Prof. Moraes Junior

31/01/2016 | 08:46
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Comentários sobre o CPC-00 - Parte 1

Prezado(a) aluno(a),


Vamos começar os comentários dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)? Neste primeiro artigo, iniciarei os comentários do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.


1 – Essência sobre a forma


O primeiro ponto que destaco diz respeito à característica da essência sobre a forma.


Se você não lembra o que é, a essência da transação deve prevalecer sobre os seus aspectos formais. Portanto, se uma empresa (arrendadora) arrenda um veículo para outra empresa (arrendatária), que irá utilizá-lo com todos os benefícios e riscos inerentes (desgaste, risco de batida, roubo), esse bem deve ser classificado no ativo não circulante imobilizado da arrendatária, efetivamente com um bem da arrendatária.


Voltando ao Pronunciamento Conceitual Básico, na sua primeira versão, a essência sobre a forma correspondia a um componente separado da representação fidedigna. Contudo, na revisão do Pronunciamento, isso foi considerado uma redundância, tendo em vista que a representação fidedigna já define que os fatos contábeis devem ser registrados de acordo com o que realmente ocorreu, ou seja, o registro da forma legal em detrimento da essência da transação não corresponde a uma representação fidedigna.


Portanto, atenção, pois a característica essência sobre a forma foi retirada do Pronunciamento Conceitual Básico.


2 – Prudência (Conservadorismo)


Outra característica que foi retirada na revisão do Pronunciamento Conceitual Básico foi a prudência (conservadorismo) e isso ocorreu em virtude, novamente, da representação fidedigna, tendo em vista que uma representação fidedigna deve ser neutra e a prudência é inconsistente com a neutralidade da informação, tendo em vista, por exemplo, que subavaliações de ativos ou superavaliações de passivos (regras da prudência – menor valor para os ativos e maior valor para os passivos, resultando em um menor patrimônio líquido) podem ser estimadas de forma exagerada ou, como o próprio Pronunciamento se refere, “com registros de desempenhos posteriores inflados”, o que não condiz com a neutralidade da informação contábil.


3 – Demonstrações Contábeis


De acordo com o Pronunciamento, as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, que podem possuir finalidade distintas e necessidades diversos.


As demonstrações contábeis são elaboradas, normalmente, de acordo com o modelo do custo histórico recuperável e no conceito de manutenção financeira do capital (esses assuntos serão tratados em outros artigos).


O Pronunciamento permite adoção de outros modelos e conceitos. Contudo, ressalta que, atualmente, não há consenso para essa adoção de outros modelos.


O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários geral, ou seja, atender as necessidades comuns da maioria dos usuários. Não é objetivo das demonstrações contábeis atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.


Um ponto importante, por exemplo, diz respeito aos governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias (considerados usuários externos), que podem solicitar informações específicas para atender seus próprios interesses, mas não devem afetar as demonstrações contábeis elaboradas de acordo com este Pronunciamento (Estrutura Conceitual). Por exemplo, a Receita Federal pode solicitar uma declaração específica para atender a legislação fiscal, mas essa declaração não pode afetar o balanço patrimonial da empresa.


O Pronunciamento também cita exemplos de necessidades de usuários das informações contábeis:


- Decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais (Exemplo: Decidir quando comprar, manter ou vender ações de determinada entidade, com base na análise das demonstrações contábeis dessa entidade);


- Avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas (Exemplo: Pela análise das demonstrações contábeis, o usuário consegue verificar o nível de endividamento da empresa e o retorno sobre o lucro, ou seja, consegue verificar como a administração da entidade está aplicando os recursos da entidade e qual é o retorno em relação aos recursos aplicados);


- Avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios (Exemplo: Pela análise do balanço patrimonial, é possível avaliar a liquidez da entidade e verificar a entidade consegue pagar seus empregados);


- Avaliar a segurança quanto à recuperação de recursos financeiros emprestados à entidade (Exemplo: Pela análise das demonstrações contábeis, o usuário consegue verificar o nível de endividamento da empresa e o retorno sobre lucro, ou seja, consegue verificar como a administração da entidade está aplicando os recursos financeiros emprestados à entidade);


- Determinar políticas tributárias (Exemplo: Pela análise das demonstrações contábeis, a Receita Federal pode verificar a possibilidade de tributar mais determinado setor da economia);


- Determinar a distribuição de lucros e dividendos (Exemplo: É possível verificar, via Balanço Patrimonial da entidade, qual foi a distribuição de lucros e dividendos da entidade);


- Elaborar e usar estatísticas da renda nacional (Exemplo: Por meio de um conjunto de demonstrações, o Banco Central pode calcular e utilizar estatísticas da renda nacional por setor econômico); ou


- Regulamentar as atividades das entidades (Exemplo: Pela análise do balanço patrimonial das entidades do setor de telecomunicações, a Anatel pode regulamentar as atividades dessas entidades).


É isso! Espero que tenha gostado dos comentários iniciais. Até o próximo artigo.


Abraço e bons estudos,


Moraes Junior

moraesdoponto@gmail.com


Comentários

  • 02/02/2016 - Silvana Alves
    Gostei muito dos comentários Prof. Obrigada!!
  • 02/02/2016 - Prof Moraes Junior
    Oi, Silvana,
    Que bom que gostou. Espero que te ajude na sua aprovação.
    Abraço e bons estudos,
    Moraes
  • 01/02/2016 - Simone Miranda
    Valeu, professor!
    Bom demais!
  • 02/02/2016 - Prof Moraes Junior
    Oi, Simone,
    Obrigado. Aguarde os próximos artigos.
    Abraço,
    Moraes
  • 31/01/2016 - IVANILSON LIMA DA SI
    EXCELENTE INICIATIVA,ACOMPANHAREI TODOS,POIS ESTOU ESTUDANDO PARA AUDITOR DAS RECEITAS.
  • 02/02/2016 - Prof Moraes Junior
    Oi, Ivanilson,
    Conte comigo.
    Abraço e bons estudos,
    Moraes
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