Prof. Rodrigo Luz

17/08/2013 | 11:38
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Novas regras para quem vai viajar para o exterior

Olá, pessoal.

Além da caducidade da Medida Provisória 612/2013, que mencionei no meu artigo anterior, novas mudanças na legislação aduaneira surgiram, referentes aos bens trazidos por viajante.

Foi publicada ontem, dia 16 de agosto de 2013, a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nr. 1.385: www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13852013.htm.

Ela instituiu a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), a ser entregue por aqueles que chegarem do exterior e estiverem obrigados a se dirigir ao canal “bens a declarar”. Se você estiver com viagem marcada para o exterior ou voltando de uma, verifique se se enquadra em algum dos casos listados no artigo 6º da IN RFB 1.059/2010: www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm

A e-DBV vem para substituir a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), entregue em papel. Esta, porém, ainda viverá por mais um pouco de tempo. Até 30/11/2013, a DBA poderá ser usada por quem chega por via aérea ou marítima. Para os demais modais, a DBA poderá ser usada até 31/03/2014, quando ficará definitivamente extinta.

A e-DBV deverá ser entregue também se o viajante estiver portando, em espécie, mais de R$ 10.000,00 ou o equivalente em outra moeda. Ela substituiu a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), que não ganhou sobrevida, diversamente do que ocorreu com a DBA. Porém, o modelo da Declaração de Porte de Valores, EM PAPEL, ainda poderá ser utilizado, mas “exclusivamente nos casos de impossibilidade técnica de apresentação da e-DBV pelo viajante.” (art. 10)

Algumas outras alterações foram feitas pela nova IN nas regras de bagagem, mas, sem dúvida, a maior foi a criação da e-DBV, para substituição das declarações DBA e e-DPV. As demais foram, na grande maioria, meros ajustes de redação.

Para os meus alunos do curso on-line, que se encerrou neste mês de agosto, vou editar a aula 09 (sobre bagagem) e a aula 12 (resumão) para atualizá-las, como fiz com a aula 0 (demonstrativa) e a aula 12 (resumão), em virtude das alterações decorrentes da caducidade da MP 612/2013. A nova aula demonstrativa já está disponível desde ontem, dia 16, mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial as novidades que escrevi acima. O resumão também foi disponibilizado ontem, mas ele vai ter que ser editado mais uma vez, em virtude agora das novas alterações.

Assista ao vídeo sobre a e-DBV:

http://www.receita.fazenda.gov.br/tvreceita/e-DBV/



 

Grande abraço,

Rodrigo Luz


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