Prof. Deborah Paiva

22/09/2015 | 15:09
Compartilhar

Questão Tema Jurídico Discursiva - FCC

Queridos alunos!



A FCC abordou no edital do TRT-Paraná o sistema de provas dissertativas para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça.



Segue uma questão abordando tema jurídico:



(FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRT 18 – 2013) Carlos Henrique Bezerra Leite (In: Curso de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Ltr, 5. ed., 2007. p. 356),adverte que o processo do trabalho contempla um capítulo próprio dedicado às nulidades processuais (arts. 794 a 798 daCLT), em função do que as normas do CPC somente ser-lhe-ão aplicadas subsidiariamente e, assim mesmo, desde que nãocontrariem os seus princípios peculiares. O mesmo autor, em seguida, arremata: Pode-se dizer que o sistema processualtrabalhista de nulidades é regido por normas e princípios que levam em conta, sobretudo, as especificidades e institutos peculiares desse ramo especializado. Ante o transcrito acima, fundamente os princípios que informam o sistema processual trabalhista de nulidades, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente:



a) princípio da instrumentalidade das formas,



 b) princípio do prejuízo,



c) princípio da convalidação,



d) princípio do interesse e



e) princípio da utilidade.



 Comentários:



Dentro da teoria das nulidades podemos destacar os seguintes princípios:



a) Princípio da Transcendência ou do Prejuízo: Previsto no art. 794 da CLT, determina que somente, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.



Art. 794 da CLT Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.



b) Princípio da Instrumentalidade das formas: Previsto nos artigos 154 e 244 do CPC, determinando que se o ato for praticado de outra forma, mas atingir a sua finalidade ele será válido.



c) Princípio da Convalidação ou da Preclusão: Previsto no art. 795 da CLT, determinando que as nulidades não serão declaradas senão pela provocação das partes, às quais deverão arguí-las, na primeira vez em que tiverem de falar nos autos. Porém, o princípio da convalidação somente será aplicado ás nulidades relativas.



O art. 795 §1º da CLT ao determinar que deverá ser declarada de ofício a nulidade fundada em incompetência de foro na verdade quis dizer que a incompetência absoluta deverá ser declarada de ofício pelo juiz.



Art. 795 da CLT – As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.



1º – Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.



2º – O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.



d)  Princípio da Proteção: Previsto no art. 796 da CLT, determina que somente será declarada a nulidade quando for impossível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato e quando não for arguida por quem lhe houver dado causa.



Art. 796 da CLT – A nulidade não será pronunciada:



a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;



b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.



e) Princípio da Utilidade: Está previsto no art. 798 da CLT determina que a nulidade do ato não prejudicará, senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.



Art. 798 da CLT A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Espero que tenham gostado!



Abraços,



Déborah Paiva



 


Comentários

Ainda não há comentários

Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: