Prof. Rogério Machado

17/10/2013 | 13:57
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Concurso da Câmara dos Deputados terá edital publicado em breve!

Olá, amigos concurseiros!

Finalmente desponta no horizonte o tão aguardado concurso da Câmara!

Foi divulgado, através de Extrato de Dispensa de Licitação no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2013, o acordo entre o Cespe/UnB e a Câmara dos Deputados para realização do novo concurso público para o órgão em breve. Boatos fortes preveem edital publicado já em novembro de 2013, com vagas, inicialmente, para os cargos de Consultor Legislativo e Policial Legislativo.

O quantitativo de aposentadorias na Casa tem sido alto nos últimos anos e, com a consolidação da democracia em nosso País, vemos o Poder Legislativo cada vez mais assoberbado com as demandas sociais, que não param de se multiplicar. Esses dois fatores, juntos, indicam uma clara necessidade de as Casas Legislativas não só recomporem esses quadros, mas ampliá-los.


Nesse sentido, tramita naquela Casa o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) nº 78, de 2011, que cria 100 cargos de Policial Legislativo no seu quadro de servidores, sendo 20 de Delegado (nível superior em Direito) e 80 de Técnico (nível médio).

Além disso, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2013, criou 17 novos cargos de Consultor Legislativo, distribuídos conforme o Ato da Mesa nº 109, de 11/9/2013:


. 1 novo cargo para cada uma das seguintes áreas:


- III     (Direito Tributário, Comercial e Financeiro e Contabilidade)


- VIII  (Direito Administrativo e Administração Pública)


- IX     (Economia/Finanças)


- X       (Economia/Agricultura)


- XIII  (Transportes e Desenvolvimento Urbano)


- XVIII (Relações Internacionais)


- XX    (Redação Parlamentar)


. 2 novos cargos para cada uma das seguintes áreas:


- XI     (Meio Ambiente)

- XIV  (Comunicações)


 . 3 novos cargos para cada uma das seguintes áreas:


  - XV    (Educação)


  - XXII(Direito Penal, Processo Penal e CPIs)

 

Se, como tudo indica, os editais forem publicados em novembro de 2013, as provas objetivas ocorrerão, no mais tardar, em fevereiro de 2014.

Chegou a hora, amigas e amigos!

Não tem mais como fugir nem enrolar!


Na área de segurança, não há nada melhor do que ser Policial Legislativo.

Entre os cargos de nível superior da Administração Pública, não há, em qualquer dos Poderes, um cargo sequer que seja melhor do que o de Consultor Legislativo. Podem acreditar. Palavra de Consultor Legislativo!


Milhares de pessoas já estão se preparando. Mas, muitas vezes, se desanimam com as aulas dos cursinhos ou estudando sozinhas. Perdem o entusiasmo.

O Coaching é a maneira ideal de estudar para o aluno que já possui uma certa autonomia e está cansado da enrolação dos cursinhos.

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Abraço e bons estudos!


Comentários

  • 29/10/2013 - Siare
    Gostaria de saber se o concurso é para qualquer área de formação ou somente para graduados em Direito.
  • 18/10/2013 - Pedro Vinicius
    Professor, a área XXII (Penal, Processo Penal, CPI) é nova? Essa dúvida me ocorreu, pois no edital passado essas temáticas eram pertinentes à área II. Houve alguma reestruturação do órgão? Atenciosamente,
  • 18/10/2013 - Prof Rogério Machado
    Sim, é uma área nova!
  • 17/10/2013 - Jeefson Menezes
    Ola professor,
    Onde encontro informações sobre a estrutura remuneratória completa dos cargos (olhei no site da Câmara mas num consta de Consultor). Da mesma forma é uma boa se guiar pelo edital do último concurso até sair o novo?
    Obrigado!!!
  • 17/10/2013 - Prof Rogério Machado
    A Lei nº 12.777/12 aprova o último plano de cargos dos servidores da CD. você pode encontrá-la no seguinte endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12777.htm

    Na prática, um consultor em início de carreira já está beirando o teto constitucional e os mais antigos formalmente passam do teto, mas estão sendo cortados, principalmente depois da última decisão do TCU a esse respeito.

    Lembre-se, por oportuno, que o cargo de Consultor Legislativo só existe no Senado. Na Câmara, os "consultores" são Analistas Legislativos com atribuição de consultoria e FC inerente ao cargo.
  • 17/10/2013 - Tatiana
    Olá professor, dúvida de iniciante. :)
    O que faz um consultor legislativo na prática? É preciso agradar os políticos ou se tem independência profissional? Obrigada!
  • 17/10/2013 - Prof Rogério Machado
    Um consultor elabora proposições legislativas e pareceres a elas, estudos e notas técnicas sobre assuntos da sua área de atuação, pode participar de CPIs, audiências públicas, comissões etc.
    A independência profissional é relativa. Se um deputado insiste em que vc elabore um PL claramente inconstitucional, por exemplo, vc terá que fazer, mas pode e deve encaminhar ao gabinete, paralelamente, uma nota técnica desrecomendando justificadamente a sua propositura. Isso resguarda o consultor no caso de futuros questionamentos e reclamações.
    Essa obrigação decorre do fato de que é ele o titular do mando eletivo, é ele quem recebeu a legitimidade através do voto popular.
    Nada impede que vc seja uma consultora proativa, que elabore proposições e procure emplacá-las junto aos deputados. Mas alguém terá comprar a sua ideia.
  • 17/10/2013 - Phillipe
    Prof boa tarde!
    Em relação as vagas para técnico legislativo ... está previsto ? ou somente terá para consultor e polícia ? Abracos
  • 17/10/2013 - Prof Rogério Machado
    Os boatos fortes são de que os editais sairão em novembro próximo, com vagas inicialmente para consultor e policial legislativo.
    Ouvi dizer que para técnico legislativo da área administrativa sairá edital no 1º semestre de 2014.
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