Prof. Patrícia Carla

22/07/2013 | 15:55
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Licitações Sustentáveis

Oi, gente! Tudo bem?



Vocês já ouviram falar em Licitação Sustentável?



Bem, licitação é o processo administrativo que, tendo em vista futura contratação, destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.



Vejamos o que preceitua o art. 3º, da Lei nº 8666/93:



“Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”



E o que seria a Licitação Sustentável?



Seria contratar (comprar, locar, tomar serviços...) adequando a contratação ao que se chama consumo sustentável, levando em conta que o governo é grande comprador e grande consumidor de recursos naturais, os quais não são perpétuos: acabam. Como o governo compra muito poderia estimular uma produção mais sustentável, em maior escala, além de dar o exemplo.



Licitações sustentáveis são aquelas que levam em conta a sustentabilidade ambiental dos produtos e processos a elas relativos. É um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, valorizam os custos efetivos que consideram condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural.



Assim, uma compra pública sustentável buscaria integrar critérios ambientais, sociais e econômicos a todos os estágios deste processo de licitação. O comprador público considerará a necessidade real de adquirir; as circunstâncias em que o produto visado foi gerado, levando ainda em consideração os materiais e as condições de trabalho de quem o gerou.



É isso, fiquem atentos! É um tema bacana para concursos públicos.



Beijos e bons estudos.


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