Prof. Deusvaldo Carvalho

17/10/2013 | 06:35
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Sugestão de recurso para a prova de contabilidade do INSS

Prezado concursando!

A título de colaboração, apresento, a meu ver, duas questões que PODEM ser anuladas pela banca FUNRIO.

Analisei todas as outras questões e não vislumbrei possibilidade de recurso.

Seguem os argumentos:

As questões 57 e 60 devem ser anuladas por falta de previsão de conteúdo no edital regente do concurso.

Observe que no item 7 do edital do concurso solicita-se: “7 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964.”

Pois bem, as demonstrações contábeis segundo a Lei 4.320/64 não preveem a sua análise e nem a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Esta demonstração foi inserida no MCASP desde sua primeira edição, porém, obrigatória somente a partir de 2014.

Da mesma forma, a análise das demonstrações contábeis do setor público só existia na doutrina, porém, regulamentada à partir de 2009 em Portaria STN que aprovou o MCASP.

O edital do concurso deve ser claro em todos os seus aspectos, em especial, quanto ao conteúdo exigido. Pode-se verificar claramente que o item 7 do conteúdo de Contabilidade Pública não menciona que será exigido ANÁLISE das demonstrações contábeis, menciona-se apenas “7 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964.”. Assim, a Lei 4.320/64 não previu em seus anexos análise das respectivas demonstrações. Desta forma, para exigir-se na prova do concurso o edital deveria mencionar/incluir no conteúdo programático, análise das demonstrações contábeis conforme as regras do MCASP/5ª edição/2012.

Seguem as questões que devem ser anuladas:

Questão 57

O quociente do equilíbrio orçamentário, que é resultante da relação entre a previsão inicial da receita e a dotação inicial da

despesa, é apurado através da análise do seguinte demonstrativo contábil aplicado ao setor público:

A) Balanço Financeiro.

B) Balanço Patrimonial.

C) Balanço Orçamentário.

D) Demonstrativo do Resultado Econômico.

E) Demonstrativo do Valor Adicionado.

 

Questão 60

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa de determinado órgão público, é correto afirmar que o fluxo de caixa das operações

compreende

A) recursos relacionados à aquisição de ativo não circulante.

B) ingressos decorrentes de receitas derivadas.

C) recursos relacionados à captação de empréstimos.

D) recebimentos em dinheiro por amortização de empréstimos concedidos.

E) recursos relacionados à amortização de financiamentos.


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