Prof. Aldair Lazzarotto

26/06/2015 | 19:37
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Dica 4 de SST

Fala pessoal, tudo bem com vocês?

Hoje vou comentar uma questão sobre exames médicos, que foi cobrada pela ESAF no concurso para AFT de 2010. Eis a questão:

(ESAF/Auditor Fiscal do Trabalho-MTE/2010) No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

As informações trazidas pelo enunciado estão corretas, salvo no tocante ao exame!

No contexto da NR 7, não há previsão para realização de exame médico pré-admissional. O primeiro exame a ser realizado pelo trabalhador, antes do início das atividades, é o exame admissional, ou seja, aquele realizado para fins de admissão, antes do início das atividades.

No contexto das Normas Regulamentadoras (NR), os exames pré-admissionais somente são exigíveis em duas atividades, cuja previsão não se encontra na NR 7, mas na NR 15. Essas atividades são as seguintes:

- Atividades em que os trabalhadores serão expostos a condições hiperbáricas (trabalhos sob ar comprimido e atividade de mergulho), conforme Anexo 6 da NR 15.

- Atividades em que os trabalhadores serão expostos ao manganês e seus compostos (Anexo 12 da NR 15).

Exames pré-admissionais são exigidos apenas nas duas atividades acima elencadas, pois as condições de saúde pré-existentes podem contraindicar qualquer contato do trabalhador com esses agentes/atividades, de forma que a admissão não deverá ser efetivada.

Nas atividades com exposição a manganês, por exemplo, não devem ser admitidos empregados portadores de lesões respiratórias orgânicas, de sistema nervoso central, de disfunções sanguíneas, com sintomas de intoxicação e com alterações neurológicas ou psicológicas.

Já nas atividades de mergulho não devem ser admitidos os candidatos com patologias como epilepsia, meningite, tuberculose, asma e qualquer doença pulmonar crônica; sinusites crônicas ou repetidas; otite média e otite externa crônica; doença incapacitante do aparelho locomotor; distúrbios gastrointestinais crônicos ou repetidos; alcoolismo crônico, dentre outros.

É para a detecção dessas patologias preexistentes, que inabilitam os candidatos às atividades, que deverão ser realizados os exames pré-admissionais.

Contudo, lembre-se que, como regra geral, no contexto da NR 7 (PCMSO), não há previsão para realização de exame pré-admissional, apenas do exame admissional,  a ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades.

Por hoje é isso, pessoal! Bons estudos e até a próxima!


Prof. Aldair Lazzarotto

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