Prof. Fernando Graeff

05/10/2015 | 18:39
Compartilhar

APO/MPOG - Comentário da Disciplina Auditoria e Controle

Prezados Alunos,

Foi realizada no último final de semana a prova para Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, com relação à disciplina "Auditoria e Controle" a prova foi praticamente um copia e cola da Constituição Federal e de normativos do TCU. Creio que não cabem recursos. Seguem abaixos meus comentários:

86- Pode-se afirmar que são competências do Tribunal de Contas da União:

I- proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior.

II- apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III- emitir, nos termos da Constituição Federal, parecer prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma estabelecida no Regimento Interno.

a) Todas as afirmativas.

b) Somente a afirmativa I.

c) Somente a afirmativa II.

d) Somente a afirmativa III.

e) Nenhuma das afirmativas.

Comentários:

Todos os itens trazem competências do Tribunal de Contas da União com base na Constituição Federal:

Item I: art. 71, inciso IV; item II: art. 71, inciso I; e item III: art. 33, § 2.

A ESAF quis complicar um pouco a questão incluindo a competência do item III, que é um tanto obscura, já que há um bom tempo não existem territórios federais e referida competência não se encontra elencada no art. 71.

Contudo, mesmo que o candidato não a conhecesse, seria fácil matar a questão por eliminação/dedução, uma vez que as competências dos itens I e II são muito conhecidas e não existe nenhum item que contenha ambas como corretas.

Concordo com o gabarito preliminar, letra A.

87- Em relação às dimensões de análise, é correto afirmar que:

a) economicidade é a maximização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

b) eficiência é o grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independente dos custos envolvidos.

c) eficácia é a relação entre os produtos gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.

d) efetividade é o alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo.

e) objetividade é a realização do trabalho de forma direta, resumida e tempestiva.

Comentários:

O item A está errado, pois a economicidade é a minimização dos custos e não maximização como afirma o item; o item B está errado, pois traz o conceito de eficácia; o item C está errado, pois traz o conceito de economicidade; o item D está correto, de fato, a efetividade vincula-se ao alcance dos resultados pretendidos; por fim, o item E está errado, a objetividade não é uma dimensão de análise.

Concordo com o gabarito, letra D.

88- Restrições orçamentárias e metas subestimadas podem afetar o exame da meta a ser alcançada em relação à dimensão da

a) eficácia.

b) eficiência.

c) efetividade.

d) economicidade.

e) equidade.

Comentários:

Se houverem restrições orçamentárias as metas muito provavelmente não serão alcançadas, bem como, se as metas forem subestimadas elas poderão ser alcançadas muito facilmente afetando a análise da eficácia de um programa/ação. A eficácia representa o grau de alcance das metas programadas, em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados.

Concordo com o gabarito preliminar, letra A.

89- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.

III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.

IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.

Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

a) aplicação / de direito privado / fianças e avais / interno.

b) eficácia / de direito público / avais e garantias / externo.

c) execução / de direito privado / avais e garantias / externo.

d) eficiência / de direito público / fianças e avais / interno.

e) vulnerabilidade / de direito privado / avais e garantias / externo

Comentários:

A resposta à essa questão está no art. 74 da Constituição Federal:

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Concordo com o gabarito preliminar, letra C.

90- O Tribunal de Contas da União representou ao Congresso Nacional, há noventa e cinco dias, irregularidades e abusos apurados em contratos auditados. Considerando unicamente estas informações, pode-se afirmar que:

a) o Congresso Nacional tem prazo ilimitado para deliberar.

b) após 80 (oitenta) dias, o Poder Executivo decidirá o procedimento corretivo aplicável.

c) o Senado Federal passa a ter competência para deliberar em 30 (trinta) dias.

d) o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.

e) a Câmara dos Deputados passa a ter a competência para deliberar em 90 (noventa) dias.

Comentários:

A resposta dessa questão está no art. 71, §§ 1º e 2ª, da Constituição Federal:

§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

Bom, é isso pessoal.

Boa sorte a todos.

Fernando.

 

 


Comentários

  • 10/10/2015 - Rafael Quaresma
    Esperava mais da ESAF, nessas matérias. Menos literalidade, mais raciocínio e complexidade.
  • 10/10/2015 - Prof Fernando Graeff
    Olá Rafael. Concordo com você, o nível da prova foi muito baixo, considerando o cargo e o conteúdo cobrado. Abs.
  • 10/10/2015 - Prof Fernando Graeff
    Olá Rafael. Concordo com você, principalmente levando em consideração a importância do cargo e o conteúdo que foi cobrado. Abs.
  • 07/10/2015 - Daniel
    Professor, será que não cabe um recurso na questão 88?
    Acredito que restrições orçamentárias prejudicarão o alcance de metas, e consequentemente, isso prejudicaria também a Efetividade, ou não?
  • 07/10/2015 - Prof Fernando Graeff
    Olá Daniel. Sim, o programa poderá ser menos efetivo se houver restrição orçamentário, contudo o estabelecimento de metas subestimadas não influencia a efetividade. Acho difícil um recurso nesse sentido prosperar, mas não custa tentar... Abs.,
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: