Prof. Marcelo Seco

13/08/2014 | 16:00
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Recursos em Legislação RS

Olá meus caros!

Vou tecer breves comentários a respeito da prova de legislação tributária, e da possibilidade de recursos.

A prova foi muito bem elaborada, ao contrário do que se temia, haja vista o fato de a banca não realizar muitos concursos dessa natureza.

Tivemos grande peso para ICMS e grande volume de questões sobre as regras básicas dos tributos, como não poderia deixar de ser.

Foi com prazer que constatei que, das 40 questões, 39 versaram sobre assuntos tratados nas nossas aulas. A exceção ficou por conta da questão 26, e apenas na parte que pedia valores de multas para determinadas infrações.

Esse assunto não foi abordado por opção do Professor, dado que seria muito alto o custo de tentar decorar essas informações, as quais, no meu entendimento, nem deveriam ser cobradas em prova.

Temos apenas dois casos de recurso garantido: questões 3 e 32.

 

Questão  3

O gabarito deve ser alterado de A para C. Não é preciso nem discutir o assunto, pois o erro é flagrante. Julgo que deve ter ocorrido algum engano na confecção do gabarito e, talvez, a própria banca corrija de ofício. Mas não deixem de fazer o pedido.

 

Questão 32

O item III foi dado como certo.

III - A Margem de Valor Agregado (MVA) é uma das bases de cálculo da substituição tributária

Em uma conversa coloquial, poderia se falar dessa forma. Mas o texto é incabível em uma prova de legislação.

Isso está errado. O MVA é um dos componentes da base de cálculo. Vejam o que diz o regulamento:

"A BC é... o valor de aquisição da mercadoria acrescido da margem de valor agregado."


Questão 2 - Pouca chance de êxito

A letra C é a resposta. Contudo, faltou uma vírgula na redação da alternativa D, o que tende a mudar o sentido da frase, deixando-a pouco clara, e em desacordo com o texto legal.

Para quem está precisando de pontos, não custa tentar.

 

Quem seguiu a orientação das aulas e também resolveu a bateria final de exercícios, teve chance de obter uma boa nota.

Ainda hoje, mais tarde, comentarei a prova de auditoria contábil e fiscal.

Abraço

Marcelo


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