Prof. Paulo Henrique Amaral

07/07/2015 | 14:52
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Novidades da Legislação Previdenciária para o INSS e demais concursos.

Olá gente, como estão os estudos?

Houve várias mudanças relativo a Direito Previdenciário recentemente, logo se no concurso para qual você está estudando cair essa matéria, fique atento!

De forma resumida transcrevo as principais mudanças para te auxiliar.



Pensão Por Morte

Regra anterior: Não exigia tempo mínimo de contribuição e de casamento/união estável.

Regra nova: Passou a exigir tempo mínimo de 1 anos e seis meses de contribuição e de 2 anos de casamento ou união estável no caso de dependente conjugue/companheiro(a); benefício vitalício apenas para cônjuges/comapnehrio(a) a partir de 44 anos. Para conjugues/comapnehrio(a) com idade inferior a 44 anos o benefício é pago por tempo determinado, de modo que, quanto menor a idade menor é o tempo que recebe o benefício.

Como dito acima, caso o dependente conjugue ou compannheiro(a) tenha idade inferior a 44 anos o benefício é por tempo limitado, desse modo:

-  Em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

-  Transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.


Como descrito acima, o benefício pode ser concedido para dependentes de segurado que contribuiu menos de 01 ano e 06 meses(18 meses), mas o benefício terá duração de apenas 04(quatro) meses.

Outro caso que o benefício tem duração de 04 meses é quando a união estável/casamento tenha ocorrido menos de 02 anos anterior ao óbito.

Interessante notar que as regras referentes a Pensão por Morte aplica-se no que couber ao auxílio-reclusão conforme art. 80 da lei 8213/91, logo, auxílio-reclusão agora também exige carência mínima para o recebimento pelo dependente, caso não tenha cumprido a carência de 18 meses o benefício terá duração de até 04 meses. Além disso, o recebimento do benefício pelo conjugue/companheiro fica condicionado ao casamento/união estável de no mínimo 02 anos, e caso seja inferior o benefício será de até 4 meses.



Auxílio-Doença

Regra anterior: o auxílio-doença podia exceder a média aritmética dos 12(doze) últimos salários-de-contribuição.

Regra nova: o auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

 


Aposentadoria por Tempo de Contribuição(Fator Previdenciário)

Regra anterior: anteriormente, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição sofria redução pelo fator previdenciário quando o trabalhador se aposentava antes dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

Regra nova: A famosa fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição, com 100% do Salário de Benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos. No entanto, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescidas de um ponto em diferentes datas. Veja como fica a pontuação mínima, em cada ano, para obter aposentadoria integral:

Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Ou seja, para se aposentar integralmente com o valor do salário de benefício tem que preencher os requisitos até 31/12/2016, pois depois disso será acrescido um ponto por ano até 2022, exceto em 2018.

Vale lembrar que essa regra somente se aplica a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Na  Aposentadoria por Idade não houve nenhuma mudança.

 

Empregado doméstico

 

Regra anterior: A contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico era sempre na alíquota de 12% e o prazo para recolhimento era até o dia 15 do mês subsequente.

 

Regra nova: O empregador doméstico que adotar o "Simples Doméstico" que é um regime simplificado de arrecadação, terá a alíquota reduzida para 8% e deverá efetuar o recolhimento até o dia 07(sete) do mês subsequente.

 

Bons estudos!

E-mail: paulo.henrique@pontodosconcursos.com.br


Comentários

  • 18/07/2015 - Renata A Santos
    Olá Professor Paulo Henrique, no seu artigo anterior, comenta a possibilidade da banca realizadora do próximo exame ser o Cespe/Unb, contudo o último (2012) e o penúltimo (2008) certames do Inss foram feitos pela Fundação Carlos Chagas que, inclusive, é a responsável pelo último edital, que pode servir como guia de estudo para o concurso.
    Na sua opinião, não pode haver um "repeteco" de FCC neste ano? Obrigada e abraços.
  • 18/07/2015 - Prof Paulo Henrique Amaral
    Olá Renata, como vai? Acredito que o Cespe e FCC tem a mesma probabilidade de ser a banca organizadora. Bons estudos! Abraços.
  • 12/07/2015 - inis Manso
    Professor, a regra de 85/95 já está valendo para quem requerer aposentadoria por tempo de contribuição ou tem que esperar virar lei?
  • 12/07/2015 - Prof Paulo Henrique Amaral
    Olá Inis, a regra está em vigor!
  • 09/07/2015 - KELLEN ZAPPAROLI CUN
    E como fica a aposentadoria por idade: mulher de 60 anos com 180 contribuições. Ela fica do jeito que estava ou houve alguma alteração?
  • 09/07/2015 - Prof Paulo Henrique Amaral
    Olá Kellen, tudo bem? Exatamente, não mudou absolutamente nada na aposentadoria por idade. Bons estudos!
  • 07/07/2015 - magali
    Prof Paulo,
    Todas estas regras já são pra valer, né? Estava estudando o prazo que mudou, e agoras voltou ao que era: Aposentadoria por Invalidez voltou as regras anteriores de disponibilidade - "durante os primeiros 15 dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar o seu salário integral"
  • 08/07/2015 - Prof Paulo Henrique Amaral
    Olá Magali, como vai? Sim, algumas regras retornou da forma que era antes. Essa regra dos 15 dias é para o auxílio-doença e não para a Aposentadoria por Invalidez. Abraços! Bons estudos!
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