Prof. Victor Mendes

29/04/2014 | 17:57
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Coaching de Direito Tributário

OLÁ, PESSOAL

            Estamos em um período de muitas provas para o fisco! Sorte a nossa: Vamos nos preparar bem! Não vamos deixar o “susto” da prova da RFB de 2012 nos abalar! Muitos foram eliminados logo na primeira fase e vêm brigando na Justiça, com casos de vitória. Nas palavras do Prof. Ricardo Alexandre, “a banca traçou um caminho perigoso, elaborando questões com base em posicionamentos doutrinários específicos e discutíveis e cobrando trechos de jurisprudência de maneira absolutamente descontextualizada.” Esperamos que nesse ano a banca não repita esse tipo de postura. De qualquer forma, mais que nunca é hora de dedicação a todo vapor!

Assim, devemos tomar alguns cuidados com as novas jurisprudências para o Direito Tributário, pois é muito comum que sejam cobradas. Um cuidado de extrema importância, é sobre à possibilidade de adoção para impostos reais (ex: IPTU, ITBI, ITR) de alíquotas progressivas. Em síntese, o STF que entendia pela impossibilidade, decidiu no começo de 2013 por poder, sim, haver progressividade em impostos reais (a decisão tratou do ITCMD).

Portanto, o que o candidato deve levar para seus estudos é a seguinte orientação: ter em mente as Súmulas 656 e 668 do STF (entendimento anterior) para caso de cobrança literal delas, mas também estar atento para o fato de ter havido decisão recente (2013) no sentido da possibilidade de alíquotas progressivas para impostos reais (ITCMD), sem que haja desrespeito à constituição ou à capacidade contributiva.

 

UM ABRAÇO E ATÉ A PRÓXIMA! O IMPORTANTE É NÃO DESISTIR DA LUTA!

VICTOR MENDES


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