Prof. Fabiano Pereira

26/03/2014 | 14:24
Compartilhar

Pessoa jurídica pode praticar ato de improbidade administrativa?

Olá!

Estudando muito? Espero que sim!

Nos últimos dias recebi um e-mail interessante, através do qual o aluno me perguntava se a pessoa jurídica poderia praticar ato de improbidade administrativa. Trata-se de tema bastante polêmico na doutrina, mas que parece pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

A Primeira Turma do STJ, no julgamento do recurso especial nº 1.038.762/RJ, ratificou o entendimento de que a pessoa jurídica pode praticar ato de improbidade e, portanto, figurar como sujeito passivo na respectiva ação de improbidade administrativa. Ademais, no julgamento do recurso especial nº 970.393∕CE, que ocorreu em 21∕06∕2012, o STJ também decidiu que “considerando que as pessoas jurídicas podem ser beneficiadas e condenadas por atos ímprobos, é de se concluir que, de forma correlata, podem figurar no polo passivo de uma demanda de improbidade, ainda que desacompanhada de seus sócios”.

Para responder às questões de concursos públicos, lembre-se então de que o particular sujeito às regras da Lei nº 8.429∕1992 pode ser pessoa física ou jurídica (ainda que desacompanhada de seus sócios), não sendo possível impor à pessoa jurídica, porém, as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (por razões óbvias).

Se você quiser se manter atualizado em relação às recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Administrativo, informo que está disponível aqui no site o curso “Gabaritando as provas de Direito Administrativo”.

Para acessar a aula demonstrativa, que é gratuita, basta clicar no seguinte link https://www.pontodosconcursos.com.br/cursos/produtos_descricao.asp?desc=n&lang=pt_BR&codigo_produto=7954


Bons estudos!


Fabiano Pereira

www.facebook.com.br∕fabianopereiraprofessor    


Comentários

  • 31/03/2014 - Nadege Souza
    Interessante! Por mais que a gente estude, o assunto nunca se esgota. O conhecimento é uma porta aberta para o infinito. Abraço.
  • 31/03/2014 - Prof Fabiano Pereira
    Oi, Nadege! Concordo integralmente com você! Abraços!
  • 27/03/2014 - Leandro
    Muito bom o artigo Professor, obrigado por trazer informação de qualidade aqui na parte aberta do Ponto!
  • 28/03/2014 - Prof Fabiano Pereira
    Oi, Leandro. Conte sempre comigo!
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: