Prof. Deborah Paiva

18/08/2013 | 22:07
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Questão discursiva TRT 18

Queridos alunos!

É com muita satisfação que acabei de receber o email de uma aluna com o feedback em relação ao curso Sugestão tema de discursivas do TRT 18. 

"Bom noite Professora,
Acertou de cheio o tema da redação (nulidades - 4ª aula).
Parabéns e obrigado.
Agora aguardanos o resultado".
 
Estou na torcida por todos!
 
Vou colocar aqui o trecho da aula 04  do curso que tratou do tema abordado pela FCC no TRT 18:
 

Tema O6:Disserte sobre a teoria das nulidades no Processo do Trabalho enfocando os princípios mais importantes.

Comentários: Considero muito importante o estudo da teoria das nulidades e dos princípios pertinentes.

Dentro da teoria das nulidades podemos destacar os seguintes princípios:

 

a) Princípio da Transcendência ou do Prejuízo: Previsto no art. 794 da CLT, determina que somente, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

    1. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

b) Princípio da Instrumentalidade das formas: Previsto nos artigos 154 e 244 do CPC, determinando que se o ato for praticado de outra forma, mas atingir a sua finalidade ele será válido.

c) Princípio da Convalidação ou da Preclusão: Previsto no art. 795 da CLT, determinando que as nulidades não serão declaradas senão pela provocação das partes, às quais deverão arguí-las, na primeira vez em que tiverem de falar nos autos. Porém, o princípio da convalidação somente será aplicado ás nulidades relativas.

 

O art. 795 §1º da CLT ao determinar que deverá ser declarada de ofício a nulidade fundada em incompetência de foro na verdade quis dizer que a incompetência absoluta deverá ser declarada de ofício pelo juiz

    1. – As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. 1º – Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. 2º – O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

d)  Princípio da Proteção: Previsto no art. 796 da CLT, determina que somente será declarada a nulidade quando for impossível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato e quando não for arguida por quem lhe houver dado causa.

    1. – A nulidade não será pronunciada:

a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

 

e) Princípio da Utilidade: Está previsto no art. 798 da CLT determina que a nulidade do ato não prejudicará, senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

    1. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.



 



 



 





 

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