Prof. Thiago Alves

14/12/2015 | 16:57
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CONCURSO ANAC - Regulação de Monopólios Naturais e Defesa da Concorrência

Olá, alunos candidatos ao concurso da ANAC!

Como andam os estudos?

Espero que vocês já estejam “a todo vapor”! Afinal de contas, o dia da prova não está tão longe assim...

 

Aproveitando esse espaço, que tal falarmos um pouquinho sobre a Regulação de Monopólios Naturais e a Defesa da Concorrência?

 

Pois bem! Antes de mais nada, você precisa saber o que é um monopólio natural.

Veja só um conceito bem legal:

Monopólio natural é aquele decorrente da impossibilidade de uma atividade econômica ser realizada por mais de um agente, uma vez que a maximização de resultados e a plena eficiência alocativa de recursos somente são alcançadas quando a exploração se dá em regime de exclusividade. Isso ocorre porque determinadas atividades envolvem custos de investimento tão altos que não há como se estabelecer competição nas mesmas.

 

Dado o conceito acima, preciso que você entenda uma coisa: não é verdade que o regulador deve buscar a concorrência em todas as situações, eliminando toda e qualquer forma de monopólio. Isso porque, em determinados casos, a exclusividade na produção de determinado bem ou na prestação de determinado serviço acarreta uma maior eficiência econômica (esse é o caso dos monopólios naturais).


Isso se dá por alguns motivos, dentre os quais destaco dois:

I). Altos investimentos iniciais:

A exploração dos serviços de telecomunicações exemplifica bem o caso de um monopólio natural. Pense nos elevadíssimos gastos empregados pelas operadoras na construção de suas redes de telefonia (o mesmo racional pode ser usado nos serviços de saneamento básico, telefonia, abastecimento de água etc.).

Pois então! Para definir os valores cobrados, uma empresa leva em consideração a necessidade de se compensar o investimento inicial que foi realizado. Assim, como uma empresa em monopólio natural possui exclusividade no mercado, a sua produção será maior, o que permite que os valores cobrados sejam inferiores e, ainda assim, seja possível cobrir os gastos com esses investimentos.

II). Economias crescentes de escala:

As Economias de Escala representam reduções nos custos médios derivadas da expansão da quantidade produzida. É exatamente o que ocorre no caso de um monopólio natural: como a quantidade produzida será maior (pois haverá exclusividade na produção), é possível que os seus custos médios sejam reduzidos.

 

Continuando...

Você já ouviu falar na Lei nº 12.529/2011? Essa Lei, dentre outras coisas, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Segundo essa Lei, caracterizam infração à ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:


- Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;

- Dominar mercado relevante de bens ou serviços (salvo a conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores);

- Aumentar arbitrariamente os lucros;

- Exercer de forma abusiva posição dominante.

 

Você notou a ressalva feita no segundo item? Ela existe por determinação expressa da Lei nº 12.529/2011, que menciona: A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza o ilícito previsto no inciso II do caput deste artigo”.

 

Sabe o que isso significa? Exatamente o que discutimos acima: a existência de monopólios naturais não caracteriza infração à ordem econômica e, dessa forma, esse tipo de monopólio não precisa ser coibido pelo Estado.

O que fazer então? REGULAR! Essa é a palavra chave para qualquer estrutura de mercado.


Ressalto, desde já, que a regulação de monopólios naturais possui algumas peculiaridades, e que não serão discutidas nesse momento (isso nos tomaria um tempo maior).

 

E aí? Gostou?

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Um abraço,

Professor Thiago Alves!


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