Prof. Otávio Souza

16/11/2013 | 21:20
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Com a edição da Lei nº 11.941/09 como ficou a classificação desse grupo de Ativo?

Após a edição da Lei nº 11.941/09 este grupo do ativo deixou de existir. E como ficou o saldo existente em 31/12/2008?

Conforme o artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, o saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3º do art. 183 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

Vejamos 03 questões da FCC sobre esse tema:

01. (FCC - Agente de Fiscalização - TCE - SP - 2012 - Adaptada) 

Em relação às alterações promovidas nas Normas de Contabilidade brasileiras pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), é correto afirmar:

O grupo Ativo Diferido foi extinto, sendo o saldo de suas contas transferido, no que couber, para os grupos Ativo Imobilizado e para o Ativo Intangível e a parte remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantida pela companhia até sua completa amortização.

COMENTÁRIOS:

Conforme o artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, o saldo existente no Ativo Diferido deverá ser alocado em outro grupo de contas (nesta questão foram citados os grupos Imobilizado e Intangível) e o saldo remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantida pela companhia até sua completa amortização.

Gabarito: Certo.

 

02. ( FCC - Analista Ministerial - MPE - AP - 2012 - Adaptada)

Com base na Lei nº 11.941/2009, julgue o ítem:

O saldo existente em 31/12/2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, deverá ser transferido para patrimônio líquido como reserva de lucro.

COMENTÁRIOS:

Conforme o artigo 299-A da Lei nº 6.404/76 (incluído pela Lei nº 11.941/09), o saldo remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantido no Ativo Diferido, pela companhia, até sua completa amortização.

Gabarito: Errado.

 

03. (FCC - Analista Contabilidade - INFRAERO – 2011 - adaptada)

De acordo com as novas normas contábeis brasileiras de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras:

O Ativo Diferido foi extinto e, em consequência, todos os valores nele classificados foram baixados tendo como contrapartida uma conta de resultado.

COMENTÁRIOS:

Conforme o artigo 299-A da Lei nº 6.404/76 (incluído pela Lei nº 11.941/09), o saldo remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantido no Ativo Diferido, pela companhia, até sua completa amortização.

Gabarito: Errado.

 

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Fiquem com Deus e bons estudos.

Prof. Otávio Souza.


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