Prof. Diego Aderne

08/08/2013 | 09:57
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Comentários da questão 94 da prova de Oficial de Fazenda (D. Tributário)

Olá, pessoal!

Faltou comentar a questão 94 da prova de Oficial de Fazenda. Vamos resolver isso!


94. O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a emancipação do Município W, depois de longos anos como seu distrito industrial. Após a institucionalização da administração do município emancipado, o mesmo realiza um novo cadastro dos possuidores e proprietários dos imóveis que estão no seu território, vez que o herdado do município de origem estaria desatualizado. No caso dos tributos municipais do município emancipado, em termos tributários, ocorre, quanto à sujeição ativa, uma:

A) substituição

B) cessão

C) sucessão

D) transferência

E) remoção

Gabarito: C

Comentários:

CTN, art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

O Município Y, que é “filho” do Município W, receberá os sujeitos passivos deste último por sucessão tributária. Podemos encontrar outro exemplo de sucessão tributária no art. 133 do CTN, que trata de sucessão empresarial. A diferença é que no caso dessa questão a sucessão ocorre entre sujeitos ativos (entre municípios) e na sucessão empresarial ocorre entre sujeitos passivos.

Para ver as outras questões comentadas, clique aqui.

Um abraço a todos e bons estudos!

Diego Aderne

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