Prof. Diego Fontes

17/12/2015 | 17:40
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Afinal, onde está a ABIN?

Professor, mas afinal onde está a ABIN? Boa pergunta! Hoje a única coisa que posso lhe garantir é que está na área 5 do Setor Policial Sul do Plano Piloto hehehe Mas professor, por que a confusão? Vamos aos fatos. No dia 02 de outubro o governo baixou a Medida Provisória (MP) nº 696, a qual redesenhou a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República no intuito de fazer frente à crise econômica. O GSI foi transformado na Casa Militar da Presidência da República, perdendo o status de Ministério e a posição de órgão coordenador do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de coordenação do Sistema e da segurança da informação passou a ser exercido pela Secretaria de Governo, unidade que ganhou vida a partir dessa MP. Não vou nem comentar com maior profundidade o quão estranho é a inteligência de “Estado” submetida a uma Secretaria de “Governo” e o prestígio que o atual governo oferece à atividade ao colocá-la lado a lado da “formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato” (art. 3º, XIV da MP 696). Vamos deixar essa crítica para outro momento. Logo após a publicação da MP, vários alunos mandaram mensagem: “Professor, e agora? Devo desconsiderar tudo que fala sobre o GSI na legislação?” A todos eles respondi: “não filhinho, não faz isso... onde estiver escrito GSI você lê Secretaria de Governo, belezinha?”. Estava tudo certo. A ABIN logo começou a se reunir com o novo chefe da Secretaria de Governo, o Ministro-Chefe Ricardo Berzoini. A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI) soltou nota comemorando a saída da ABIN da batuta militar. Tudo lindo. Mas a Comissão Mista do Congresso Nacional que estava responsável pela análise da MP concluiu os seus trabalhos, aprovando oito emendas ao normativo original. Uma dessas mudanças prevê que a ABIN deve se vincular à Casa Civil e que a coordenação das atividades de segurança da informação migre para a Casa Militar. Então, professor a ABIN agora se vincula à Casa Civil? Onde estiver escrito GSI eu tenho que ler Casa Civil? Não... não... não... muita calma! Essas alterações propostas pela Comissão Mista ainda serão analisadas pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A ABIN hoje, portanto, ainda está vinculada à Secretaria de Governo. Digo e repito: onde estiver escrito GSI, leia Secretaria de Governo. Mas amanhã tudo isso pode mudar... está nas mãos do Congresso. Vamos acompanhar!


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