Prof. Marcelo Seco

13/08/2014 | 19:54
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Recursos em Auditoria RS

Olá meus caros!

Vamos lá! Breves comentários a respeito da prova de auditoria contábil e fiscal, e da possibilidade de recursos.

Apesar de alguns erros de utilização da língua portuguesa, a prova foi bem elaborada.

Auditoria contábil estava bem fácil. Já a prova de auditoria fiscal contou com algumas questões bastante complexas e cansativas.

Mais uma vez tivemos grande peso para ICMS.

Temos apenas dois casos de recurso garantido: questões 64 e 69, ambas de auditoria fiscal.

A questão 64 traz como correta a alternativa E, que diz:

“O imposto passa a ser devido no momento da entrada da mercadoria no território desse Estado, no valor de R$ 500,00, e o contribuinte desse Estado vai efetuar o pagamento, relativo a essa operação, na hipótese de se tratar de estabelecimento enquadrado na categoria geral, no dia fixado para o pagamento do ICMS das operações de saída de mercadorias do estabelecimento onde ocorreu a entrada e, se for optante do Simples Nacional, até o dia 20 do segundo mês subsequente.”

Ora, o enunciado fala em uma aquisição interestadual de mercadoria não sujeita a ST, com destaque de ICMS de 1200. Valor da compra 10 000.

Não há que se falar que existe imposto devido na entrada no valor de 500, a menos que se tratasse de bem destinado ao ativo permanente, caso em que se recolheria o diferencial de alíquota. Mesmo que a mercadoria fosse sujeita a ST, e estivesse entrando no RS sem retenção, o valor devido não seria de 500, dada a aplicação da MVA.

Enfim, questão que deve ser anulada, pois não há argumento a ser defendido pela banca.

Na questão 69 temos o seguinte:

O Item II, diz que o contribuinte compensou  crédito tributário constituído em 2012 com a utilização de crédito acumulado gerado em exportações em 2013.

Isso é perfeitamente possível, caso haja saldo remanescente após terem sido utilizadas as outras hipóteses de compensação previstas para esse tipo de crédito acumulado. Como a questão não traz detalhes de valores e informações sobre utilização anterior, não se pode simplesmente afirmar que o contribuinte agiu de forma errada.

Muito bem, meus caros. Hora de manter a serenidade e elaborar seus recursos!

Boa sorte a todos!

Marcelo



 


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