Prof. Vicente Paulo

20/08/2013 | 19:33
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Novo livro de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Súmulas do STF

Bom dia,

Aqueles que estão por aqui mais amiúde já perceberam que, nas últimas semanas, tenho andado meio sumido! Alguns reclamaram, outros indagaram o porquê, e teve até gente que se preocupou comigo (que bonitinho!)...

Ora, estou ótimo, é que eu sou vivo – e, então, “alguma angústia faz parte: o que é vivo, por ser vivo, se contrai” (Clarice Lispector)! Bonito, né?!

Na verdade, eu tenho é suado muito! Vamos à história. Há exatos dois meses, precisei tirar uma dúvida sobre o alcance de uma súmula do Supremo Tribunal Federal, que trata de processo penal (matéria que, cá entre nós, eu conheço muito pouco, só da faculdade mesmo). Fui, então, à livraria do advogado, em Brasília, e adquiri dois livros (um deles, muito recomendado, de editora Jurídica, disseram-me que vende muito). Meu Deus! Há anos não via à minha frente dois livros tão ruins! Inacreditável! Não serviram para nada (exceto para o fim abaixo)! Não os daria de presente nem a um inimigo (de vergonha, pela escolha)!

Moral da história: nasceu ali, dessa decepção, a minha atual fase de suor! Sim, convidei o Marcelo Alexandrino para escrevermos um novo livro, de breves (mas dignos!) comentários a todas as súmulas do STF – vinculantes e não vinculantes – editadas na vigência da Constituição Federal de 1988. Como o nosso assunto é concursos públicos, resolvemos adicionar ao livro, súmula a súmula, as questões de concursos e das provas da OAB que já cobraram os conteúdos correspondentes! Ah, como candidatos adoram comentários a questões (ainda que sejam para explicar o óbvio!), por que não? Estamos comentando questão a questão, item por item!

Enfim, ando “meio sumido” por que estou, em parceria com o Marcelo Alexandrino, escrevendo um novo livro, de comentários às súmulas do STF, que será publicado nos próximos meses. Em suma, o livro terá este formato, súmula a súmula: enunciado da súmula do STF (+) breve comentário de MA & VP (+) questões de concursos e da OAB que cobraram a respetiva súmula (+) gabarito oficial acompanhado de breves comentários de MA & VP a todas as questões apresentadas.

Lamento pela ausência por aqui, mas, nos dias atuais, eu não consigo mais produzir bem, e rápido, se não priorizar! Sério, sou servidor público federal ativo, cumpro jornada diária de dois turnos, tenho alguns livros publicados (que, sabemos, exigem atualizações constantes, diante dessa inflação de leis em que vivemos no Brasil!), coordeno a publicação de livros de diversos autores, dou uma força pedagógica à equipe do Ponto – enfim, impossível escrever um livro, num prazo razoável, se eu não abrir mão de alguns afazeres! Só na determinação e disciplina mesmo, numa programação rígida de quatro horas de trabalho por noite (de segunda à sexta), mais doze horas nos fins de semana (seis no sábado + seis no domingo)! C'est La Vie...

Para que alguém não diga por aí que eu estou mentindo (rs), segue uma pequena amostra do tal (ainda projeto) livro de minha autoria com o Marcelo Alexandrino, com os nossos comentários à Súmula Vinculante 2 do STF (com a ressalva de que, neste momento, o formato de apresentação das súmulas, questões e comentários no futuro livro ainda não foi definido):

Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

O art. 22 da Constituição Federal estabelece a competência privativa da União para legislar sobre os temas enumerados nos respectivos incisos. Sobre tais matérias, os estados, o Distrito Federal e os municípios não dispõem de competência para legislar, mesmo em caso de omissão da União, sob pena de inconstitucionalidade.

Anote-se que é possível que os estados e o Distrito Federal venham a legislar sobre questões específicas relativas aos assuntos arrolados no art. 22 da Carta Política, desde que a União delegue a eles tal competência, por meio de lei complementar (CF, art. 22, parágrafo único).

Entre as competências privativas enumeradas no art. 22 da Constituição Federal, interessa especialmente à presente análise a vazada no inciso XX. Nos termos desse dispositivo, compete privativamente à União legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios”.

Muitos estados-membros, bem como o Distrito Federal, vinham editando leis próprias instituindo e disciplinando loterias estaduais, jogos de bingo e outras espécies de jogos e sorteios oficiais locais. O STF entendeu que tais matérias estão incluídas na expressão “sistemas de consórcios e sorteios”, cuja competência para legislar é privativa da União (CF, art. 22, XX).

A partir desse entendimento, foi editada a Súmula Vinculante 2, que explicitou não poderem leis estaduais ou distritais (ou ainda municipais, embora isso não esteja expresso do enunciado) dispor sobre sistemas de consórcios e sorteios, o que inclui a proibição de criar e disciplinar loterias, bingos e jogos afins.

Resolva as questões de provas a seguir apresentadas, sobre a Súmula Vinculante 2.

1) (FGV/Juiz/TJ - MS/2008) É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

2) (CESPE/Analista/STF/2008) O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

3) (CESPE/Técnico/MDS/2008): De acordo com o STF, a CF permite que os estados possam legislar a respeito de jogos de azar, loterias e similares, por não se tratar de competência privativa da União.

4) (CESPE/Atividade Técnica de Complexidade Gerencial/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/2008) De acordo com o STF, a CF permite que os estados possam legislar a respeito de jogos de azar, loterias e similares, por não se tratar de competência privativa da União.

