Prof. Bruno Fracalossi

12/08/2013 | 21:06
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Comentários à prova de Ciência Política de EPPGG/MPOG!

Olá pessoal, tudo bem?

A tão esperada prova objetiva do EPPGG/2013 aconteceu ontem.

Especificamente em relação à disciplina de Ciência Política, tivemos uma prova bem diferente das anteriores, sem a abordagem de assuntos recorrentes, como os conceitos básicos e os autores clássicos da Ciência Política.

Achei a prova bastante fácil, e mais relacionada com a disciplina de Administração Pública.

Nota-se que a ESAF priorizou completamente a disciplina de Administração Pública/Gestão Governamental nesse certame.

Para mim, isso não representa uma tendência. A cada ano uma disciplina é priorizada e Gestão foi a bola da vez.

Quem estudou o nosso material conseguiu praticamente gabaritar a prova. A única questão que não foi abordada no curso foi a de nº 65, mas dava para resolvê-la com base no estudo de Realidade Brasileira.

Eu visualizei a possibilidade de recurso nas questões 61, 63 e 70.

Segue a prova comentada:



61- O conceito de Democracia é central na teoria e na prática política. Os seguintes enunciados referem-se a essa noção. Assinale a opção correta.


a) A adoção de sistemas de representação permite que os representados participem diretamente dos processos decisórios.

b) A democracia contemporânea herdou da democracia grega a mediação política, os processos eleitorais e as instituições parlamentares como representantes dos eleitores.

c) O regime democrático, como entendido no mundo ocidental contemporâneo e pelas principais correntes teóricas da Ciência Política, afasta-se, sob muitos aspectos de forma irreconciliável, do sentido em que o termo era originalmente empregado na Grécia antiga.

d) A construção da democracia só é possível mediante um processo de educação política conduzida pela elite política, como sustentaram, no século passado, os governos militares latino-americanos.

e) Para os gregos, o sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia; enquanto o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia.

O enunciado da questão pediu a alternativa correta. Esse assunto estava na aula 05 do nosso curso.

Gabarito oficial - Letra c, mas há possibilidade de recurso em razão de duas respostas corretas. Letras c e “e”. Os candidatos devem pedir a anulação da questão.

Letra a – errada. Nem sempre. A representação se baseia em uma escolha de um representante, mas não a efetiva participação no poder.

Letra b – errada. Para os gregos, a noção de democracia era bastante diferente da que hoje experimentamos e acreditamos ser “universal”. A condição de cidadania era estabelecida por pressupostos que excluíam boa parte da população. Os escravos, as mulheres, os estrangeiros e menores de dezoito anos não poderiam participar das questões políticas de seu tempo. Tal opção não envolvia algum tipo de interesse político, mas assinalava um comportamento da própria cultura ateniense. Na concepção desta antiga sociedade, aqueles que não compartilhavam dos mesmos costumes de Atenas não poderiam ter a compreensão necessária para escolher o melhor para a pólis. Além disso, observando o modo como os atenineses viam a mulher, sabemos que tal exclusão feminina se assentava na “inferioridade natural” reservada ao sexo feminino. Por fim, os escravos também eram politicamente marginalizados ao não terem o preparo intelectual necessário para o exercício da política.

Letra c – correto. A democracia grega era muito diferente da atual, e evoluiu para um sistema que não consegue retroagir às suas origens, por isso o uso do termo irreconciliável.

Letra d – incorreto. Nada a ver. É o contrário disso.

Letra e – O item está correto. Esse era o pensamento dos gregos, corroborado por  Montesquieu e Rousseau, que enfatizavam: “o sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia. O sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia.” E completava o seu pensamento: “o sorteio é uma maneira de eleger que não aflige ninguém; deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir à pátria”.

