Prof. Victor Mendes

08/05/2014 | 11:49
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Resolução de questão - Direito Constitucional (1)

OLÁ, PESSOAL!

 

Tem uma questão interessante da prova da ESAF para Auditor-Fiscal da RFB de 2012 que cobrou conhecimento sobre os Conselhos da República e de Defesa Nacional. É conhecimento bastante específico e pouco usual em provas de Direito Constitucional. O segredo era decorar mesmo o texto constitucional... os artigos são esses da CF/88: 89, 90 e 91. Abaixo, coloco a questão e uma tabela que fiz para ajudar nos estudos.

 

Já tinha falado sobre essa questão em meu primeiro ARTIGO: COACHING DE DIREITO CONSTITUCIONAL, em que falo um pouco do que acredito ser uma boa estratégia para estudar essa disciplina.

 

Não consegui, ainda, colocar a tabela colorida, do jeito que fiz aqui em meu computador no artigo (bem melhor para visualização). Podem me mandar um e-mail (victor.mendes@pontodosconcursos.com.br) ou postar seu e-mail nos comentários aqueles que tiverem interesse e eu envio o PDF com o material original. Em todo caso, segue a tabela abaixo em preto e branco: coloquei em negrito os pontos de diferença dos dois órgãos. Espero que ajude!



(ESAF/AFRFB/2012) O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.
a) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
b) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
c) O Conselho da República é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
d) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
e) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.
 

Comentário:

 

Conselho da REPÚBLICA Conselho de DEFESA NACIONAL
consulta do Presidente da Rep. consulta do Presidente da Rep.
órgão superior assuntos: soberania nacional e defesa do Estado democrático
participam participam como membros natos
Vice-Presidente Vice-Presidente
Pres. da Câmara dos Deputados Pres. da Câmara dos Deputados
Pres. Do Senado Pres. Do Senado
Ministro da Justiça Ministro da Justiça
líderes da maioria e minoria da Câmara Ministro de Estado da Defesa
líderes da maioria e minoria do Senado Ministro das Relações Exteriores
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos: Comandantes  (3):
* 2 nomeados pelo Pres. Da Rep. * da Marinha
* 2 eleitos pelo Senado * do Exército
* 2 eleitos pela Câmara dos Dep. * da Aeronáutica
-- Ministro do Planejamento
competência para pronunciar-se sobre: competência:
intervenção federal opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
estado de defesa opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal
estado de sítio propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo
as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático
lei regulará organização e funcionamento lei regulará organização e funcionamento



Assim, ficamos com a letra D como resposta correta!

 

UM ABRAÇO E ATÉ A PRÓXIMA! O IMPORTANTE É NÃO DESISTIR DA LUTA!

VICTOR MENDES


Comentários

  • 29/05/2014 - Cristiane
    Bom dia! Seria possível enviar a tabela para mim? Obrigada.
  • 10/05/2014 - Fabiana
    Boa tarde!
    Gostaria de receber a tabela.
    Obrigada
  • 09/05/2014 - Marianne
    Euu quero a tabela colorida Victor, quando puder me envie por favor.
  • 09/05/2014 - Rafael Leal
    Se não for muito incômodo, também gostaria de ter esta tabela. Desde já agradeço!
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