Prof. Bernardo Barbosa

18/11/2014 | 14:57
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Boas notícias para os futuros Delegados!

Olá amigos do Ponto!

O assunto que trataremos hoje não é sobre técnicas ou dicas de estudo, mas é de suma importância para aqueles que têm a aspiração de se tornar Delegado de Polícia e cerrar fileiras nessa empolgante (e sacrificante) carreira.

Sem dúvida, o cargo de Delegado de Polícia vive um bom momento.
No ano passado foram sancionadas duas leis que constituíram um marco para a carreira de Delegado, a Lei 12.830/13 e a Lei 12.850/13.

A primeira resgatou em parte importantes prerrogativas do cargo que haviam sido inicialmente concedidas pelo constituinte originário em 88 e depois, infelizmente retiradas por meio de emenda.

Determina a Lei 12.830/13 que o Delegado de Polícia é carreira jurídica, devendo a ele ser reconhecido o mesmo tratamento protocolar conferido aos Magistrados e membros do MP. A citada lei confere ainda o poder de requisição, que muito tem acelerado a tramitação de inquéritos no que concerne ao recebimento de documentos, uma vez que antigamente o Delegado solicitava (pasme!?!) documentos para instruir as investigações. Agora, a Autoridade Policial tem poder de requisição, estabelecendo prazo razoável para cumprimento.

Já a Lei 12.850/13, a Lei do Crime Organizado, dentre outras importantes inovações para o combate a crime, estabelece no art. 4º, § 2º que o Delegado de Polícia pode representar ao Juiz, durante o inquérito, pelo reconhecimento da colaboração premiada. E os frutos desta nova Lei já aparecem nos jornais...

Por fim, o art. 32 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), após a alteração trazida pela Lei 12.961/14 passou a prever que o próprio Delegado de Polícia poderá determinar a destruição das plantações de drogas ilícitas, recolhendo quantidade suficiente para exame pericial.

Não bastassem os importantíssimos avanços para o desempenho da atividade de Polícia Judiciária proporcionados pelo novo marco estabelecido por essas leis, está ocorrendo um espetacular e necessário efeito secundário: a merecida valorização do cargo de Delegado, e por conseguinte da Polícia como um todo.

Vários Estados da Federação editaram recentemente emendas às suas respectivas Constituições Estaduais, consolidando e até ampliando as prerrogativas estabelecidas pela novel legislação. Como exemplo, podemos citar os estados de Tocantins, Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Goiás, Pará e Paraná.

Por óbvio, o aspecto remuneratório também está se ajustando a esse novo paradigma quanto ao cargo de Delegado. Vale registrar que com igual satisfação temos acompanhado o fato do cargo de Defensor Público ser cada vez mais reconhecido quanto a uma melhor remuneração, a qual, na maioria dos Estados, era bem defasada quando comparada aos Juízes e membros do MP.

Um outro consectário dessa valorização é que os concursos para o cargo de Delegado estão cada vez mais concorridos e complexos, compostos de fases objetiva, discursiva, redação de peças, provas orais e de títulos.

Afinal, se queremos uma Polícia qualificada, preparada, técnica e eficiente, as investigações (de fatos cada vez mais complexos, muitas vezes perpetrados por organizações criminosas que empregam métodos sofisticados para a prática de delitos) devem ser dirigidas por profissionais de elevado nível, profundos conhecedores tanto do Direito Penal tanto material quanto processual, bem como das avançadas técnicas policiais.

O certame para Delegado de SC realizado no mês de julho deixou isso bem claro. A primeira fase foi duríssima. A nota de corte divulgada após os recursos de 90!!! Como apenas 500 foram para a segunda fase, 70 candidatos com 90 pontos ficaram de fora!

Um dos argumentos do atual Secretário de Segurança Pública do RJ para justificar, há alguns anos atrás, a sua luta pela valorização do cargo de Delegado foi justamente que "muitos Delegados estavam abandonando o cargo e prestando concursos para outros cargos como Promotor e Juiz, causando enorme prejuízo à Polícia".

Mas é importante não olvidar que trabalho de Polícia é trabalho de EQUIPE. E coerente com esse posicionamento, devemos estar sempre empenhados pela valorização de todos os integrantes das Polícias, conforme, obviamente, o respectivo grau de complexidade das atribuições, das tarefas realizadas e das responsabilidades inerentes a cada cargo.

Por fim, sempre que falo do ingresso na Polícia, qualquer cargo que seja, gosto sempre de frisar o seguinte: se é importante antes de prestar um concurso procurarmos um cargo para o qual sejamos vocacionados (imaginem um Juiz, um Promotor, um Fiscal da Receita, um Analista ou Técnico que ODEIA o que faz), sob o risco de toda a Sociedade ter de amargar a má (ou mesmo a não) prestação de um serviço público; quando se fala em Polícia a importância da vocação é muito maior.

Muitas vezes quando pensamos em ingressar na Polícia nos remetemos inicialmente à aventura, à adrenalina, a um bom salário, lembramos dos "mocinhos" dos filmes do cinema etc.

No entanto, a vida de Polícia não é bem assim, não é só isso. É uma atividade sacrificante, carregada de estresse e cobrança, muitas vezes com parcos recursos, que nos impõe afastamentos da família, viagens a serviço, risco de vida, ações em plena madrugada, muito trabalho (muitas vezes sem nenhum reconhecimento ou mesmo um "obrigado"). E para os que pretendem ser Delegados, adicione-se ainda o fato de que devem estar preocupados em liderar (e não apenas chefiar), em dar o exemplo, em assumir responsabilidades como deliberar jurídica e tecnicamente sobre um flagrante que lhe é apresentado, determinar indiciamentos, representar por buscas, prisões, interceptações etc. (e responder por tudo isso, uma vez que são Autoridades, caso cometam alguma falha).

Portanto meu amigo, minha amiga. Se você tem "sangue de polícia" na veia, e está disposto a cerrar fileiras ao lado daqueles que labutam dia a dia para defender a sociedade da criminalidade e tornar o nosso país mais seguro e justo, sendo o "primeiro garantidor dos Direitos do Cidadão", a hora é essa! Prepare-se com afinco pois o concursos para Delegado estão aí!

Aproveito a oportunidade para trazer uma importante novidade para os que têm o concurso de Delegado como meta:

Em breve estaremos lançando um projeto de preparação para a fase discursiva dos concursos de Delegado. Esse novo curso está sendo elaborado por mim juntamente com duas feras aqui do Ponto, o Prof. Décio Terror e a Profª Junia.

Estou preparando um curso de videoaulas destacando os pontos mais importantes da legislação correlata e dando dicas de como elaborar as peças mais cobradas no concurso.

Além disso, juntamente com os Professores Décio Terror e Junia, estaremos lançando um curso em PDF que abranja tanto a parte teórica de direito e português, com a prática através da proposição de questões discursivas e peças práticas, que serão por nós corrigidas após a resposta dos alunos. Será algo fantástico!

Aguardem!

Um forte abraço e caso queira maiores informações, sobre estes cursos bem como sobre as minhas Turmas de Coaching para Concursos, é só enviar mensagem para:
bernardo.barbosa@pontodosconcursos.com.br
https://www.facebook.com/bernardo.barbosa.1257


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