Prof. Leandro Signori

21/09/2015 | 13:56
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Noções de Licenciamento Ambiental para a ANTAQ

Olá pessoal,

Estou passando por aqui para divulgar o meu curso de NOÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ESPECIALISTA DA ANTAQ - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - TEORIA E EXERCÍCIOS.

Não será exclusivamente um curso de direito ambiental, já que os conteúdos cobrados pelo Cespe trazem tópicos de legislação ambiental e de meio ambiente.

Como o conteúdo é pequeno, duas aulas serão suficientes para estudarmos toda a matéria - a aula demonstrativa e a aula 1. Assim, o curso sai pela módica quantia de R$ 26,00. Isso mesmo, é o valor de quatro cervejas que você toma.

Então vamos lá, estudar e buscar um excelente desempenho na disciplina. Em breve publico a aula demonstrativa. Enquanto isto, veja a seguir algumas questões que estarão no nosso curso.

Abraços,

Bons estudos!

Leandro Signori

*****

1) (CESPE/MI/2013 – ENGENHEIRO) A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.

COMENTÁRIOS:

Nos termos da Lei nº 6.938/81, a avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/81, art. 9º: São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: III - a avaliação de impactos ambientais.

Gabarito: Certo


2) (CESPE/AGU/2013 – PROCURADOR FEDERAL)  A concessão de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente ficará condicionada à aprovação do estudo de impacto ambiental pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, quando se tratar de empreendimento causador de significativo impacto ambiental localizado em área considerada patrimônio nacional.

 COMENTÁRIOS:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido previamente à concessão da Licença-Prévia (LP) para os empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. O EIA é exigido e aprovado ou não pelo competente órgão de licenciamento ambiental. Se o EIA não for aprovado pelo competente órgão ambiental, a LP não será concedida. O Conselho Nacional do Meio Ambiente, não tem competência para aprovar ou não o EIA de empreendimento ou atividade em processo de licenciamento ambiental.

Gabarito: Errado

3) (CESPE/MI/2013 – ENGENHEIRO) As obras de sistemas de drenagem sujeitas a licenciamento são não só as de lançamento de efluentes de sistemas de microdrenagem, mas também as obras de canais, dragagem e retificação em sistemas de macrodrenagem.

COMENTÁRIOS:

O anexo I da Resolução CONAMA nº 237/1997 traz um rol não exaustivo de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. No rol estão listadas mais de cem tipologias de empreendimentos e atividades.

Você deve estar se perguntando: preciso decorar o rol? Não é necessário decorar o rol, a questão pode ser resolvida pela lógica.

Nos termos do art. 2º da Resolução “dependerão de prévio licenciamento ambiental a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

Ora, está claro que obras civis, tais como as de lançamento de efluentes de sistemas de microdrenagem, de canais, de dragagem e de retificação em sistemas de macrodrenagem podem de alguma forma causar degradação ambiental.

Veja também que o lançamento de efluentes dos sistemas de microdrenagem será em um corpo d’água. Portanto, utilizará um recurso ambiental, a água como corpo receptor do efluente.

Gabarito: Certo
 

4) (CESPE/TRF 5º REGIÃO/2013 – JUIZ FEDERAL) Sabendo que, segundo a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, de qualquer forma, de causar degradação ambiental, julgue o item.

O licenciamento ambiental deve ser requerido ao órgão estadual competente e, em caráter supletivo, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

COMENTÁRIOS:

Esta era a antiga regra que constava do art. 10 da Lei nº 6.938/81, cuja redação foi modificada pela Lei Complementar nº 140/2011. A lei complementar relaciona as atribuições de cada ente federativo para o licenciamento ambiental.

Cabe ao IBAMA executar o licenciamento ambiental nos casos em que a União detém a competência administrativa, que são:

a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; 

b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; 

c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; 

d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); 

e) de caráter militar;

f) destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou 

g) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.

Gabarito: Errado

5)(FCC/TCE AP/2012) Segundo o estudo de impacto ambiental conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), considera-se:

I. Estudos de impacto ambiental idealmente utilizam um banco de dados composto por documentação cartográfica adequada, em diferentes escalas espaciais e temporais, passível de ser integrada em um sistema de informação geográfica.

II. Em qualquer estudo de impacto ambiental, a escala espacial ideal deve ser a mais detalhada possível para que não se perca informações importantes e seja minimizado o tempo de trabalho.

III. A definição da área de influência em um estudo de impacto ambiental geralmente considera a bacia ou microbacia hidrográfica que contém o projeto porque esta constitui um sistema natural bem delimitado no espaço, onde as interações no nível físico biológico são integradas e, assim, melhor interpretadas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e III.

(B) I.

(C) I e II.

(D) III.

(E) II e III.

COMENTÁRIOS:

I – Correta. Além de utilizar banco de dados composto por documentação cartográfica adequada, em diferentes escalas espaciais e temporais, a base cartográfica deve estar referenciada geograficamente, de forma que possa ser integrada em um sistema de informação geográfica.

II - Incorreta. As informações cartográficas devem estar em escala compatível com as características e complexidades da área de influência dos efeitos ambientais.

III – Correta. Entre as diretrizes geraispara a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental está a “definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.”

A resposta é letra A (V, F, V).



 


Comentários

  • 19/09/2015 - mariana
    professor ainda nao entendi o erro da questao da agu, sendo que eh o q diz o art 8 da lei 6938. grata
  • 21/09/2015 - Prof Leandro Signori
    Olá Mariana,

    Melhorei o comentário da resposta, aogra você vai entender. rs Mas a resposta é simples. O Conselho Nacional do Meio Ambiente não tem competência para aprovar ou não EIA. Quem aprova ou não, é competente órgão ambiental.

    Abs.

    Leandro
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