Prof. Graciano Rocha

10/08/2015 | 20:33
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Gabarito extraoficial - EOF - Técnico do TCU

Olá, pessoal, venho aqui trazer comentários sobre a prova do concurso para Técnico do TCU, no tocante às questões de Execução Orçamentária e Financeira.

O nível da prova foi bem mais tranquilo do que o das duas últimas edições. Além disso, foram menos questões que das outras vezes (havia mais matérias disputando espaço na prova de Conhecimentos Específicos) , e assuntos importantes – e complicados –, como retenção de tributos e itens específicos do MCASP 6, sequer deram as caras.

Reproduzo abaixo o início das questões, para facilitar a vida dos concurseiros com provas de sequência diferente, e o gabarito esperado.

 

63. Os ingressos extraorçamentários (...).

Esse enunciado reproduziu as características básicas dos ingressos extraorçamentários. CERTA.

 

64. A operação de crédito (...).

Operações de crédito envolvem o lançamento do recebimento de recursos em contrapartida de uma obrigação no passivo. Daí tratar-se de um fato contábil permutativo e de uma receita não efetiva. Destaque para o momento da classificação das receitas como efetivas ou não efetivas, conforme orientação do MCASP: dá-se no reconhecimento do respectivo crédito. CERTA.

 

65. O registro do ingresso (...).

Tudo invertido. As receitas de alienação de bens são receitas de capital, ao passo que as decorrentes do recebimento de aluguéis são receitas correntes (patrimoniais). ERRADA.

 

66. Os ingressos financeiros (...).

Distinção feita adequadamente. A amortização de empréstimos é uma das origens das receitas e capital, e os juros constituem receitas correntes (de serviços). CERTA.

 

67. As obrigações financeiras (...).

Conforme o inciso II do art. 29 da LRF, os títulos emitidos pelo BACEN (lembrando que o BACEN só pôde emitir títulos até 2002, por determinação da mesma lei) estavam abrangidos na dívida pública mobiliária federal, e deveriam constar do montante da dívida consolidada da União. ERRADA.

 

68. O projeto de lei orçamentária (...).

O enunciado reúne as informações constantes do inciso III do art. 5º da LRF. CERTA.

 

69. A modificação da base (...).

Conforme o art. 14 da LRF, é possível que incentivos ou benefícios que resultem em renúncia de receita sejam aprovados sem a adoção de medidas de compensação. Para tanto, deve-se demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da lei orçamentária e que as metas fiscais não serão por ela afetadas. ERRADA.

 

70. A apuração da quantia (...).

Dois problemas na questão: a apuração da quantia exata a ser paga ocorre no estágio da liquidação (e não na “fase de pagamento”), e o regime de adiantamento não é vedado, mas previsto na legislação. ERRADA.

 

71. Realiza-se por meio (...).

Conforme disposto no Decreto 64.752/69 (art. 4º, § 3º), o empenho global é empregado nos casos de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. CERTA.

 

72. A GRU é o documento (...).

Conforme a Instrução Normativa STN 2/2009 (art. 7º, § 1º), o Banco do Brasil, como agente financeiro centralizador da arrecadação dos recursos mediante GRU, não recebe tarifas ou quaisquer remunerações pelo desempenho dessa função. ERRADA.

 

73. Os passivos decorrentes (...).

Nos termos do art. 92 da Lei 4.320/64, os restos a pagar compõem a dívida flutuante dos entes públicos, e o prazo prescricional de tais dívidas (RP processados) é de cinco anos, consoante o art. 70 do Decreto 93.872/86 e o art. 1º do Decreto 20.910/32. Entretanto, a redação da questão não é boa, já que o prazo de cinco anos deve ser contado a partir de certo momento – no caso, o da inscrição dos restos a pagar. Essa informação não está presente no enunciado, o que poderia gerar dúvidas. Entretanto, há mais razões para considerar a questão CERTA.

 

74. Trata-se, nesse caso (...).

A despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados, em vista da ocorrência do estágio da liquidação. ERRADA.

 

75. O CPR (...).

Foram reproduzidas informações corretas sobre o CPR, como tratado no Manual SIAFI. CERTA.

 

Boa sorte a todos!

 

GRACIANO ROCHA


Comentários

  • 15/08/2015 - DANIEL LIMA
    Creio que a questão que trata da operação de crédito está errada, visto que classificou indistintamente as operações de créditos como sendo receitas orçamentárias. No entanto, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, espécie do gênero operações de crédito, é classificada como receita extraorçamentária. Portanto, entendo que a questão deveria ser considerada ERRADA e não Certa.
  • 11/08/2015 - Izanilton Mafra Viei
    Errei a questão referente à GRU somente.....obrigado pelas dicas mestre !!!
  • 10/08/2015 - Samanta
    Valeu, Professor!!
    Pelo seu gabarito, acertei todas as questões... tomara que o Cespe siga esse raciocínio!!!!! =)
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