Prof. Marcelo Seco

19/08/2015 | 15:15
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TCU - Recursos Contabilidade

Turma, olá!



Espero que tenham feito boa prova.



Dei uma olhada nas questões de 115 a 157 da prova específica para o cargo 1 e vou fazer rápido comentário sobre a possibilidade de recursos. Em breve publicarei a prova resolvida no site do Ponto.



Prova bem elaborada, com pouquíssimos erros. Ao primeiro olhar não me ocorreu nenhum recurso devido a erro crasso da banca.



Questão 117

"Se os objetivos de uma companhia brasileira de capital aberto (S.A.) incluírem a exploração de serviços de energia elétrica, um dos principais usuários da informação contábil dessa sociedade será a Agência Nacional de Energia Elétrica."



Talvez essa seja a única possibilidade de recurso garantido. A banca deu a assertiva como correta, o que, do ponto de vista normativo e doutrinário é um absurdo. Essa frase pode ser encarada como correta apenas se considerarmos que foi proferida em sentido lato, e é isso que a banca vai alegar. Explico:



O CPC deixa claro o seguinte:

Os relatórios contábil-financeiros (DCs) se destinam primariamente aos seguintes usuários externos, sem hierarquia de prioridade:

-Investidores

-Financiadores

-Outros credores



Além disso:

O objetivo das DCs é fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações diversas por parte dos usuários em geral, sem atender a nenhuma necessidade específica.



Logo, fica claro que os principais usuários são os investidores, financiadores e outros credores.



O setor de regulação não pode ser usuário das DCs? Claro que pode! Mas as DCs não são elaboradas especificamente para o setor de regulação, portanto não há que se falar em usuário principal.



É sabido que a Aneel, por exemplo, obriga as empresas do setor de energia a apresentar demonstrações específicas, direcionadas para suas necessidades. Isso é permitido? Sim.



Só que:

-A questão não tocou nesse ponto;

-Essas demonstrações específicas não estão sob a normatização do CPC e das normas contábeis;



E, indo mais longe, o simples fato de uma empresa estar sob a égide de uma agência reguladora não faz com que essa agência seja a usuária principal de suas demonstrações.



Portanto, peçam alteração para "errado".



Questão 122

A banca mostrou algumas estimativas de provisão e, em outras palavras, propôs a seguinte assertiva:



"A provisão deverá ser reconhecida no balanço patrimonial do exercício, em contas classificadas no passivo exigível, em subgrupos de provisões e de acordo com os prazos de liquidação."



A afirmação foi dada como errada.



Em linhas gerais ela está correta. A desculpa da banca para marcá-la como errada só pode residir na expressão "prazos de liquidação". Pode-se alegar que uma provisão não possui data certa para liquidação, mas isso não é verdade, vejamos o porquê:



O que faz que se reconheça determinado valor como provisão é a incerteza que paria sobre seu valor ou sobre a data de desembolso. No caso, como foram apresentadas estimativas, já temos a necessária incerteza sobre o valor, e não tiraria a característica da provisão o fato de ela ter data certa para liquidação.



Poderíamos ainda encarar prazos de liquidação como uma coisa mais ampla, que se referisse, por exemplo, a circulante e não circulante.



Portanto, peçam alteração para "certo".



Questão 145

"Entre os custos de uma empresa incluem-se os gastos com a compra de matéria-prima."



O gabarito foi "errado". Esta não cabe recurso, mas vou comentar porque alguns alunos já me pediram.



Turma, isso está bem claro em nossas aulas:

A matéria prima, enquanto não entra no processo de produção, é classificada como investimento circulante (estoque).

Quando passa ao processo produtivo, passa a ser considerada custo.



Portanto:

-A matéria prima comprada é investimento.

-A matéria prima retirada do estoque para iniciar o processo de produção é custo.



Casca de banana colocada pelo examinador.



Caros, analisem com cuidado as respostas, façam os recursos que acharem válidos, sem se preocupar com quem vai ou não fazê-los e, principalmente, mantenham a serenidade.



Boa sorte a todos!


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