Prof. Igor Moreira

22/11/2013 | 22:38
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Questões - RI TRT-5º Região II

Amigos, brasileiros, concurseiros, SAUDAÇÕES!



Voltamos a comentar as questões do Regimento Interno do TRT - BA. Vamos nessa!



OBS.: No final dos artigos, disponibilizarei um arquivo com todas as questões comentadas.



3 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] Sobre a Organização do TRT da 5ª Região, é correto afirmar:



a) O Tribunal é composto por vinte e nove Desembargadores, nomeados pelo seu Presidente, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento.



b) O Tribunal é composto por vinte e sete Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento.



c) O Tribunal é composto por trinta Desembargadores, nomeados pelo seu Presidente, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento.



d) O Tribunal é composto por vinte e nove Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento.



e) O Tribunal é composto por vinte e nove Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, nas leis federais e neste Regimento.



COMENTÁRIO:



O Regimento Interno, em seu artigo 5º prevê que o TRT é composto por 29 desembargadores, cuja nomeação é feita pelo (atualmente pela) Presidente da República (não consigo chamar ela de PresidentA, prefiro chamar de “Dilmão”).



As atribuições e competências desses desembargadores são definidas tanto nesse regimento quanto na CF (não há nada na CE, pois, como já mencionamos, o TRT é órgão Federal) quanto nas “leis da República” e não nas “leis federais” como disse a letra E.



Assim, ficamos com o gabarito letra...



GABARITO: D



 



4 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] São órgãos de direção do Tribunal



a) a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria Regional.



b) Presidência e a Corregedoria Regional.



c) Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e Escola Judicial.



d) Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, a Vice-Corregedoria Regional e o Órgão Especial.



e) as Turmas, o Pleno e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos.



COMENTÁRIO:



Temos vários órgãos na estrutura do TRT – 5ª Região.



Em todas as alternativas temos, de fato, órgãos pertencentes a essa estrutura, no entanto, são identificados pelo Regimento Interno, em seu artigo 7º como órgãos de direção, apenas os indicados na letra A.



 



GABARITO: A



 



5 – [FIMEC/TRT-5ªR/2013] Acerca da Escola Judicial, órgão integrante da estrutura administrativa do Tribunal da 5ª Região, é correto afirmar.



a) é responsável pelo curso de formação dos magistrados e servidores, o qual corresponde à segunda etapa do respectivo concurso de admissão.



b) é vinculada à Presidência do Tribunal e tem como objetivo o aprimoramento técnico-cultural dos magistrados e capacitação e desenvolvimento de servidores na área jurídica.



c) destina-se apenas à formação intelectual dos magistrados.



d) é vinculada à Presidência do Tribunal e tem como objetivo o aprimoramento técnico-cultural dos servidores e capacitação e       desenvolvimento de magistrados na área jurídica.



e) é órgão de direção do Tribunal.



COMENTÁRIO:



O artigo 8º do RI-TRT prevê que a Escola Judicial é vinculada à presidência da corte.



Isso não significa que ela seja órgão de direção do Tribunal, como afirma a letra “E”. Já vimos quais são os órgãos de direção, e a Escola não é um deles (lembrando os órgãos de Direção: Presidência e Vice-Presidência, Corregedoria Regional e Vice-Corregedoria Regional).



Essa história de curso de formação (letra A) foi viagem total! Quem já conhece a FCC sabe que ela (como todas as bancas) as vezes deixam escapar essas viajadas brabas! Acho que é pra gente dar uma descontraída na prova! rs...



Agora uma coisa importante. Duas, na verdade. Primeiro, a Escola não visa o aperfeiçoamento apenas dos magistrados, mas também dos servidores (vocês, daqui a pouco). E segundo, a letra D contém uma inversão que você precisa identificar. O que o RI traz é justamente o oposto. A Escola visa o aprimoramento dos MAGISTRADOS e a capacitação e desenvolvimento dos SERVIDORES.



Cuidado para não trocar. Se a FCC quiser ser BEEEM escrota malvada, ela pode muito bem fazer isso.



 



GABARITO: B


Comentários

  • 28/11/2013 - Silvana
    Valeu Professor!! Vou aguardar seu arquivo com as questões comentadas. as questões da sua banca!!..rs. Obrigada pelo auxílio e abraços!
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