Prof. Igor Moreira

23/11/2013 | 21:24
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Questões RI - TRT-5ªR

Amigos, brasileiros, concurseiros, SAUDAÇÕES!



Como está essa força? A reta final de qualquer prova é um momento tenso! Mas respire, tenha calma, não perca o foco. Faça o que te acalme, mas não perca a concentração!



Exatamente para essa reta final, vamos ver mais umas questões comentadas.



***



6 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] Nos dias sem expediente forense haverá sempre um magistrado plantonista designado, escolhido dentes os Juízes do Trabalho Substitutos.



COMENTÁRIO:



Eu particularmente aposto que possa cair alguma questão sobre esse assunto. Quem já é meu aluno sabe o que é meu “OLC”, e ele ficou ouriçado com esse artigo 12. rs...



Para quem não sabe, OLC é o “Olfato Legislativo Concurseiro”. Nada mais é do que aquela sensação de que determinado assunto é importante e por isso, pode cair na prova.



“Ah, professor, como eu faço pra ter isso?”



É simples, criança: faça questões até a exaustão! Quando você começa a conhecer as bancas, passa a saber quais pontos da lei (qualquer lei, ou no nosso caso, do regimento interno).



Pois bem, quem fica de plantão não é um Juiz do Trabalho Substituto, mas sim (e por incrível que pareça, rs) um DESEMBARGADOR! É, eles trabalham mesmo! rsrs...



Agora, também estaria errada a afirmação de que apenas os Desembargadores cumprem o plantão. Sim, é meio confuso, mas a redação do Regimento Interno, no § 7º do artigo 12 fala em “Desembargadores e Juízes de plantão”. Então, a recomendação é aquela de sempre: cuidado com as expressões que exprimem absolutos, como “sempre”, “nunca”, “em nenhuma (ou qualquer) hipótese” etc.



Podemos explorar outros pontos sobre o desembargador plantonista, vejamos então nas próximas questões.



 



GABARITO: E



 



7 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] Nos dias sem expediente forense, haverá



a) Desembargador plantonista, apenas nos dias que houver necessidade de apreciação de medidas urgentes, as quais não vincularão o mesmo.



b) sempre Desembargador plantonista, que apreciará as medidas administrativas inadiáveis destinadas a evitar o perecimento do direito.



c) Desembargador plantonista, que não ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo ser os autos encaminhados ao Serviço de Distribuição imediatamente.



d) Magistrado que trabalhará em regime de plantão, que apreciará as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito, salvo aquelas destinadas a assegurar a liberdade de locomoção e a apreciação de medida liminar em dissídio coletivo de greve.



e) sempre Desembargador plantonista, que apreciará as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apreciar medida liminar em dissídio coletivo de greve.



COMENTÁRIO:



Muito bem, mais uma questão sobre o Desembargador plantonista.



Para respondermos essa questão, precisamos entender alguns pontos importantes, contidos no artigo 12, caput e §1º do RI.



Em primeiro lugar: a letra A dá a entender que, nos dias em que não haja expediente forense, haverá desembargador plantonista apenas quando necessário (“quando houver necessidade...”), ou seja, nem sempre haverá plantonista. Isso está errado! O que nos diz o regimento é que haverá SEMPRE um Desembargador plantonista nos dias de expediente forense.



Ah, entendi, ‘fessô’, então nos fins de semana e dias sem expediente, sempre vai ter um desembargador lá no fórum, é isso?



... Eu reverto a pergunta: é isso, caro candidato? TEM CERTEZA??? (vi sua cara de dúvida daqui! rs) Isso a gente responde na próxima questão!



Em segundo lugar: como a atividade do desembargador plantonista (que não é de natureza administrativa, diga-se) é de natureza predominantemente cautelar, já que se destinam a evitar o perecimento do direito e apreciação de medidas urgentes, não há vinculação do magistrado ao processo e que atue no plantão.



Por fim, vejamos o teor do artigo 12, para sanarmos as dúvidas restantes e confirmarmos o gabarito:



“Art. 12. Haverá sempre Desembargador plantonista, nos dias sem expediente forense, que apreciará as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apreciar medida liminar em dissídio coletivo de greve.”



 



GABARITO: E



 



8 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] Nos dias sem expediente forense, haverá, sempre, Desembargador plantonista. No entanto, é dispensável sua presença no prédio do Tribunal.



COMENTÁRIO:



Você não achou que o Desembargador ia ficar mofando no Tribunal em pleno feriado, achou? Ah, inocente, juvenil! rs...



Isso não procede, meu caro. Veja o §4º do mesmo artigo 12: o plantonista fica em regime de sobreaviso!



 



GABARITO: C



 



9 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, analise as afirmativas que se seguem:



I – O plantão será exercido, em qualquer hipótese, pelos Desembargadores integrantes da Mesa Diretora, não podendo exceder três dias para cada Desembargador.



II – O acionamento do plantonista se dará por comunicação oficial, que conterá o nome e os números dos telefones de contato do Desembargador, bem como o servidor a ele vinculado.



III – Coincidindo a ordem de designação com o período de gozo de férias ou de afastamento do Desembargador, este será substituído por Juiz Titular de Vara do Trabalho.



IV – Durante o Plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.



Está correto o que se afirma em:



a) I, II e III



b) I e IV



c) II e IV



d) II, III e IV



e) I, II, III e IV



COMENTÁRIO:



Medo você já não tem desse tipo de questão. Então vamos analisar as afirmativas uma a uma.



I à A Mesa Diretora do TRT é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional. São os “chefões” do TRT. Justo eles ficariam em todos os plantões? Claro que não.



Esse item está errado, de acordo com o §2º do artigo 12 do RI. A Mesa Diretora fica no plantão durante o período de recesso. Nos outros períodos de plantão, que são os fins de semana e feriados, o plantão será exercido pelos não integrantes.



II à Exato. O item está de acordo com o §3º do art. 12.



III à Novamente o erro é na designação de “Juiz”. Na verdade, caso ocorra tal coincidência, o desembargador plantonista será substituído por um Desembargador convocado que o estiver substituindo; caso não haja substituto, ficará prorrogada a ordem de designação para o primeiro plantão subseqüente ao seu retorno.



IV à Perfeito. É importante saber quais matérias podem ser apreciadas no plantão e quais NÃO PODEM SER APRECIADAS.



Não é um dia normal de trabalho no Tribunal. Por isso não serão todas as matérias que serão objeto de apreciação. Com efeito, os pedidos de levantamento de importância em dinheiro não serão apreciados, conforme o §6º do artigo 12.



 



GABARITO: C



 


Comentários

  • 28/11/2013 - Silvana
    Prof., é a primeira vez que leio seus textos e adorei à primeira vista!!! Parabéns pela forma divertida e didática de abordar o tema Regimento Interno, que costuma ser bem chatinho...rs. Já aprendi com vc! Abraços!


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