Prof. Marcos Girão

02/12/2015 | 23:34
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Para os nossos alunos, uma prova de Conhecimentos Específicos de nível mediano e até tranquila!

Prezados candidatos ao cargo de ATRS da SECRIANÇA/DF,

As questões de Conhecimentos Específicos (Segurança e Legislação) cobradas para o cargo referentes às disciplinas que nos foram confiadas aqui no Ponto, foram de nível mediano para fácil para aqueles que estavam bem preparados (nossos alunos!!).

Quase todas elas têm suas respostas em nosso material, ainda que não tenhamos citado de forma expressa algumas das fontes bibliográficas mencionadas nos enunciados de algumas dessas questões. Nossos alunos puderam, ao longo do curso, construir um sólido campo semântico para responder com certa segurança e tranquilidade praticamente todas as questões dessa parte da prova!!!! Tenho certeza que muitos deles seguirão adiante nesse concurso!!

Bom, mas há questões que foram exceções, pois nem deveriam ter sido cobradas, já que EXTRAPOLARAM conteúdo cobrado no edital!

Bom, e é sobre elas que teceremos os comentários a seguir. Vamos lá! A numeração é da prova Tipo A:

 26. Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta. (...)

A questão nos traz como correto o item E. De fato está correto, mais a redação do item C também não está difierente do que estabelece o art. 117, parágrafo único do ECA, abaixo transcrito:

Art. 117. (...)

Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.

Apesar de não estar lliteralmente igual, não se consegue constartar com clareza onde está o erro do item. Apesar de não ter ultilizado a expressãio "jornada normal de trabalho", ao seu final, a redação do item causa dificuldade de segurança na interpretação por parte do candidato. Por esse motivo, pede-se a anulação da questão.

 36. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente equipamentos antitumulto que têm o uso permitido em ambiente de reintegração socioeducativo.

(A) algemas, escudos e tonfas
(B) algemas, gás de pimenta e tonfas
(C) armas de eletrochoque, armas de fogo e gás de pimenta
(D) capas à prova de fogo e armas de eletrochoque (E) escudos e armas de fogo

37. Com relação à revista em dias de visita, é correto afirmar que

(A) somente crianças acima de doze anos de idade serão revistadas.
(B) é proibido que o visitante entre com alimentos para o adolescente socioeducando.
(C) o visitante que portar qualquer objeto que não seja permitido será impedido de realizar a visita.
(D) a revista em visitantes menores de dezoito anos de idade deverá ser acompanhada por seu responsável
legal.
(E) o visitante deverá utilizar uniforme próprio para entrar

A questão 36 cobram conteúdo constante nos MANUAIS SOBRE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SEGURANÇA NA SOCIOEDUCAÇÃO, estruturados nos mais diversos órgãos socioeducativos do país. Um exemplo de um desses manuais é o produzido pelos Centros Educacionais da FUNDAC/RN em que é possível ver a literalidade do enunciado da questão.

A questão 37 cobra aspectos de revista, regulamentado na Resolução nº 5/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que trata dos procedimentos para revista pessoal e não cobrado no Edital para o cargo.

Segundo o art. 4º dessa norma:

Art. 4º. A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.

Por extrapolarem conteúdos do edital, as duas questões devem ser ANULADAS!

41. Em relação à Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca dos conselhos tutelares do DF, assinale a alternativa correta. (...)

Aqui nem precisa citar a questão toda. Apesar de ter dado como gabarito a opção de resposta que de fato estava correta (letra A),  a banca extrapolou o que cobrou sobre a Lei Distrital Federal de nº 5.294/14, ao exigir conhecimentos sobre os procedimentos relacionados ao desempenho das funções de Conselheiro Tutelar do DF. O Edital ATRS SECRIANÇA/DF 2015  é claro ao cobrar, de forma EXPRESSA,a parte de Conhecimentos Específicos para o cargo o seguinte:

"Conselho Tutelar: atribuições, o que é e o que faz (Lei distrital 5.294/14 e alterações posteriores)."

Ora, "o que é" um Conselho Tutelar do DF consta no art. 2º da citada norma, enquanto "atribuições e o que faz" constam no seu art. 3º. Os itens da questão cobraram PROCEDIMENTOS dos eTutelares, normatizados no Capítulo IV da norma, não cobrados no Edital. Se  a banca gostaria que o candidato tivesse o conhecimento de toda a norma, não deveria ter sido tão restritiva no conteúdo programático.

Pede-se, assim, a ANULAÇÃO da questão.

Bom, é isso! Caso tenham sugestões, é só postarem comentários!

Estou na torcida por vocês e, caso tenham interesse ou conheçam algum colega que tenha, seguem nossos próximos projetos:

- CBMDF 2016 - Legislação aplicável ao CBMDF ( IDECAN é banca já escolhida, edital a qualquer monento) - curso em breve

- PRF 2016  - Turma III de "Legislação Relativa ao DPRF" e Turma II de "Legislação Especial p/ PRF" já em andamento e bonbando!

- Tribunais Brasil afora - saindo o Edital, lançamos o curso focadão!!!

Grande abraço a todos e aguardem o comentário da questão citada!

Prof. Marcos Girão


Comentários

  • 02/12/2015 - Paulo Diniz
    Professor, boa noite.

    Tem como verificar a questão 39, a questão está certa nas respostas mais eles obtiveram o conteúdo nas Orientações de atendimento ao Cidadão das ouvidorias públicas, quem criou foi a Ouvidoria da CGU. Isso também está extrapolando?
  • 02/12/2015 - Prof Marcos Girão
    Paulo,

    Fiquei com certa dúvida nessa questão, mas, pensando bem, acho que merece recurso sim, já que o tem Ouvidorias Públicas não foi exigido!

    Recorra sim!
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