Prof. Vicente Paulo

03/09/2013 | 17:16
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Nova indenização aos servidores que trabalham nas fronteiras

Indenização de fronteira! Uma boa notícia para os servidores públicos federais!

Foi publicada, hoje, a Lei 12.855/2013, que institui a indenização a ser concedida a servidor público federal regido pela Lei 8.112/1990 em exercício em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Finalmente, faz-se justiça a colegas servidores públicos federais - da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho – que trabalham nas regiões (problemáticas) de fronteira e que, até hoje, recebiam exatamente a mesma remuneração daqueles que exerciam suas funções nos grandes centros do país.

Por exemplo: um Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRFB) que trabalhava em Tabatinga (AM), fronteira com a Colômbia, fazia jus exatamente à mesma remuneração percebida pelo colega AFRFB que trabalhava na Agência de Ipanema, na Cidade Maravilhosa, fronteira com o Leblon! É mole?

Para você que fará o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) no próximo fim de semana, uma ótima notícia, um estímulo de última hora para você esforçar-se, ainda mais, nessas últimas horas para os estudos – afinal, considerando que tal indenização tem o valor diário de R$ 91,00 (noventa e um reais), a depender dos dias trabalhados, o incremento na remuneração poderá ultrapassar R$ 1.800,00 por mês...

Veja aqui a íntegra da nova lei...

Um forte abraço – e vamos pra fronteira!


Comentários

  • 24/09/2013 - sheila
    Oi professor!! Fiquei com uma dúvida... trabalho em zona de fronteira (Jaguarão-RS/Uruguai) no INSS. E não foi estendido esse benefício p/ nós. Isso não é falta de isonomia? Visto que atendemos estrangeiros, inclusive com acordos internacionais... ou seja, atividade meio tanto quanto MTE por exemplo. Na 8112 diz q todos os servidores de zona de fronteira devem ganhar o adicional... e nunca ganhamos. O que o Sr me diz? É viável entrar com uma ação judicial por causa da isonomia, já que não podemos entrar com mandato de injunção?
  • 09/09/2013 - Patricia Otoni
    Obrigada pelo incentivo, Vicente!
    Agora é esperar (com muita ansiedade) até o gabarito do AFT sair amanhã. Se eu conseguir ir para a segunda fase, e passar, posso ir pra qualquer lugar que vou feliz (e indenizada!!)...kkkkk
  • 05/09/2013 - Murilo
    Olá, caro professor. Já há alguma definição sobre a publicação do livro Aulas de Direito Administrativo?

    Abs
  • 04/09/2013 - DEBORA RODRIGUES
    Prof. os servidores públicos federais que servem ao Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia ou a Universidade Federal também faz jus a tal indenização?
  • 04/09/2013 - lelia
    Uma pena a lei ter contemplado apenas algumas categorias de servidores. Acabou criando disparidades, existem servidores que têm exercício no mesmo local e não foram beneficiados pelo adicional. Fiquei sem entender.
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