Prof. Sandro Monteiro

18/08/2015 | 18:45
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Executivo Federal reafirma modelo de intervenção indireta e o papel das Agências Reguladoras

Amigos,


A crise fiscal brasileira dos anos 1980, que nos arrastou a pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional – FMI em 1982, na verdade já criava raízes na intervenção governamental desajustada cerca de dez anos antes. Os aspectos mais evidentes foram o esgotamento da estratégia de intervenção direta na economia, tanto pelo financiamento estatal quanto pelo aumento do endividamento público, que nos conduziram para uma verdadeira escalada no processo inflacionário. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentrou e centralizou funções. O Estado cresceu, inchou, e o gasto público também. A reação imediata à crise foi negá-la ao máximo, ignorá-la por vezes.

Veio então, em meados dos anos 1990, um grupo com novo pensamento: era necessário um Estado forte, não grande. O programa de privatizações de empresas e de concessões da infraestrutura refletiu a conscientização da gravidade da crise fiscal e da limitação da capacidade do Estado de promover bem-estar através das empresas estatais ou da propriedade pública.

Repetindo o feito, nos próximos dias deste mês de junho de 2015 o Poder Executivo Federal promete lançar novo pacote de concessões nos setores de infraestrutura, em especial na área de portos, aeroportos, ferrovias e de rodovias federais.

Através desse pacote o governo transferirá para o setor privado a prestação de muitos serviços públicos, pois a tese é que, em princípio, as firmas são mais eficientes ao empregar o capital nessas atividades. Atrair investimento privado é preciso. Aumentar a produtividade por meio da infraestrutura, como já fazem China e Rússia. A execução direta do setor público deve estar centrada nos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano.

Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços na economia, consolidando-se, entretanto, no papel de regulador ou incentivador. Na retomada desta perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação do Estado, particularmente no nível federal, e o fortalecimento do modelo de Agências Reguladoras.

Portanto, o Estado provavelmente, a nível federal, não contratará novos servidores para os seus diversos ministérios e fundações públicas como fazia até poucos anos atrás. A tendência do setor público é focar, aperfeiçoar-se cada vez, em duas atividades básicas: tributação e regulação.

Além disso, não haverá concessões no setor de transportes sem a participação contundente da ANTT, ANAC e ANTAQ. O mesmo no tocante à ANEEL e ANP, nos setores energéticos.

Abre-se, deste modo, nova trincheira para os candidatos aos cargos públicos: estudar, e cada vez mais, para as carreiras das Agências Reguladoras, que em breve teremos novas autorizações de concursos. Ao final de 2015 veremos uma nova onda de concursos públicos para as agências federais.

Abraços,

Sandro Monteiro

www.facebook.com/MScSandroMonteiro


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