Prof. Thiago Alves

30/09/2015 | 15:45
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Agências Reguladoras e Regulação

Boa tarde, caros alunos!


Pausa rápida para tratarmos do assunto: AGÊNCIAS REGULADORAS E REGULAÇÃO, que é cobrado nas disciplinas de Direito Administrativo e Regulação!

Que tal testar seus conhecimentos respondendo à questão abaixo?

(CETRO, ANVISA 2013; adaptada). Nos EUA, o modelo da agência reguladora se dá em um momento de fortalecimento do Estado. No Brasil, as agências são instituídas em período de diminuição do intervencionismo estatal.

Ficou na dúvida?

Pois bem, vamos aos comentários!



A criação das agências reguladoras como autarquias especiais, integrando a estrutura administrativa do Estado, encontra seu fundamento no direito de países estrangeiros, onde a regulação é desenvolvida desta maneira há bastante tempo.

 

Essas agências ganharam destaque no âmbito das reformas neoliberais empreendidas a partir dos anos 1980, sendo a Inglaterra e os Estados Unidos as principais referências na concepção e implantação dessas entidades.

 

Entretanto, há uma diversidade de formas e motivos para que o Estado institucionalize órgãos com a finalidade de regulação dos setores da economia. Não podemos transportar um instituto desenvolvido em determinado país, com características sociais, econômicas e políticas próprias, para outro país com características diversas. Dessa forma, houve necessidade de adaptação do modelo criado em nosso país, alinhado às peculiaridades do Estado Brasileiro.


O nosso conceito de Agências Reguladoras foi importado do direito norte-americano, no qual é utilizado a expressão “agencies”. Entretanto, há poucas semelhanças entre o modelo adotado aqui e aquele existente nos Estados Unidos, sendo estabelecido apenas o vínculo na adoção do termo “Agência Reguladora”. Nos Estados Unidos, a criação dessas agências foi uma resposta à crise do Estado Liberal na década de 1930 (você já deve ter ouvido falar dessa crise, certo?), levando à necessidade de intervenção do Estado na economia, o que ocorreu por meio da política do “New Deal”. Já no Brasil, tal fato pode ser contextualizado em um período de diminuição da intervenção direta do Estado na economia, a partir de meados da década de 90.

 

Em contraposição ao modelo intervencionista adotado até a década de 90, que coibiu o crescimento econômico, surgiu a necessidade de uma redefinição do real papel do Estado, ou seja, a identificação de quais atividades ele realmente deveria estar presente. Neste cenário, em meio à onda neoliberal*, surge o Programa Nacional de Desestatização, instituído pela Lei nº 8.031/90 (alterada pela Lei nº 9.491/97). A privatização surge como um instrumento para enxugar o Estado, e a Administração Pública passa a ter um diferente papel na economia, migrando de um Estado fortemente intervencionista para um Estado regulador. Surgem, então, as chamadas Agências Reguladoras, com finalidade de regulamentar, controlar e fiscalizar a abertura de um mercado econômico, que antes era marcado por forte monopólio estatal.

 

E aí!? Já sabe qual é a resposta?

Palmas para quem respondeu QUESTÃO CORRETA!

 

Fique de olho! Em breve trarei novidades sobre esse assunto!

Abraços,

Professor Thiago Alves



 



 


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