http://books.google.com.br/books?id=nr68dnjAeE8C&pg=PA109&lpg=PA109&dq=Para+os+gregos,+o+sufr%C3%A1gio+pelo+sorteio+%C3%A9+da++natureza+da+democracia;+enquanto+o+sufr%C3%A1gio++pela+escolha+%C3%A9+da+natureza+da+aristocracia.&source=bl&ots=JXJ_3eCN9t&sig=Ki3Ur2FIT1w-4G-NJ-f0nk-18cA&hl=pt-BR&sa=X&ei=AmIJUtXUL4Tj2QX944D4Bg&ved=0CEoQ6AEwAw#v=onepage&q=Para%20os%20gregos%2C%20o%20sufr%C3%A1gio%20pelo%20sorteio%20%C3%A9%20da%20%20natureza%20da%20democracia%3B%20enquanto%20o%20sufr%C3%A1gio%20%20pela%20escolha%20%C3%A9%20da%20natureza%20da%20aristocracia.&f=false


Fonte de consulta: livro Democracia Pura de J. Vasconcelos.

62- Até o início do século XX, os Estados que atualmente contam com administração gerencial de um modo geral seguiam um modelo patrimonial de administração, caracterizado, principalmente, pela inexistência de separação nítida entre patrimônio público e patrimônio privado. Os seguintes enunciados foram elaborados tendo por referência o quadro teórico weberiano e a realidade brasileira.

  1. O conceito de “patrimonialismo” foi elaborado por Weber e se refere à forma de dominação tradicional, baseada nas tradições, tornando-se legítima a partir dela.
  2. Para Weber, toda dominação tradicional tende ao patrimonialismo. Historicamente, no Brasil inclusive, esse tipo de dominação foi gradualmente substituído pelo modelo burocrático. No Brasil, isso ocorreu mais claramente a partir da década de 1930.
  3. No que se refere ao exercício do poder e sua legitimidade, sob o modelo burocrático, a administração pública assume uma forma racional-legal de dominação, conforme Weber. Nesse contexto, a dominação se legitima por meio da crença em regras e normas.


Considerando os enunciados acima, assinale a opção correta.

a)  todos estão corretos.

b)  apenas I está correto.

c)  apenas II está correto.

d)  apenas III está correto.

e)  todos estão incorretos.

Questão fácil e batida. A ESAF cobra isso em todas as provas de Adm. Pública/Ciência Política O assunto estava nas aulas 01 e 02 do nosso material.

Item I – Item perfeito. É realmente isso. Assunto abordado em aula.

Item II – Verdadeiro. Essa é a descrição de Weber sobre a dominação tradicional. A burocracia surgiu no Brasil por volta de 1930, com a era Vargas.

Item III – Perfeito também.

Gabarito oficial – letra a, sem possibilidade de recursos.


63- A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identificada com as políticas econômicas implementadas por governos social democratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil.

Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

a) O aumento da expectativa de vida da população gerou um desequilíbrio estrutural nos sistemas de seguridade social – processo denominado de crise fiscal – que levou ao colapso dos Estados de Bem-Estar Social.

b) Após a Revolução de 1930, o governo federal tomou uma série de medidas de caráter social. Estas, entretanto, não podem ser classificadas como componentes de um Estado de Bem-Estar Social porque não beneficiavam a população rural.

c) A adoção de políticas que caracterizam um Estado de Bem-Estar Social foi tardia em relação a países como Estados Unidos e Alemanha porque a natureza agroexportadora da economia brasileira foi empregada como justificativa ideológica para a suposta impossibilidade de implantação de um Estado de Bem-Estar Social no País.

d) A seguridade social pública, uma das características essenciais dos Estados de Bem-Estar Social, foi ampliada gradualmente no Brasil ao longo do século XX.

e) A adoção de políticas características dos Estados de Bem-Estar Social historicamente ocorreu em períodos de expansão da produção industrial e da ampliação das receitas tributárias dos governos centrais.

Questão com um tema atual. O assunto estava na nossa aula 03.

Gabarito oficial – Letra d, mas cabe recurso, por haver mais de uma resposta correta. Letra a e letra d. Os candidatos podem pedir a anulação da questão.


A letra a está correta. Na minha aula 03, eu exponho os vários fatores que resultaram na crise do Estado de Bem-Estar social. Há os fatores externos e os internos. Um dos fatores internos é o aumento da expectativa de vida da população.

Aumento da Expectativa de Vida - O sucesso do Estado do Bem-estar social gera paz, saúde, educação, desenvolvimento. A consequência disso é o aumento da expectativa de vida da população desses países. O Estado estava preparado, através de seus sistemas de previdência e saúde a sustentar as pessoas por um determinado número de anos. Com o aumento da expectativa de vida, essas pessoas passaram a viver por muito tempo à custa do Estado, o que pesou muito no orçamento, e contribuiu gradualmente para a formação de um déficit.

A b está errada. Alguma das medidas do Governo Vargas beneficiavem também o trabalhador do campo.

Segue trecho do artigo:

http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppII/pagina_PGPP/Trabalhos2/Ana_Patr%C3%ADcia118.pdf

Todo o aparato legal destinado ao trabalhador urbano foi respaldado na Constituição de 1934 definindo o campo dos direitos que passaram a ser assegurados ao povo brasileiro, destacando a legislação trabalhista, a regulamentação do trabalho feminino e dos menores no âmbito industrial, o salário mínimo, o repouso remunerado, a fixação da jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas, regulamentação especial para o trabalho agrícola, amparo aos desvalidos, amparo à maternidade e à infância, direito à educação primária integral e gratuita.  

A letra c está incorreta. Esse não foi o principal motivo para o atraso do Estado de bem-estar social no Brasil.

A letra d está perfeita.

A letra d está errada. Foi justamente ao contrário. Nesses períodos, o Estado de Bem-Estar foi reduzido.


64- O economista John Maynard Keynes defendia a superioridade dos sistemas políticos democrático liberais sobre o liberalismo econômico clássico, o socialismo e o fascismo afirmando que apenas nos primeiros era possível combinar o máximo de eficiência econômica com a promoção de justiça social e a vigência das liberdades individuais. Os enunciados a seguir referem-se às características dessas correntes ideológicas. Assinale a opção correta.

a) O liberalismo político clássico prega a ação do Estado na promoção da justiça social sempre que esta for previamente submetida à expressa e prévia aprovação da sociedade por defender a primazia das liberdades individuais sobre as políticas sociais.

b) Tanto o nazismo quanto o fascismo não podem ser comparados aos sistemas políticos democráticos-liberais porque, além de suprimirem as liberdades individuais, foram incapazes de eliminar o desemprego e de promover políticas sociais redistributivas.

c) O comunismo, ao centralizar o planejamento econômico e estatizar a produção econômica, revelou-se mais eficiente economicamente e mais capaz de promover a justiça social que o capitalismo, mas sucumbiu devido à sua incapacidade de conviver com as liberdades individuais.

d) A situação que mais se aproxima dos sistemas políticos democrático-liberais, tal como indicado no enunciado desta questão, é a que correspondeu à existente nos países ocidentais na segunda metade do século XX.

e) Os programas de governo propostos por partidos socialistas são incompatíveis com os sistemas democrático-liberais porque, ao promoverem estatizações e intervenções nas relações econômicas privadas, impedem o livre funcionamento dos mercados e tolhem as liberdades individuais.

A questão 64 estava explicada na aula 04 do nosso curso.

A letra a está incorreta. O liberalismo defende a liberdade individual e econômica, e não a atuação da promoção de justiça social pelo Estado.

A letra b está errada. Tanto o Nazismo como o Fascismo eliminam o desemprego e provocam o rápido desenvolvimento industrial, estimulando a indústria bélica e a edificação de obras públicas, além de impedir a retirada do capital estrangeiro.

A letra c está completamente errada.

A letra d está correta e é a nossa resposta.

A letra e refere-se a um sistema Ditatorial, e não ao Socialismo, que prega o fim do Estado, e não tolhe as liberdades individuais.

Gabarito oficial – Letra d, sem possibilidade de recursos.


65- A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referem-se a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Assinale a opção correta.

a) A contratação de pessoal no setor público brasileiro, durante a primeira década deste século XXI, foi explosiva e superou o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.

b) Cerca de 155 mil novos servidores foram admitidos entre 2003 e 2010. Apesar disso, o número de servidores ativos civis em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, pelo fato de que houve três momentos de aposentadoria em grandes contingentes.

c)  Durante a primeira década do século XXI, não houve uma recomposição das carreiras de estado em áreas como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Os concursos públicos fizeram com que o número de servidores civis ativos federais superasse o patamar dos 700 mil, na primeira metade dos anos 1990, superando, também, o número dos que se aposentaram anualmente desde então.

d) Os gastos com pessoal na esfera federal, decorrentes dos concursos realizados durante a primeira década do século XXI, representaram um aumento de cerca de 10 pontos percentuais no percentual das despesas com pessoal em relação à arrecadação do governo federal.

e) O fato de que funções de estado devem ser exercidas por servidores públicos faz com que o número de servidores federais corresponda a cerca de 6% do total de vínculos trabalhistas existentes no país e exista uma relação de 1 (um) servidor público federal para cada 5 (cinco) empregados na iniciativa privada.

Essa questão foi mais complicada, mas daria resolvê-la com base nas notícias atuais sobre o tema e na intuição do candidato.

Segue o texto de referência:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livro_dialogosdesenvol05.pdf

Gabarito oficial – letra b, sem possibilidade aparente de recurso.


66- A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato.

Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

a) Desde a redemocratização, a Federação permaneceu imutável.

b) A ampliação das políticas sociais executadas desde a redemocratização ocorreu sem conflitos distributivos ou de coordenação porque a Constituição de 1988 define claramente as atribuições da União e dos entes federativos.

c) Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve um aumento das demandas por parte de entes federados e de segmentos sociais que colocam em questão a distribuição das atribuições entre a União e esses entes federados.

d)  A experiência internacional – e a história recente do Brasil – indicam que os sistemas federativos são menos capazes que os sistemas unitários de conter as tendências à fragmentação dos estados nacionais quando surgem pressões distributivas.

e)  A adoção de sistemas federativos é decorrência da incapacidade de estabelecer um pacto nacional que resulte num estado unitário. Já os sistemas unitários são, por definição, um arranjo resultante de um pacto entre os diversos segmentos que constituem uma nação.

Questão bem fácil. O assunto foi tratado na aula 06 do nosso curso.

Letra a – incorreta. A nossa federação sofreu muitas mudanças, com criação e extinção de Territórios, Municípios etc.

Letra b – incorreta. Completamente ao contrário.

Letra c – correta. É isso mesmo.

Letra d – incorreta. Não podemos fazer esse tipo de afirmação.

Letra e – incorreta. Nada a ver também.

Gabarito oficial – letra c, sem possibilidade de recursos.

67- De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário:

Os enunciados a seguir referem-se às atribuições desses órgãos. Assinale a opção incorreta.

a) O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido na Constituição Federal.

b) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre outras atribuições.

c) O Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição, entre outras atribuições.

d)  A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas na Constituição Federal.

e) As decisões dos Tribunais Superiores Militar, Eleitoral e do Trabalho são finais, não cabendo recurso em hipótese alguma para o STF.

O assunto dessa questão foi tratado na nossa aula 07. Questão bem tranquila.

Letras a, b, c e d corretas.

A letra e está errada, e é o gabarito.

Esse “hipótese alguma” não dava para não marcar, não é, rsss?

Gabarito oficial – letra e, sem possibilidade de recurso.

 

68- O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referem-se a esse processo. Assinale a opção incorreta.

a) Suspensão das atividades parlamentares por decisão do Poder Executivo.

b) Posse de um vice-presidente, sem que o candidato eleito presidente tivesse tomado posse.

c) Afastamento pelo Congresso Nacional de um presidente eleito em eleições diretas.

d) Alteração da Constituição com o objetivo de permitir a reeleição para cargos executivos, decisão válida para aqueles que já se encontravam no cargo.

e) Realização de plebiscito sobre forma e sistema de governo.

Essa foi de graça. O assunto da questão foi abordado em nossa aula 06.

A – incorreto. Isso só aconteceu antes do período da redemocratização.

B – correto. José Sarney, após o falecimento de Tancredo Neves.

C – correto. Collor, em 1992.

D – correto. Isso ocorreu no primeiro mandato de FHC.

E – correto. Plebiscito de 1993.

Gabarito oficial – letra a, sem possibilidade de recursos.


