Prof. Mayko Gomes

15/07/2013 | 16:38
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Prova do Ministério das Cidades

Saudações. Guerreiros!!! Tudo firme com vocês?

Vamos analisar as questões de Arquivologia da prova de ontem, do Ministério das Cidades.De maneira geral, as questões, apesar de bem elaboradas, estavam muito amarradas à Legislação.  A prova poderia ter explorado mais o lado prático da disciplina, uma vez que ele é essencial para o desenvolvimento das rotinas de trabalhos nas instituições.

Mesmo assim, vamos ao comentário das três questões:

Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é correto afirmar que

A)     os documentos microfilmados deverão ser sempre eliminados por incineração, processo que assegura a sua desintegração

B)      os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo permitida sua saída a critério da autoridade competente.

C)      por medida de segurança, deverão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, independentemente de autorização por autoridade competente.

D)     é indispensável o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem, e os traslados e certidões originais de microfilmes.

E)      a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

Comentário: Vamos comentar os itens um a um com base na Legislação da Microfilmagem (5.433/68).

O item A está errado. Não há nenhuma determinação da obrigação em eliminar os documentos microfilmados. Existe sim a possibilidade de que isso ocorra, aliás, prática essa muito comum na microfilmagem de substituição. Ainda, a destruição dos documentos deve ser realizada por meio de fragmentação mecânica e seu material deve ser reciclado sempre que possível, em respeito ao meio ambiente.

O item B está errado. Não há qualquer tipo de previsão sobre o local de guarda dos filmes negativos, tanto na Lei quanto no Decreto 1.799/96, que a regulamenta. A observação quanto ao local é que os filmes originais sejam armazenados em locais diferentes dos filmes cópias.

O item C está errado. A regra é que sejam microfilmados documentos que estejam arquivados (não estejam mais em trâmite). Contudo, existe a exceção de microfilmagem de documentos ainda em trâmite, o qual se dá somente por motivo de segurança e COM autorização de autoridade competente.

O item D está errado. Esse requisito somente é exigido caso os microfilmes sejam produzidos no exterior. Se for o caso será exigido autenticação da autoridade estrangeira COM o reconhecimento de firma pela autoridade consular brasileira. Além disso, esses documentos devem ser acompanhados de tradução oficial.

O item E está correto. A Lei prevê a possibilidade de transferência ou eliminação de documentos microfilmados, desde que haja lavratura de termo em livro próprio por autoridade competente. Ainda, no caso de eliminação, deve ser observado que o documento não pode estar em trâmite e não pode possuir valor permanente.

Com relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A)     Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

B)      Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C)      Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.

D)     Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

E)      A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua respectiva esfera de competência.

Comentário: Agora o nosso foco será a Lei de Arquivos (8.159/91).

O item A está correto. Segundo a Lei de Arquivos, os documentos correntes são aqueles que consultados frequentemente, ainda que estejam sem movimentação (trâmite).

O item B está correto. Tanto este item quanto o primeiro trouxeram o exato texto da Lei. Neste caso, a correta definição de arquivo intermediário, que são os documentos sem consultas frequentes, mas que devem ser mantidos por interesses administrativos. Geralmente esses interesses estão relacionados à prestação de contas ou a provas em juízo. E ainda, quando não existirem mais esses interesses sobre os documentos, eles devem ser eliminados ou recolhidos para a guarda permanente.

O item C está errado. Essa determinação é aplicada aos arquivos permanentes, e não aos correntes. Inalienáveis significa que a posse dos documentos permanentes não pode ser “dada” a outras instituições, especialmente se for estrangeira; e imprescritíveis significa que os efeitos legais, científicos, culturais ou qualquer outro que o documento possua jamais terminarão.

O item D está correto. Sendo os arquivos aqueles conjunto de documentos produzidos e recebidos pelas instituições como consequências de suas atividades administrativas, os arquivos públicos serão os documentos produzidos e recebidos por instituições públicas, uma vez que as atividades que elas realizam possuem natureza pública. Note-se que ainda existe a possibilidade de que os documentos públicos podem vir das instituições privadas, quando estas estão encarregadas da gestão de serviços públicos.

O item E está correto. De acordo com a Lei, somente pode haver a eliminação de documentos públicos com a autorização da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência. Na prática, o Conselho Nacional de Arquivos, através de sua Resolução n° 7, já orientou os procedimentos para tal. Mas a exigência legal de autorização da instituição arquivística púbica ainda deve ser observada.

Com relação à Gestão de Documentos, analise as assertivas abaixo:

I – Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

II – A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.


III – É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio exclusivo à administração.

É correto o que se afirma em:

A)     I, II e III

B)      I, apenas

C)      II e III, apenas

D)     II, apenas

E)      I e II, apenas.

Comentário: Ainda vamos manter o nosso foco na Lei de Arquivos (8.159/91).

O item I está correto. A Lei de Arquivos, apesar de ser uma diretriz para a Política Nacional de Arquivos, traz já em seu corpo alguns deveres do Arquivo Nacional, entre os quais, administrar e recolher os documentos produzidos e recebidos por todos os órgãos e instituições do Poder Executivo Federal.

O item II está correto. Outra determinação da Lei de Arquivos, tal qual em seu art. 17.

O item III está errado. Os documentos de arquivo não são de apoio exclusivo da administração, mas sim preferencial, principal. Os documentos de arquivo também podem servir de apoio para a Ciência, Cultura ou História. Além disso, como a questão buscou as exatas palavras da Lei, o termo exclusivo não consta no art. 1º, de onde a questão foi retirada.

Estão corretos os itens I e II, apenas (letra E)

Pois bem, guerreiros! Apesar de alguma dificuldade, não acredito que alguma dessas questões caiba recursos. Os textos forma todos elaborados tendo como base as normas em arquivos, o que dificulta erros.

Mesmo assim espero que tenham tirado ótimas notas, e estou à disposição para qualquer dúvida!
Forte abraço a todos,  muito sucesso e até a próxima!

   Prof. Mayko Gomes.


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