Prof. Thiago Alves

22/09/2015 | 16:18
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Agências Reguladoras: dicas para potencializar o seu estudo!

Como vocês já devem saber, as Agências Reguladoras gozam de INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA em relação à Administração Direta. Entretanto, de nada adiantaria a independência administrativa se essas entidades não pudessem “bancar” os seus gastos, não é verdade? Justamente por isso que existe a segunda característica: a AUTONOMIA FINANCEIRA que decorre do exercício da função regulatória. Devido a essa característica, é permitido à ANVISA, por exemplo, cobrar a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – tributo criado pela Lei nº 9.782/99, cobrado em razão da prática dos atos de sua competência.

Outra característica das Agências Reguladoras diz respeito à ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES, o que ocorre pelo fato de esses dirigentes - sempre técnicos, escolhidos por seu conhecimento da matéria a ser regulada - não poderem ser exonerados por decisão unilateral do Presidente da República (exoneração ad nutum).

 

O mais legal de tudo, é que as disciplinas cobradas em concursos públicos “conversam” entre si! :)

Você já parou pra pensar, por exemplo, que a estabilidade dos dirigentes está relacionada ao princípio da eficiência?

 

Sim! Em razão do próprio princípio da eficiência, que norteia toda a Administração Pública, houve necessidade de se atribuir a técnicos especializados a edição de determinadas normas cujo conteúdo é altamente complexo e específico.


O legislador, como generalista que é, pode traçar as grandes linhas de funcionamento da atividade estatal sobre os vários setores da economia. Contudo, dominar cientificamente assuntos que exigem anos de formação intelectual em setores tão diversos, até mesmo em razão das constantes e rápidas transformações tecnológicas por que passam diariamente, não parece ser fácil!


Com isso, a saída encontrada foi a atribuição desta tarefa a técnicos que detenham uma formação científica específica em um determinado setor, o que permitiria o seu desenvolvimento de uma forma mais adequada e eficiente. Daí a necessidade de se exigir dos dirigentes das Agências notório saber a respeito do segmento regulado sobre o qual irá atuar.

 

E aí?! Gostou?

Fique de olho! Publicarei novas dicas em breve!

 

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