Prof. Deborah Paiva

03/08/2013 | 10:53
Compartilhar

CESPE e FCC - Nova tendência

Olá pessoal. Não é só a FCC que está abordando a parte histórica do Direito e do Processo do Trabalho. Olhem a questão abaixo, que irei comentar no curso de questões da CESPE para AFT.



(CESPE – Juiz do Trabalho – TRT 14ª Região - 2013) QUESTÃO 19. Sobre a estrutura sindical brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
a) A previsão da unicidade sindical, que corresponde à regra segundo a qual a categoria profissional ou econômica pode ser representada por apenas um sindicato, em determinada base territorial, corresponde a inovação importante da Constituição de 1988, não obstante contraditória com a garantia da liberdade sindical, igualmente consagrada no texto constitucional.
b) O movimento sindical brasileiro foi substancialmente reorganizado a partir do final da década de 1970 e esse processo, que passou pela formação de centrais sindicais importantes, como a CUT e a CGT, culminou com a participação dos trabalhadores e de suas entidades representativas na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. Entretanto, até o momento, as centrais sindicais não foram formalmente incorporadas à estrutura sindical e ao ordenamento jurídico brasileiros.
c) Os textos constitucionais do período da ditadura militar no Brasil – isto é, a Carta de 1967 e a Emenda Constitucional 1º/1969 – proibiam a sindicalização e a greve no serviço público. Ainda que a Constituição de 1988 tenha avançado no sentido de assegurar-lhes o direito à greve, não houve garantia de direito à sindicalização aos servidores públicos.
d) A Constituição de 1988 manteve as regras da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os critérios de enquadramento sindical. Por conseguinte, permanece juridicamente válido o enquadramento sindical segundo o parâmetro de categorias similares ou conexas.
e) Em atenção à previsão constitucional da unicidade sindical, é juridicamente válida a instituição de sindicato por município ou por bairro, desde que, tanto em um caso, como no outro,seja a única entidade sindical a representar a categoria profissional ou econômica.



Letra D



Abraços,



Déborah


Comentários

Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: