Prof. Fernando Mesquita

01/08/2013 | 19:22
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A luta jurídica

Vida de concursando não é fácil, mas já foi pior e tem melhorado pouco a pouco.

Precedentes abertos pelos tribunais superiores permitem que a posse seja menos conturbada. A lei dos concursos está correndo e em breve trará algumas garantias a mais.

Outro dias, conversando com a Thaisi, que é uma amiga advogada, falávamos sobre o concurso da PCDF, que no primeiro edital previa vagas apenas para bacharéis (excluindo, portanto, o pessoal da licenciatura e dos cursos tecnológicos). Ela me disse: "De toda a forma, os burburinhos [sobre a necessidade de alteração do edital] estavam corretos: as restrições de acesso aos cargos/empregos públicos somente podem ser feitas por Lei. Nesse caso, aplica-se a Lei nº 9.264 que, por sua vez, prevê apenas a exigência de curso superior. Dessa forma, ainda que  haja uma diferenciação determinada pelo conteúdo, objetivos e carga horária entre os cursos de bacharelado, tecnólogo e licenciatura, todos são considerados cursos de graduação, não podendo, o Edital, pré-selecionar apenas os bacharelados."

Como dito, pode até ser ruim, mas já foi pior. As leis nos ajudam, menos quando atrapalham. E cada vez mais a justiça tem reconhecido os problemas e atuado conosco.

Sou partidário de que façamos nosso trabalho nas provas para garantir nossa aprovação sem a necessidade de intervenção externa, mas quando a coisa não dá certo, é hora de buscar a justiça. E nesse cenário de (ainda infelizmente poucas) mudanças no cenário político nacional, temos visto que brigar pelos direitos gera resultados. Se não formos nós a pressionar, quem vai pressionar por nós?

Abraço e excelentes estudos.


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