Prof. Vinicius Ribeiro

28/01/2016 | 11:04
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Prova DPU - Administração Pública (Cargo 11)

Olá pessoal, tudo bem?

 

Seguem meus comentários acerca da minha matéria (Administração Pública) constante da prova da DPU (Cargo 11). Atenção especial à questão 85!!!

 

No que se refere às características básicas das organizações formais modernas e aos aspectos a elas inerentes, julgue os itens que se seguem.

80 A divisão do trabalho dentro das organizações — modo pelo qual um processo complexo é dividido em tarefas —, quando é implantada de forma vertical, define a departamentalização.

A departamentalização é fruto da divisão horizontal do trabalho. Não se olha para a linha hierárquica para realizar essa separação em departamentos. O que deve ser levado em conta são aspectos homogêneos entre os departamentos que se encontram no mesmo nível hierárquico.

Gabarito: E

 

81 No organograma das entidades públicas ou privadas, estão presentes tanto a estrutura organizacional denominada formal quanto a estrutura caracterizada como informal.

A estrutura informal não é representada no organograma. Ela surge naturalmente em face das relações interpessoais. É importante a organização estar ciente dessa informalidade, mas o organograma restringe-se a representar a estrutura formal.

Gabarito: E

 

A respeito da centralização, descentralização, concentração e

desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.

82 As fundações públicas admitem dois regimes jurídicos de pessoal: o estatutário, em que o servidor público ocupa o cargo regido por um estatuto; e o celetista, em que o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O regime jurídico para os servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas é único quando somente um regime é adotado: celetista ou estatutário. Mas não é estatutário, professor? No caso da União sim. Entretanto, os demais entes podem fazer outra opção de regime jurídico, desde que ele seja único, ou seja, não se pode misturar celetistas e estatutários.


Gabarito: E

 

83 A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

Não é desconcentração por serviços, é descentralização por serviços. A descentralização por outorga/técnica/funcional/serviços (depende de lei) é quando o Estado cria uma entidade para a transferência dos serviços (transferência da titularidade e da execução), sendo realizada normalmente por tempo indeterminado. A criação de uma autarquia é um exemplo.

Gabarito: E

 

84 Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

Esse fato configurará uma desconcentração. A desconcentração, que sempre envolve apenas uma pessoa jurídica, é a distribuição de competênciasno âmbito da própria estrutura.

A desconcentração pode ocorrerna Administração Direta, quando, por exemplo, a União distribui competência entre os seus órgãos (Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, por exemplo). Esse instituto acontece também na Administração Indireta, quando uma empresa pública cria departamentos para execução de determinadas funções.

Gabarito: E

 

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.

85 Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.

Aqui vejo possibilidades de recurso. Convênio deve envolver a transferência de recursos. Veja a definição da Portaria Interministerial nº 507/2011: acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

O instrumento que melhor se adequa à assertiva é um consórcio.

Gabarito: C

 

86 Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.

São os chamados contratos de gestão. Isso está previsto inclusive na própria Constituição Federal, no § 8º do art. 37.:

§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Gabarito: C

 

87 Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

Aqui não existe faculdade. Trata-se de uma obrigação o estabelecimento de metas de desempenho.

Gabarito: E

 

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

88 No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos à área de saúde, se o quantitativo total estimado para fornecimento não for possível de ser atendido pelo único licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes para o alcance da totalidade do quantitativo, independentemente da ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

A ordem de classificação deve ser respeitada. Veja dispositivo da Lei nº 10.520/2002:

“Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.”

Gabarito: E

 

89 Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviços públicos, identificou má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação, o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

É isso mesmo. Veja o art. 38 da Lei nº 8.987/95:

“ § 1o A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando:

I - o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço”.

Gabarito: C

 

90 Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial.

De fato, esse é um caso de licitação dispensável: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Gabarito: C

 

91 Se o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.

Inexigibilidade só serve para casos de inviabilidade de competição, como a contratação de serviços técnicos. Esse é um caso de licitação dispensada.

Gabarito: E

 

A gestão de processos está relacionada com o aprimoramento do funcionamento organizacional. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

92 O gestor de processos, no âmbito da administração pública, deve dar atenção especial àqueles que ultrapassam as fronteiras da instituição, como ocorre geralmente na execução de políticas públicas.

Se um processo ultrapassa a fronteira da instituição, isso significa que se trata de um processo voltado para a área fim, como as políticas públicas no setor público. Isso requer a atenção especial do gestor de processos.

Gabarito: C

 

93 Os conceitos relacionados à gestão de processos organizacionais incluem as técnicas de brainstorming, melhoria contínua, mapeamento de processos e reengenharia.

Por meio da reengenharia, realiza-se o desenho de fluxogramas das tarefas e, pelos mapas, é possível promover a medição de custos, resultados e produtividade.

A reengenharia envolve questões macro, grandes e importantes processos. Essa ferramenta não envolve simples tarefas.

Gabarito: E

 

 

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Abraços,


Professor Vinicius Ribeiro


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