Prof. Marcos Girão

09/10/2013 | 16:45
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Uma ajudinha para os recursos!

Queridos alunos,

Fiz uma análise de todas as questões das provas aplicadas para Agente e Oficial do Detra/SP e tive duas constatações:

1-) Praticamente todas as questões das duas provas foram bastante trabalhadas em nossos cursos e as questões sobre as  Resoluções CONTRAN cobradas nas provas foram muito semelhantes às elaboradas pela banca "Ponto e Marcos Girão" em nossas aulas!;

2-) As únicas questões passíveis de recurso são as questões 45 e 48 da prova de Agente.

Segue as sugestões de recursos para essas questões:


Questão 45 (versão 01):


45. 
Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:


(A) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,36 miligrama (0,36 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

(B) exame de sangue com concentração igual ou superior a 8 decigramas (8 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

(C) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue e teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.

(D) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

(E) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.


Prezado examinador, o art. 7º da Resolução nº 432/13, ao tratar dos meios de constatação do crime de trânsito tipificado no art. 306 do CTB assim estabelece:

Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:


I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);


II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

IV – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5º.


De acordo com o exposto acima e respondendo ao comando da questão 45, para a aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os critérios apresentados na alternativa “D”, ou seja: exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

O gabarito preliminar apresentou como correta a alternativa “E”, que não cita os exames laboratoriais como um dos critérios de constatação do crime do art. 306 do CTB. Diante disso, pede-se a alteração do gabarito para a letra “D”.  
  
Questão 48 (versão 01):


48. O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

(A) multa.

(B) detenção de 3 a 6 meses, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

(C) detenção de 3 a 6 meses e multa.

(D) detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

(E) detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

 
Prezado examinador, o enunciado da questão 48 exige do candidato o conhecimento das penalidade a que está exposto o quem comete o crime de trânsito tipificado no art. 307 do CTB.
O referido artigo assim dispõe:


Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

Penas - detenção, de seis meses a um ano E MULTA, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.


O gabarito preliminar apresentou como correta a alternativa “D” que traz como única penalidade a detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição. No entanto, a opção alternativa erra ao não citar a multa como a outra penalidade a ser imposta.

A alternativa “E”, apesar de não citar a redação completa das penas do art. 307 do CTB, é a que mais dela se aproxima, pois cita as duas penalidades principais (06 meses a 01 ano e multa). Portanto, pede-se a alteração do gabarito para a opção “E”.  
 
Bom, é isso! 
 
Grande abraço! Estou na torcida por todos os meus queridos alunos!

Prof. Marcos Girão


Comentários

  • 10/10/2013 - Edimar Matos
    Professor, estou de acordo com sua análise referente as questões, porém acredito que cabe anulação na 45, porém a 48 alteração de gabarito seria outro erro, haja vista que todas as alternativas cabíveis estão incompletas, logo cabe também anulação.
  • 10/10/2013 - Prof Marcos Girão
    Edimar,
    Pode-se pedir sim a anulação também! Acredito até que será essa a decisão da banca!
  • 10/10/2013 - Flavia G Bisterco
    Obrigada pela atenção Professor, mas em relação a questão 52. Versão 4 que está desta forma (52. Nos termos do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente,
    por
    (A) documento e placa traseira.
    (B) gravação do chassi ou monobloco e placas dianteira
    e traseira.
    (C) documento e gravação do chassi ou monobloco.
    (D) documento e placas dianteira e traseira.
    (E) gravação do chassi ou monobloco.)

    Pergunto está correta pois segundo o gabarito a resposta certa é a alternativa (B).
    Muito obrigada.
  • 10/10/2013 - Prof Marcos Girão
    Prezada Flávia,
    o enunciado deixou muito a desejar, mas a grosso modo, à luz dos arts. 114 e 115 do CTB, ela não está errada. Acho pouco provável a banca considerar algum recurso, infelizmente.

    Grande abraço!
  • 09/10/2013 - Rita Goncalves
    Valeuuuuuuuuuuuuuuu Professor!!!! Adorei sua ajudinha...
  • 09/10/2013 - Prof Marcos Girão
    Não tem do que agradecer Rita!
    Boa sorte! Estou na torcida!
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