5) (CESPE/Advogado/Ministério das Comunicações/2008) A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.

6) (CESPE/Delegado/PC - RN/2009) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

7) (ESAF/Analista/Receita Federal/2009) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

8) (CESPE/Técnico Judiciário/TRT 17.ª Região/2009) A Constituição Federal atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.

9) (MPE - SC/Promotor de Justiça/2010) É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre os sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

10) (ESAF/Analista Tributário/Receita Federal/2012) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.

11) (CESPE/Analista/MPU/2013) De acordo com o STF, é inconstitucional lei distrital que disponha sobre bingos e loterias, por desrespeitar competência legislativa privativa da União.

Gabaritos Comentados:

1) O enunciado da questão reporta-se corretamente ao conteúdo da Súmula Vinculante 2. Certa.

2) A Constituição Federal expressamente atribui à União competência privativa para legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios” (art. 22, XX). Errada.

3) Segundo o entendimento do STF, jogos de azar, loterias e similares são matérias incluídas na expressão “sistemas de consórcios e sorteios” e, portanto, compete privativamente à União sobre elas legislar (CF, art. 22, XX). Errada.

4) Conforme orientação do STF, a competência privativa da União para legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios” (CF, art. 22, XX) inclui a competência para editar normas a respeito de jogos de azar, loterias e similares. Errada.

5) Compete privativamente à União legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios” (CF, art. 22, XX). Os estados e o Distrito Federal podem legislar sobre questões específicas concernentes aos assuntos de competência privativa da União, desde que haja delegação para tanto, estabelecida em lei complementar federal (CF, art. 22, parágrafo único). Logo, está correto o enunciado da questão: a União realmente pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios. Certa.

6) É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias (Súmula Vinculante 2). Errada.

7) O enunciado da questão afirma exatamente o contrário do disposto na Súmula Vinculante 2. Errada.

8) Entende o STF que loterias estão incluídas na expressão “sistemas de consórcios e sorteios”, razão pela qual é da União a competência privativa para legislar sobre tal matéria (CF, art. 22, XX). Logo, conforme corretamente afirma o enunciado da questão, é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado (Súmula Vinculante 2). Certa.

9) O enunciado da questão limitou-se a reproduzir o conteúdo da Súmula Vinculante 2. Certa.

10) Compete privativamente à União legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios” (CF, art. 22, XX). Errada.

11) De fato, compete privativamente à União legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios” (CF, art. 22, XX) e, segundo o entendimento do STF, bingos e loterias estão compreendidos nessa expressão (Súmula Vinculante 2). Certa.

Um abraço – e até breve (com livro novo e tudo!),

Vicente Paulo


Comentários

  • 11/10/2013 - nilria lima
    Com certeza mais um sucesso na sua carreira, espero ansiosa o lancamento desse livro. Parabens.
  • 30/08/2013 - solange braga
    Muito bom o texto.
    Por favor, se possível coloque já para que possa ser impresso.
    Leio sempre o seu face, e amooo o seu jeito de ensinar, parabéns!
    já está a venda o livro das súmulas? nome do livro?
    Obrigada, que Jesus de Nazaré continue abençoando ricamente a sua vida e a dos seus familiares. Drº lindo!!
  • 23/08/2013 - ana paula de sousa c
    Que bom que teremos mais um livro seu. Aguardo ansiosa. Nada mais precioso do que súmulas comentadas. Que Deus te dê uma vida longa e vc continue fazendo sua grande história.
  • 23/08/2013 - evdvbr
    excelente noticia, já estou ancioso para comprar e ler esse livro!
  • 21/08/2013 - Eduardo
    Fico aqui pensando:
    Vicente, tá no topo da carreira e cheio de gás.
    Eu, por vezes, fico pensando se vale a pena tanto esforço.
    A resposta está aí - dedicação 24 horas, tal qual a Globo News, Nunca desliga.
    Adotarei essa tática daqui pra frente de forma mais intensa do que nunca.

    Valeu, Mestre!!!

    Eduardo
  • 21/08/2013 - Lucineide melo
    Que Deus ilumine estes dois professores sempre, pois irão ajudar várias pessoas que estavam aguardando um material focado em súmulas específico para concursos. Parabéns.
  • 20/08/2013 - Cesar Aguiar
    Muito bom. Assim ficou fácil e agradável memorizar as súmulas e acertar as questões. Parabéns!
  • 20/08/2013 - GRACIELE
    Show de bola, Vicente.
    Já estarei na fila aguardando mais um livro seu pra minha coleção.
    Abraço e mais e mais sucesso!
  • 20/08/2013 - Igor Borher
    Parabéns Vicente. Mais um excelente artigo, para os concurseiros e estudiosos do direito constitucional. Ademais, quem acompanha o mundo dos concursos, sabe que, se esses artigos forem lidos de forma contínua farão diferença na hora da prova.
  • 20/08/2013 - Daniela
    Mais uma brilhante iniciativa professor, parabéns!!
  • 19/08/2013 - Rony Elisandro
    Apenas uma sugestão (simplória, mas importante para quem for ler a obra): coloque o gabarito no final do comentário da questão, exatamente como foi feito neste artigo, e não antes de iniciá-lo. Assim não colamos involuntariamente a resposta ao resolver as questões. Obrigado. Abraço!
  • 19/08/2013 - Grazielle Rodrigues
    Muito bom! E Excelente iniciativa de criar um livro abordando o assunto. Certa vez procurei em vários livros e pela internet comentários à súmula vinculante nº 3 e não encontrei nada de qualidade! =(
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