Prof. Amable Zaragoza

25/09/2015 | 01:57
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Regra 85/95 ou Fator Previdenciário - após votação dos vetos no Congresso

Prezado Aluno,

Você sabe como ficarão as regras de aposentadoria após a apreciação dos vetos da Presidente da República?

Esse ano tem sido marcado pelas constantes alterações nas regras previdenciárias, ora por medidas provisórias, ora por leis aprovadas, mas não promulgadas... e por aí vai. Rs*

Essa semana tivemos a apreciação dos vetos da Presidente da República, no qual se discutiu a aplicabilidade da fórmula 85/95, a qual  segue valendo para aposentadorias.

Assim, os brasileiros terão duas opções na hora de se aposentar:

    •          Fator previdenciário; ou
    •          Fórmula 85/95 - soma do tempo de contribuição com a idade.

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula, o chamado fator previdenciário, para incentivar o segurado a trabalhar por mais tempo e reduzir benefícios de quem se aposenta por tempo de contribuição muito jovem, ou seja, antes das idades mínimas de 60 para mulheres e 65 anos para homens.

O fator previdenciário continuará existindo e poderá ser usado por quem quiser se aposentar antes de atingir à pontuação estabelecida na nova regra, porém com um benefício menor. Para aposentar-se por tempo de contribuição, o período mínimo continuará sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Já a fórmula 85/95 terá seus valores reajustados de acordo com a evolução da expectativa de vida dos brasileiros, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta do governo é que esses valores cresçam gradativamente até 90/100, prevista inicialmente para 2022.

Se o segurado atingir a pontuação, terá direito ao benefício integral da aposentadoria, sem o desconto do fator previdenciário. Portanto, com o novo modelo busca-se a sustentabilidade financeira-atuarial do sistema previdenciário, pois quanto mais tempo viver, em média, o brasileiro, mais tempo terá que trabalhar para garantir a sua aposentadoria integral... tal como ocorre nos países desenvolvidos.

Vamos a um exemplo, para facilitar nossa compreensão:

Homem: idade 58 anos, tempo de contribuição 38 anos -> 58 + 38 = 96 (aposenta-se sem Fator Previdenciário, pois superou os 95 pontos)

Mulher: idade 48 anos, tempo de contribuição 30 anos -> 48 + 30 = 78 (aposenta-se com Fator Previdenciário, pois está abaixo dos 85 pontos)

Por hoje é isso... em alguns dias eu volto com mais novidades previdenciárias! ; )

Forte Abraço!!!

Prof. Amable Zaragoza


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