Prof. Rogério Machado

17/10/2013 | 16:30
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TCU 2013 - Comentários a questões objetivas de Administração Pública

 



Olá, amigos concurseiros.



 



Segue análise de alguns itens da última prova objetiva do TCU cujo gabarito provisório divulgado gerou controvérsias entre os candidatos.



 



Boa sorte a todos!



Prof. Rogério Machado



 



 



167 No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente



político.



GABARITO: Correto



 



 



ANÁLISE:



 



NÃO HÁ CONSENSO NA LITERATURA SOBRE SE HOUVE OU NÃO "WELFARE STATE" NO BRASIL. É POSSÍVEL RECORRER COM ESTE ARGUMENTO PELA ANULAÇÃO DA QUESTÃO (OU, TALVEZ, PELA MUDANÇA DO GABARITO PRELIMINAR).



CONTUDO, SE O CESPE PARTE DO PRESSUPOSTO DE QUE HOUVE, BASEANDO-SE NOS AUTORES QUE ACREDITAM NISSO, PODERÍAMOS SIM DIZER QUE O "WELFARE STATE" (OU UM ESTADO DE PROTEÇÃO SOCIAL) NO BRASIL SURGIU A PARTIR DE DECISÕES AUTÁRQUICAS (NO SENTIDO DE ISOLADAS), COM CARÁTER PREDOMINANTEMENTE POLÍTICO.



VEJA ABAIXO A TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO LIVRO "CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", DE JOSÉ MATIAS-PEREIRA, EDITORA ATLAS:



Pág. 50 - "Verifica-se que ocorreu no Brasil, a partir do início dos anos 1930 até a década de 1980, um lento processo de expansão das políticas sociais, que forma deixando de ser privilégio dos trabalhadores do setor formal para abranger setores mais amplos da população. Com a promulgação da CF de 1988 os direitos de cidadania aumentaram de forma significativa, visto que passaram a ser universais. (...)



Não existe um consenso sobre o modelo de sistema de proteção social construído no Brasil ao longo da segunda metade do século XX. Para Draibe (1993), o modelo de Estado de Bem-Estar Social brasileiro adotado até os anos 1980 é do tipo conservador-corporativo. Vianna (1998), por sua vez, caracteriza-o como neocorporativista e americanizado. Outros autores, como por exemplo, Poschmann (2003) e Matias-Pereira (2010b), consideram que, mesmo contando com um sistema de proteção social amplo, o Brasil NUNCA TEVE UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL nos moldes universalistas, como os existentes em grande parcela dos países europeus"



Pág. 92 - "O governo Vargas (1930-1945) deflagra o processo que leva à criação das bases institucionais de uma democracia nos moldes das sociedades fordistas da época, estabelecendo direitos trabalhistas, um sistema de ensino público, o sufrágio universal e a Constituição de 1946. Tais iniciativas buscavam instaurar um ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL NO PAÍS (WELFARE STATE). Nesse esforço, serão criadas grandes instituições paraestatais mediadoras entre o Estado e a sociedade (especialmente na esfera econômica) . Destacam-se, ente elas, O Serviço Social da Indústria, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e a Legião Brasileira de Assistência. São criados também os principais sindicatos, federações e confederações que congregavam trabalhadores por empresa, região ou setor de atividade".



 



BIBLIOGRAFIA



 



DRAIBE, S.M. Qualidade de vida e reformas de programas sociais: o Brasil no cenário latino-americano. Revista de Cultura e Política, São Paulo: Cedec, nº 31, p.5-46, 1993.



VIANNA, M.L.T.W. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil. Estratégias de bem-estar e políticas públicas. Rio de Janeiro: Iuperj:Ucam:Revan, 1998.



POSCHMANN, M. Gastos sociais, distribuição de renda e cidadania: uma questão política. Econômica, v.5, n.1, p.111-114, 2003.



MATIAS-PEREIRA, J. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010b.



 



 



173 Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.



GABARITO: Errado



 



ANÁLISE:



 



CONCORDO COM O GABARITO DO CESPE.



ESSA DEFINIÇÃO É A DE GOVERNABILIDADE, DADA PELO PRÓPRIO BRESSER-PEREIRA, E NÃO A DE GOVERNANÇA.



A GOVERNANÇA NÃO DERIVA DA LEGITIMIDADE [POLÍTICA] DO ESTADO. SEGUNDO AUGUSTINHO VICENTE PALUDO, in "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", ED. ELSEVIER, P. 139, "governança pública" É A "capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população".



ASSIM, EMBORA, POR RAZÕES ÓBVIAS, GOSTEMOS MAIS DAS DEMOCRACIAS, TEMOS QUE ADMITIR QUE A GOVERNANÇA TAMBÉM PODE OCORRER EM DITADURAS, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER LEGITIMIDADE POPULAR.



 



 



174 As avaliações de processo e de impacto abrangem o cálculo do custo-benefício e o do custo-efetividade de determinada política.



GABARITO: Errado 



 



ANÁLISE:



 



CONCORDO COM O GABARITO CESPE.



A AFIRMAÇÃO É VERDADEIRA PARA AS AVALIAÇÕES DE IMPACTO, MAS NÃO PARA AS DE PROCESSO.



PARA AS AVALIAÇÕES DE IMPACTO, VER: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/livro_aval_econom_saude.pdf, pp.22-26.



PARA AS AVALIAÇÕES DE PROCESSO, TRANSCREVO O TRECHO ABAIXO:



"As avaliações de processo examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, usados para a execução dos programas. Em geral, o objetivo é verificar se um processo pode fluir melhor e ser mais eficiente. em vista desse objetivo, a implementação da política é usualmente desdobrada em tarefas discretas, como planejamento estratégico, gestão financeira e relações com clientes e, em seguida, uma ou mais dessas tarefas são avaliadas em termos de eficiência, eficácia e/ou accountability".



 



BIBLIOGRAFIA:



 



HOWLETT, Michael et alli. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


Comentários

  • 17/10/2013 - Jaqueline
    Vc mudou o artigo, professor? Não era sobre o concurso da câmara?
  • 18/10/2013 - Prof Rogério Machado
    Não, Jaqueline, postei 2 artigos. Um sobre o concurso da Câmara e outro sobre questões objetivas do TCU. Se vc não estiver conseguindo visualizar o artigo da CD na página inicial, entre em "Professores de Coaching" e vá no meu nome, que lá provavelmente vc encontrará o artigo que está procurando.
    Abs,
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