Prof. Luiz Henrique Lima

28/07/2015 | 16:33
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A importância do Controle Externo

A importância do Controle Externo

Luiz Henrique Lima

 

A prova para o concurso do TCU se aproxima e nunca é demais enfatizar a importância estratégica do estudo da disciplina Controle Externo. Isso por vários motivos:

 

1º) A maioria das demais disciplinas (Constitucional, Administrativo etc.) é comum a quase todos os concursos e é dominada por grande número de candidatos. Controle Externo é matéria quase exclusiva de concursos para Tribunais de Contas e Controladorias. Os candidatos que a dominam são em menor número e com isso conseguem lograr boa vantagem na classificação geral.

 

2º) A experiência dos últimos concursos indica que diversas questões formalmente apresentadas como de outras disciplinas (Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Constitucional, Auditoria etc.) poderiam ser facilmente resolvidas com o estudo de Controle Externo, que interage com todas as demais;

 

3º) Invariavelmente, uma ou mais questões da prova discursiva abordam temas de Controle Externo;

 

4º) Por fim, uma vez aprovado(a), o seu dia-a-dia como AUFC ou TEFC do TCU exigirá a aplicação de conhecimentos de Controle Externo em inúmeras importantes atividades de sua vida profissional (realização de auditorias e outras fiscalizações, análise de recursos etc.).

 

O conteúdo programático constante nos editais não tem sido muito extenso, o que me faz prever algumas questões mais difíceis do que a média, focando em minúcias da matéria, exigindo muita atenção do(a) candidato(a).

 

Com a experiência de 19 anos atuando na área (13 como AUFC do TCU e seis como Conselheiro Substituto do TCE-MT) e autor do livro CONTROLE EXTERNO – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas (6ª edição, 2015 – Editora GEN/Método), além de professor de muitos milhares de alunos em turmas presenciais e online, destaco alguns pontos importantes nessa reta final:

 

1º) A base de todo o nosso estudo são as normas constitucionais constantes dos arts. 70 a 75 da Carta Magna. Em regra, 40% das questões de Controle Externo podem ser resolvidas se houver perfeita compreensão desses dispositivos.

 

2º) Na legislação infraconstitucional, além da Lei Orgânica do TCU, destaco a importância do art. 113 da Lei 8.6666/1993 e dos arts. 52 a 56, 59 e 73-A da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

3º) Muita atenção para a Súmula 347 do STF, para o entendimento dos MS 24.510 e 26.457 sobre o poder geral de cautela do TCU, bem como para a recentíssima decisão cautelar no MS 33.340 acerca do sigilo bancário nas operações de empréstimos do BNDES

 

Vocês devem ter notado que nas últimas semanas o TCU tem ocupado as primeiras páginas e editoriais dos principais veículos de comunicação, por conta da apreciação das contas de governo da presidente em 2014, em que foram apontadas diversas irregularidades na gestão fiscal, bem como questionamentos quanto aos critérios de escolha dos ministros. Fiquem atentos e atualizados, pois tais temas poderão ser objeto de questões, inclusive na prova discursiva.

 

Bons estudos e boa sorte!



Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT, professor e autor do livro CONTROLE EXTERNO.


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