Prof. Murillo Lo Visco

12/03/2014 | 18:47
Compartilhar

Ainda sobre a minha aposta para o próximo concurso da Receita Federal

Olá pessoal!

Edital publicado! Excelente oportunidade para se tornar Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).

Neste momento, o melhor a fazer é ignorar a concorrência e mergulhar de cabeça nos estudos para garantir uma vaga. E não tenha dúvida de que essa conquista só depende de você!

Com a publicação do edital, acabaram-se as incertezas. Em se tratando de Legislação Tributária, para este concurso simplesmente foi reproduzido o conteúdo do edital de 2012. Desse modo, tanto o curso online, que se inicia nesta sexta-feira, quanto o livro que estamos lançando neste mês são 100% dirigidos para este concurso!

Como foi mantido o conteúdo do edital anterior, também mantenho minha aposta. Em Legislação Tributária, devido à relevância e atualidade do tema, é muito pouco provável que a ESAF não elabore uma questão envolvendo a tributação dos resultados auferidos por contribuintes domiciliados no Brasil, em decorrência de investimentos no exterior.

Iniciamos uma breve análise do tema no texto postado neste espaço, em 25/02. Começamos traçando um histórico, que nos levou até a publicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, que abaixo reproduzo mais uma vez:

Art. 74.  Para fim de determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL, nos termos do art. 25 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e do art. 21 desta Medida Provisória, os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados, na forma do regulamento.

Parágrafo único.  Os lucros apurados por controlada ou coligada no exterior até 31 de dezembro de 2001 serão considerados disponibilizados em 31 de dezembro de 2002, salvo se ocorrida, antes desta data, qualquer das hipóteses de disponibilização previstas na legislação em vigor.

Vimos que esse artigo trouxe uma nova definição para o “momento da disponibilização” dos lucros à empresa domiciliada no Brasil, quando deve incidir o IRPJ. Antes da publicação desse dispositivo, os lucros auferidos pela contribuinte brasileira, por intermédio de suas controladas ou coligadas no exterior, somente eram tributados no momento do pagamento, caso um dia esses lucros lhe fossem pagos. Portanto, com a regra prevista no art. 74 da MP nº 2.158/2001, para fins da incidência do imposto brasileiro, passou a ser suficiente a mera apuração do lucro no balanço da investida no exterior.

No último concurso, enquanto a ADI 2.588 ainda se encontrava pendente de julgamento pelo STF, a ESAF formulou a seguinte questão:

(ESAF/ Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2012)

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

a) Os lucros auferidos no exterior, por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas, serão computados para fins de determinação do lucro real no balanço levantado em 31 de dezembro do ano-calendário em que tiverem sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

b) Para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda, os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço do qual constar a sua distribuição para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, na forma do regulamento.

c) Os prejuízos e perdas apurados por filiais, sucursais ou controladas, no exterior, de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, não serão compensados com lucros auferidos no Brasil para fins de apuração do lucro real.

d) A pessoa jurídica poderá compensar o imposto de renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, até o limite do imposto de renda incidente, no Brasil, sobre os referidos lucros, rendimentos ou ganhos de capital.

e) Serão computados na determinação do lucro real os resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior.


Eu não vou me estender nos comentários sobre essa questão. Apenas quero que você perceba algo que venho repetindo para meus alunos: é verdade que a Legislação Tributária federal é uma disciplina árida, indigesta, principalmente quando o examinador formula questões descontextualizadas, de pura “decoreba”. No entanto, conhecendo a essência dos temas, ainda que em questões consideradas difíceis, muitas vezes é possível encontrar a resposta sem dificuldade.

A questão sobre “lucros no exterior” da prova de 2012 é um exemplo claro disso. Note que o examinador pediu para assinalar a alternativa incorreta. Ainda que você não soubesse nada sobre hedge (alternativa E), não estivesse muito seguro acerca da possibilidade de dedução do imposto pago no exterior (alternativa D) e desconhecesse a vedação da compensação de prejuízos apurados no exterior (alternativa C), apenas com o conhecimento básico que transmiti no texto postado em 25/02 daria pra responder corretamente essa questão.

Nesse sentido, analise a alternativa A. Veja como ela simplesmente afirma que o imposto incide no ano em que ocorrer a disponibilização dos lucros, sem entrar no mérito de quando se considera ocorrida a tal “disponibilização". Portanto, a alternativa é correta. Apenas reproduz o art. 1º da Lei nº 9.532, de 1997 (base legal do § 2º do art. 394 do RIR).

Agora, dê uma olhada na alternativa B. Perceba como ela claramente é contrária ao que dispõe o art. 74 da MP nº 2.158/2001. Veja como essa alternativa, indevidamente, atribuiu relevância para o momento da distribuição (pagamento) dos lucros: “[...] os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil  na data do balanço do qual constar a sua distribuição para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil”. Ora, isso não é verdade! Com o início da vigência do art. 74 da MP nº 2.158/2001, os lucros passaram a ser considerados “disponibilizados” no ano em que são apurados pela investida no exterior, independentemente de quando seja realizada sua distribuição.

Viu só como que era possível acertar essa questão conhecendo apenas a essência do tema? Agora imagine quantas posições na classificação final do concurso você pode ganhar colocando o ‘X’ no lugar certo em uma questão como essa, que versa sobre um tema considerado difícil pela grande maioria dos candidatos!

Numa próxima oportunidade, veremos a repercussão do julgamento do mérito da ADI nº 2588, em 2013. Tema quente para o concurso de maio!

Até a próxima!

Um grande abraço a todos!

Murillo


Comentários

  • 25/03/2014 - Felipe Theodoro
    Professor, já recebi o livro ontem. Obrigado.
  • 26/03/2014 - Prof Murillo Lo Visco
    Que ótimo! A Editora realmente fez um excelente trabalho e conseguiu antecipar a expedição. Espero que o livro seja útil na conquista de seu objetivo. Boa sorte!
  • 13/03/2014 - Felipe Theodoro
    Boa tarde, Prof. Murilo. Há a possibilidade de adiantar junto com a editora o despacho dos livros? Senão não haverá tempo hábil para estudarmos. Abç
  • 14/03/2014 - Prof Murillo Lo Visco
    Olá Felipe! Pode deixar que eu vou enfatizar para a editora a importância de agilizar o despacho, assim que a gráfica finalizar seu trabalho! Agradeço muito o seu interesse. Boa sorte no concurso. Abs, Murillo.
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: