Prof. Aloizio Medeiros

30/07/2015 | 12:14
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Comentário à questão 44 da prova de técnico do TRT/MG

Em relação à questão 44, 

Entendemos que o gabarito oficial deveria ser alterado para  B,  ao contrário do apontado no gabarito oficial D, ou seja, considerou incorreta o item III, embora represente os exatos termos do art.8 VIII da CF, observe: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. consiste na reprodução literal da CF. Impõe-se, desta forma, a revisão do gabarito apontado considerando correta a assertiva apontada. 

Particularmente eu entraria com recurso a apontar que o II está equivocado , pois prega logo no início, que vigora a liberdade sindical, encontra-se totalmente equivocada a assertiva, pois a  doutrina, de forma pacífica ensina que a unicidade sindical afasta a liberdade. Com efeito, leciona o mestre Godinho, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, pág.1430/1431:

" A Constituição de 1988 iniciou, sem dúvida, a transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, mas sem concluir o processo...preservando , porém, características significativas de sua antigo matriz."

Ricardo Resende em sua obra Direito do Trabalho Esquematizado , 4 edição, pág. 1001, ensina:

"Pluralidade sindical, por sua vez, corresponde ao modelo de liberdade sindical preconizado pela OIT, através da Convenção nº 87. Num sistema em que vigora a pluralidade sindical há ampla liberdade para a criação de mais de um sindicato...

Lamentavelmente , o sistema adotado pela CRFB é o da unicidade sindical..."

Não procede, desta forma, a colocação de que "trabalhadores e empregadores têm o direito de se agruparem e constituírem de forma livre entidades sindicais representativas" hospedada na assertiva II, ora, não há liberdade onde se impõe a unicidade, onde sequer nosso país é signatário da convenção nº 87.

Diante de todo o exposto, impõe a alteração do gabarito, passando de B para D ou para A, caso considere correta a II, mas não é possível a manutenção do gabarito como está.

Prof. Aloizio


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