Prof. Deborah Paiva

06/09/2013 | 14:41
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Questão CESPE.

Queridos alunos! 

Observem a questão recente da banca CESPE e confiram os novos cursos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho que estou ministrando aqui no Ponto focados no perfil FCC para o concurso do TRT BA. Postarei, ainda hoje um artigo com questão FCC.

(CESPE – TRT 10 – 2013) 98 A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.

ERRADA (art. 611 da CLT).

 

Vejamos as distinções importantes entre estes instrumentos!

 

Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.

Acordo Coletivo é o instrumento de caráter normativo celebrado entre Sindicato de empregados e empresa ou grupo de empresas.

 

É importante ressaltar que há, também, uma distinção entre convenção e acordo coletivo em relação ao campo de abrangência. Isto porque, o que for pactuado através de acordo coletivo irá vigorar entre os empregados das empresas que celebraram o acordo. Ao passo que o que for celebrado em Convenção Coletiva terá um campo de abrangência maior, pois valerá para todos os empregados pertencentes à categoria econômica do Sindicato.

Aguardo vocês!


Um forte abraço,


Déborah Paiva


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