Prof. Sandro Monteiro

23/08/2015 | 08:37
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Questões de Economia de Regulação da prova de Auditor do concurso do TCU 2015: aproveite e estude para os cargos das Agências Reguladoras

Amigos,

O que vocês acharam da Prova de Auditor do TCU do último Domingo?

A questão discursiva P4 do Cargo 1 foi sobre Regulação Econômica, a matéria que dou ênfase no Ponto dos Concursos, e a minha atividade profissional nos últimos 5 anos. Foi uma questão bem elaborada, muito atual. Aliás, em breve teremos notícias sobre a abertura de inscrição para recursos das discursivas no Ponto Recursos.

Coloco aqui a resolução das 05 questões de Economia da Regulação, Prova de Auditor Federal de Controle de Externo do TCU, prova que ocorreu no dia 16/08/2015.

Foram assertivas bem redigidas, não vejo qualquer possibilidade de recursos nessas cinco questões da prova objetiva.

Na verdade, a lista visa ajudar também nossos amigos que prestarão as próximas provas das Agências Reguladoras Federais, em especial da ANAC, ANS e ANP.

Então, vamos lá, e bons estudos. Curtam minha página para acompanhar mais novidades.

Sandro Monteiro

www.facebook.com/MScSandroMonteiro



1) AUFC 2015 - Questão 110 O aumento da elasticidade de demanda de determinado mercado limita o potencial do poder de monopólio de cada um de seus produtores.

Gabarito: CERTO

Comentários: A assertiva aborda o poder de mercado, que é a capacidade da empresa monopolista de elevar seus preços sem que perca consumidores, ou seja, sem que venda menos quantidade. Esse poder está relacionado com a elasticidade da demanda, ou seja, o comportamento (resposta) do consumidor à variação de preços. Se a quantidade cai muito quando o preço de um determinado bem sobe, temos uma demanda bastante elástica. Se a quantidade cai pouco quando o preço sobe (exemplo do pão e leite, bens de primeira necessidade), a demanda é pouco elástica.

Prova-se que quanto mais elástica é a demanda, menor o poder de mercado das empresas vendedoras. O monopolista, embora esteja sozinho no mercado, não poderá elevar seus preços sem que a quantidade vendida sofra quedas. Essa relação inversa é representada pelo Índice de Lerner para monopolistas. É o que afirma a assertiva, corretamente.

2) AUFC 2015 – Questão 111 Do ponto de vista microeconômico, o resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo, sob a análise de equilíbrio geral, ocorre quando há falhas de mercado.

Gabarito: ERRADO

Comentários: Exatamente o contrário. A assertiva estaria correta se afirmasse: “O resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo, sob a análise de equilibro geral, ocorre quando NÃO há falhas de mercado.”

As falhas de mercado são circunstâncias ou condições que impedem que as transações econômicas ocorram com a máxima eficiência. O significado que Eficiência Econômica está expresso pelo Ótimo de Pareto, que é uma situação econômica onde não será possível melhorar a situação de algum agente, sem degradar a situação de qualquer outro agente econômico. Essa seria uma situação de Eficiência Econômica.

Um dos princípios fundamentais da microeconomia é que mercados perfeitamente competitivos são Ótimo de Pareto. As ações governamentais são no sentido de reduzir as falhas de mercado, visando atingir situações próximas do ótimo de Pareto.

3) AUFC 2015 – Questão 112 Em geral, o princípio da não exclusão no consumo de bens públicos torna a solução de mercado eficiente para garantir a necessária oferta desses bens à sociedade.

Gabarito: ERRADO

Comentários: A assertiva lida com o conceito de bens públicos, que são aqueles bens que atendem aos princípios da “não exclusão” e da “não rivalidade”.

Nesses bens, o principal mecanismo de mercado, o preço, não rege adequadamente as transações econômicas, porque não é possível excluir do fornecimento quem não pagou pelo serviço. Por outro lado, dada a não rivalidade, o consumo por uma pessoa não limita o consumo por outra. Quem não pagou pelo serviço recebe tanto quanto outrem que não pagou.

É o exemplo clássico da Iluminação Pública.

O mercado é ineficiente em prover esse tipo de bem e para garantir a necessária oferta. O papel da Administração Pública é justamente de ofertar o bem público, sendo ele financiado pelos impostos.

4) AUFC 2015 – Questão 113 Em mercados de monopólio natural privatizados, a tarifação por preço teto estimula ganhos de produtividade e sua transferência para os consumidores, além de reduzir a assimetria de informações. Nesse sentido, esse tipo de tarifação colabora para a diminuição do risco de captura das agências reguladoras.

Gabarito: CERTO

Comentários: Perfeita a afirmação.

Há dois tipos usuais de métodos de tarifação de serviços públicos no Brasil: a tarifação pelo custo (ou taxa de retorno), e a tarifação por preço teto (price-cap).

Na tarifação pelo custo, o custo total da empresa concessionária é repassado ao consumidor, acrescido de uma taxa interna de retorno financeiro (lucro sobre o capital investido) arbitrada pelo regulador governamental. Este tipo de tarifação não incentiva a firma a buscar eficiência, já que: a) todos os custos são repassados aos usuários, e b) os esforços das empresas para reduzir custos não aumentam seus lucros (já garantidos pelo regulador). Além disso, a regulação por taxa de retorno requer muita informação por parte da agência reguladora para estabelecer o que realmente pode entrar na fórmula de custo. Mas, como existe considerável assimetria de informação entre as partes, o regulador estará sempre em desvantagem de informação em relação ao regulado, que poderá inclusive enviar apenas informações que o beneficie. Eleva-se o risco de captura.

A tarifação por preço teto corresponde à definição de um limite máximo aos preços médios da firma, corrigidos de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor, menos um percentual equivalente a um fator de produtividade (Fator X), para um período prefixado de anos. É um método simples e transparente, e reduz os problemas citados no parágrafo anterior. É cada vez mais usado no Brasil.

5) AUFC 2015 – Questão 114 Caso, ao escolher um método de tarifação, a agência responsável por regular um setor com a existência de monopólio natural opte por compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço, essa escolha da agência será coerente com a regulação por incentivos.

Gabarito: ERRADO

Comentários: Caso opte por compensar a empresa por todos os custos incorridos no provimento dos serviços, essa escolha NÃO será coerente com a regulação por incentivos.

Reconhecer todos os custos incorridos na prestação do serviço como componente de custo operacional a ser remunerado pela tarifa não fornece incentivos adequados para que a empresa aumente sua produtividade e eficiência. Ao contrário, a tendência é de elevação dos custos, perda de eficiência e prejuízo ao usuário.

As agências reguladoras têm atuado cada vez mais na introdução de mecanismos de incentivos, justamente para que se diminuam os custos das empresas e reparta-se os ganhos de produtividade com os usuários, diminuindo-se consequentemente a tarifa.

 


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