante do problema, sendo esta a mais rápida e organizacionalmente mais eficiente, efetiva e ampla opção disponível a cada momento.

De acordo com o preâmbulo do Código de Ética dos Servidores do TCU, Resolução TCU N. 226/2009, “ética significa tomar decisões e agir pautando-se pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade, entre outros valores reconhecidos pelo grupo”.

A alternativa que transcreveu o trecho citado foi a letra B.

Nessa questão, o candidato pode argumentar que essa resolução não estava prevista em edital. Dessa forma não poderia ser cobrada em prova.

Gabarito: B – Solicitar anulação.

 

Abraços e boa sorte!!!

Professores Vinicius Ribeiro e Allan Mendes


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