69- A administração pública deve construir um modelo de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto às necessidades dos cidadãos, que responda ao interesse público e seja eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o gerencialismo e a gestão social são duas vertentes que se têm desenvolvido de forma paralela e em disputa visando alcançar esses objetivos. Em relação aos principais aspectos que diferenciam essas vertentes, assinale a opção correta.

a) A origem do gerencialismo data de 1980 e a gestão social originou-se no início do século XXI.

b)  O gerencialismo focaliza as ações do Estado no nível Central e a gestão social focaliza as ações do Estado no nível local.

c) O gerencialismo foca-se exclusivamente na dimensão administrativa e a gestão social na dimensão política.

d) No gerencialismo a participação é exercida em conselhos estruturados para esse fim e na gestão social a participação é exercida pelos cidadãos de forma livre e espontânea.

e) O gerencialismo tem objetivos claros, concentrando a formulação e avaliação das políticas públicas no núcleo estratégico do Estado, enquanto na gestão social há uma focalização na organização local de experiências alternativas de gestão.

O assunto dessa questão estava presente em nossa aula 01.

A – errada. No Brasil, os primeiros movimentos relacionados ao gerencialismo dão-se em 1967, com o DL nº 200/67.

B – errada. O gerencialismo visa um modelo descentralizado.

C – errada. Não há essa exclusividade nesses modelos.

D – errada. Não há conselhos específicos estruturados para o modelo gerencial. A questão tentou confundir o candidato.

E – correta. Perfeita descrição.

Gabarito – letra e, sem possibilidade de recursos.


70- O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle?

Assinale a opção correta.

a) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral.

b) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes.

c) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral e do controle social.

d) O controle é feito por instituições públicas criadas para cumprir essa função.

e) O controle é feito por meio de audiências públicas programadas para tal fim

O assunto da última questão estava na nossa aula 07.

Não podemos afirmar que nenhum dos itens esteja errado. Todos estão corretos e representam formas de controle dos governantes.

Porém, o item descrito pela letra b é o mais completo, sendo a resposta da questão.

Cabe recurso solicitando a anulação da questão pelo fato de haver cinco respostas corretas.

Um abraço.

Prof. Bruno Fracalossi

brunofracalossi@pontodosconcursos.com.br

www.facebook.com/bruno.fracalossipaes

 



 


Comentários

  • 23/08/2013 - Michael Douglas P
    Professor o Socialismo prega o fim do Estado? Mas como qualquer lugar que ele é aplicado existe um aumento do poder estatal?
  • 13/08/2013 - Fabiano
    Camarada,

    como podemos dizer que: "no Brasil inclusive, esse tipo de dominação foi gradualmente substituído pelo modelo burocrático.", se até hoje existe????
    Não concordo que foi substituído.

    abs,
  • 13/08/2013 - Prof Bruno Fracalossi
    Fabiano, tudo bem?
    Qual questão?
    Um abraço.
  • 13/08/2013 - Prof Bruno Fracalossi
    Fabiano, tudo bem?
    O item II da questão nº 62 diz que o modelo patrimonial foi gradualmente substituído pelo burocrático, mas não diz que ele foi INTEIRAMENTE substituído. Eu não acho que a ESAF acataria esse recurso, mas não custa nada tentar, ok? Um abraço. Prof. Bruno Fracalossi
  • 13/08/2013 - Katia Lima
    Quanto a questão 61, concordo com sua colocações, só que eu acredito que eles entenderam que o pensamento do sufrágio como está na escrito na prova sairam da cabeça de Montesquieu e não dos gregos.
    Bom, mandei o recurso porque eu errei essa de "canseira", se eu tivesse feito CP ante de GG eu teria gabaritado. Obrigada prof.
  • 13/08/2013 - Vanessa
    Prof., irá haver algum curso do Ponto direcionado à prova discursiva? Obrigada. Vanessa
  • 13/08/2013 - Prof Bruno Fracalossi
    Olá Vanessa, tudo bem? Haverá sim. Um abraço. Prof. Bruno Fracalossi
  • 13/08/2013 - Kleverson Borges
    Professor, vai comentar a prova de Ciência Política da ANTT?
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